Questões de Concurso Para analista em c&t júnior - segurança do trabalho

como os resíduos que não se enquadram nos critérios estabelecidos na Resolução pertinente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, mas que são abrangidos pela Convenção de Basileia, podem ser transportados como pertencentes à Classe 9.

está sujeito ao disposto no artigo 15 da Resolução 413 do CONATRAN, que prescreve que o condutor de veículo transportando produtos perigosos deve transitar em baixa velocidade em vias com piso irregular e em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais.

exige que, de acordo com o Artigo 22 da Resolução ANTT n.º 3.665/11, o condutor de veículo utilizado, além das qualificações e habilitações usuais, conte com aprovação em curso específico para transporte rodoviário de produtos perigosos e em suas atualizações periódicas.

deve contemplar a adequada sinalização de carga e embalagens, com o símbolo para o transporte de substâncias perigosas, introduzido na regulamentação por meio da Resolução ANTT n.º 3.632/11, que atende a classificação proposta pela Convenção da Basileia nos números ONU 3770 e ONU 3802.

deve considerar a proibição de transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, independentemente de segregação ou estanqueidade, salvo se houver compatibilidade ou se disposto em contrário nas instruções complementares da Resolução n.º 3.644/11.

ao estabelecer e manter procedimentos para investigar e corrigir não conformidades, a organização deverá contemplar os seguintes elementos básicos: identificação dos responsáveis pela falha, estimativa dos custos diretos e indiretos associados e possíveis implicações para auditorias das entidades certificadoras e fiscalização do órgão regulador ambiental.

a organização deverá estabelecer metas ambientais que sejam exequíveis em face da tecnologia de produção e controle de que dispõe, de maneira que seja possível estipular um padrão de emissão de efluentes que seja compatível com a capacidade de assimilação do ecossistema representado pela sua circunvizinhança.

a empresa deverá instituir um Sistema de Gestão Ambiental independente das demais atividades gerenciais do estabelecimento, que possua a necessária autonomia para garantir que os interesses da gestão de outras áreas técnicas ou administrativas não estabeleçam competição com os objetivos definidos pela política ambiental.

a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente.

é producente que as organizações realizem periodicamente, a cargo de sua alta administração, análises críticas do desempenho de seu sistema de gestão ambiental, considerando os relatórios das auditorias que, para preservarem o caráter de independência desejável, não devem ser empreendidas por técnicos identificados ou caracterizados como partes interessadas.

Análise de Árvore de Falhas – AAF.

Hazard and Operability Studies – HAZOP.

Análise de Modos de Falhas e Efeitos – AMFE.

Análise Preliminar de Perigos – APP.

Técnica de Incidentes Críticos – TIC.

de acordo com a norma BS OHSAS 18001: 2007, os programas de auditoria da organização devem ser planejados, estabelecidos, implantados e mantidos pela organização, baseados nos resultados das avaliações de riscos das atividades da organização, e nos resultados de auditorias anteriores.

conforme prescrito nas Normas Regulamentadoras 4 e 5 da Portaria n.º 3.214/78, a auditoria interna em segurança e saúde no trabalho constitui atividade conjunta do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

a exemplo do preceituado nas normas de gestão ambiental, a seleção dos auditores e a condução das auditorias devem assegurar a objetividade e imparcialidade do processo, de forma que não é aceitável que elas sejam executadas por pessoal interno à organização.

a verificação do cumprimento dos requisitos a serem atendidos no processo de certificação pode ser executada por auditores profissionais, externos à organização, mas a auditoria promovida para avaliar o cumprimento das normas regulamentadoras deve ser coordenada diretamente pela alta administração.

os trabalhadores, sejam próprios ou de empresas contratadas, devem ser previamente alertados sobre a realização de auditoria das condições e métodos de trabalho, de maneira que preservem, no desenrolar de suas atividades, postura compatível com a documentação fornecida aos auditores.

o Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, durante fração ou integralidade de sua vida laboral, a condições insalubres de trabalho.

o Laudo Técnico das Condições Anômalas de Trabalho – LTCAT, que deve ser assinado por médico do trabalho ou por engenheiro de segurança do trabalho, constitui documento singular, impassível de ser substituído processualmente por qualquer outro.

mediante o protocolo, junto a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social, de toda a documentação obrigatória, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT pode ser substituído por Laudo elaborado a pedido do próprio trabalhador.

o Levantamento Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT deve ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados.

o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT deverá conter, entre outras informações, o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais, a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação das medidas de controle.