A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:
A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções
do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I -
o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última
reunir-se-á:
Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão
competente do Ministério da Saúde, no entanto esse registro necessita de renovação periódica. Em qual
tempo esse registro deverá ser renovado?