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Q2873208

Direito Penal Concurso de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas , Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR Prova: Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado |

Q2873208 Direito Penal

São efeitos da condenação por crime falimentar, exceto:

Alternativas

a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio.

o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração das sociedades sujeitas a esta Lei.

o impedimento para qualquer cargo em sociedade comercial.

o impedimento para o exercício de cargo ou função em diretoria das sociedades sujeitas a esta Lei.

a inabilitação para o exercício de atividade empresarial

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Q2312794

Direito Penal Concurso de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312794 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

Alternativas

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.

autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

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Q2280997

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: SEJUS-ES Prova: IBADE - 2023 - SEJUS-ES - Inspetor Penitenciário |

Q2280997 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

Alternativas

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;

será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;

a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

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Q2117219

Direito Penal Concurso de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117219 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída

Alternativas

pela metade.

de um a dois terços.

de um sexto a um terço.

de um sexto a dois terços.

de um a três quintos.

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Q2116626

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116626 Direito Penal

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

Alternativas

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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