Questões de Concurso Sobre isenção em direito tributário
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A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
Julgue o item que se segue.
A isenção tributária é a qualidade da situação que não
pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma
constitucional que, à vista de alguma especificidade
pessoal ou material dessa situação, deixou-a fora do
campo de elementos sobre os quais é autorizada a
instituição do tributo.