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Assinale a alternativa CORRETA quanto ao marco legal que prioriza tal direito social.
Desta forma, é CORRETO afirmar que:
Essa orientação integra a:
Esse dano está mais diretamente relacionado a:
Sobre essa orientação, a Lei n. 12.527/2011 estabelece que:
Na referida lei, esses conceitos correspondem, respectivamente, a:
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a publicidade nesse caso refere-se:
Nesse contexto, a preservação lógica relaciona-se principalmente às atividades de:
Em Bellotto, a permanência nessa fase depende principalmente de:
Essas informações são classificadas como:
Essas exigências se enquadram como:
Qual princípio arquivístico foi violado?
Esta assertiva se refere a: