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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no art. 43, assinale a alternativa correta:
Com base no art. 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de duração do PNE:
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta:
Considerando os princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa correta: