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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a estrutura sintática do período composto apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a estrutura morfológica do segmento destacado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a justificativa gramatical para o emprego do sinal indicativo de crase no trecho destacado, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no texto apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a classificação da oração destacada no período, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a classificação morfológica das palavras presentes no trecho, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na regência do verbo destacado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a pontuação decorrente do deslocamento do termo "Entre esses aditivos", assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a estrutura e a formação das palavras destacadas no trecho, assinale a alternativa CORRETA.
Reescrevendo o período com o verbo destacado no futuro do pretérito do indicativo, assinale a alternativa CORRETA.
I. A orientação da ação do Estado para o cidadãocliente.
II. O fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado.
III. A união entre as secretarias formuladoras de políticas públicas e executoras dessas mesmas políticas.
IV. A transferência para o setor público estatal dos serviços sociais e científicos competitivos.
Está correto apenas o que se afirma em
Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública
Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
A sequência correta dessa associação é:
Organizações sociais serão organizações __________, mais especificamente fundações de direito __________ que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, e, assim, ganham o direito de fazer parte do orçamento público federal, estadual ou municipal. A autonomia da organização social corresponderá a uma __________ responsabilidade de seus gestores. Por outro lado, a ideia implica um __________ controle social e maior parceria com a sociedade, já que o Estado __________ de diretamente dirigir a instituição (Bresser-Pereira, 2022, p.204).
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
( ) Desde o final da década de 1920, a reforma do Estado se tornou uma palavra de ordem em quase todo o mundo; o antigo consenso social a respeito do papel do Estado perdia forças rapidamente, o que fez com que o modelo gerencial no setor público ganhasse força neste contexto.
( ) A crise fiscal foi um fator a enfraquecer os alicerces do antigo modelo de Estado. Após ter crescido por décadas, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits.
( ) Os governos estavam sobrecarregados de atividades acumuladas antes da pré-primeira guerra mundial, com muito a fazer e com poucos recursos para cumprir todos os seus compromissos. Isso elevou os grupos de pressão, os clientes dos serviços públicos e todos os beneficiários das relações neocorporativas para reformas estatais.
( ) O enfraquecimento dos governos para controlar os fluxos financeiros e comerciais, somado ao aumento do poder das grandes multinacionais resultou na perda de parcela significativa do poder dos Estados nacionais de ditar políticas macroeconômicas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Todas as afirmações a seguir fazem referência ao que o autor cita como as principais tendências de modificação no antigo padrão burocrático weberiano, vinculadas a estruturas pós-burocráticas profundamente influenciadas pelo debate em torno do modelo gerencial, EXCETO:
Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.
Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO: