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Q3901701
Pedagogia
O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, trata da
Educação Superior. O art. 44 da referida lei regulamenta que a Educação Superior abrangerá os
seguintes cursos e programas:
I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Q3901700
Pedagogia
De acordo com a teoria proposta por Jean Piaget (1896-1980), o desenvolvimento cognitivo acontece
em estágios sequenciais, que são:
Q3901699
Pedagogia
Desde 2020, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), desenvolveu o Sistema
de Seleção Unificada (Sisu) – uma ação com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso às
instituições públicas de ensino superior no país. Por meio do Sisu, os estudantes que participaram
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem concorrer a vagas em:
Q3901698
Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2025) assevera que, de acordo com sua organização
acadêmica, as Instituições de Ensino Superior podem ser classificadas como:
Q3901697
Pedagogia
O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Programa Incluir) é um programa do
Ministério da Educação que tem como objetivo principal:
Q3901696
Pedagogia
José Carlos Libâneo (1982), “Utilizando como critério a posição que adotam em relação aos
condicionantes sociopolíticos da escola” classifica as tendências pedagógicas na prática escolar em
dois grandes grupos, que são:
Q3901695
Pedagogia
Pimenta (1996), no texto Formação de professores – saberes da docência e identidade do professor,
elenca três tipos de saberes da docência: a experiência, o conhecimento e os saberes pedagógicos.
De acordo com a autora, é correto afirmar que os saberes da experiência envolvem:
Q3901694
Pedagogia
“A partir dos avanços da ciência cognitiva (estudo da mente) e da neurociência (estudo do cérebro)
ocorrido nas últimas décadas, a inteligência humana passou por significativas mudanças
epistemológicas e axiológicas e, em consequência, passou da concepção singular para plural”
(GÁSPARI; SCHWARTZ, 2002). Diante disso, uma das concepções elaboradas foi a Teoria das
Inteligências Múltiplas, que representa uma explicação da cognição humana a partir de suas
diversas facetas, rompendo o paradigma unidimensional de inteligência humana. Essa teoria foi
desenvolvida por:
Q3901693
Pedagogia
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi organizada para ampliar e garantir as
condições de permanência e o êxito dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação
superior e de educação profissional e tecnológica (MEC/BRASIL). Seus principais objetivos são:
I. democratizar o acesso à educação pública federal;
II. minimizar desigualdades sociais e regionais;
III. reduzir taxas de retenção e evasão;
IV. melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes;
V. atender às necessidades específicas dos estudantes ingressantes pela Lei de Cotas.
I. democratizar o acesso à educação pública federal;
II. minimizar desigualdades sociais e regionais;
III. reduzir taxas de retenção e evasão;
IV. melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes;
V. atender às necessidades específicas dos estudantes ingressantes pela Lei de Cotas.
Q3901692
Pedagogia
A Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de maio de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação
Escolar Básica”, apresenta, dentre seus fundamentos e princípios:
I. o reconhecimento da importância do domínio dos conhecimentos da Educação Básica que serão objetos de ensino nos diferentes componentes curriculares e áreas do conhecimento, considerando as etapas e modalidades nas quais o futuro profissional do magistério atuará;
II. a presença de sólida formação que propicie o conhecimento dos fundamentos epistemológicos, técnicos e ético-políticos das ciências da educação e da aprendizagem e que permita ao futuro profissional do magistério o desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão sobre as práticas educativas e sobre a progressão e os processos de aprendizagem e o aprimoramento constante de suas competências de trabalho;
III. a associação entre teorias e práticas pedagógicas, mediante o desenvolvimento de atividades práticas, orientadas a partir das realidades educacionais em que o futuro profissional do magistério atuará e vinculadas aos diferentes componentes curriculares do curso de licenciatura e ao estágio curricular supervisionado; e
IV. a presença de conteúdos, atividades formativas e processos pedagógicos que permitam ao futuro profissional do magistério a compreensão das múltiplas formas de desigualdade educacional que se manifestam nas escolas, redes e sistemas de ensino, associadas às dinâmicas macroestruturais da sociedade brasileira e a apropriação de conhecimentos profissionais necessários ao seu enfrentamento.
I. o reconhecimento da importância do domínio dos conhecimentos da Educação Básica que serão objetos de ensino nos diferentes componentes curriculares e áreas do conhecimento, considerando as etapas e modalidades nas quais o futuro profissional do magistério atuará;
II. a presença de sólida formação que propicie o conhecimento dos fundamentos epistemológicos, técnicos e ético-políticos das ciências da educação e da aprendizagem e que permita ao futuro profissional do magistério o desenvolvimento das capacidades de análise e reflexão sobre as práticas educativas e sobre a progressão e os processos de aprendizagem e o aprimoramento constante de suas competências de trabalho;
III. a associação entre teorias e práticas pedagógicas, mediante o desenvolvimento de atividades práticas, orientadas a partir das realidades educacionais em que o futuro profissional do magistério atuará e vinculadas aos diferentes componentes curriculares do curso de licenciatura e ao estágio curricular supervisionado; e
IV. a presença de conteúdos, atividades formativas e processos pedagógicos que permitam ao futuro profissional do magistério a compreensão das múltiplas formas de desigualdade educacional que se manifestam nas escolas, redes e sistemas de ensino, associadas às dinâmicas macroestruturais da sociedade brasileira e a apropriação de conhecimentos profissionais necessários ao seu enfrentamento.
Q3901691
Pedagogia
A unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável por expedir “os atos autorizativos de
funcionamento de instituições de educação superior e de oferta de cursos superiores e promove
ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria
dos padrões de qualidade” é a:
Q3901690
Pedagogia
O Behaviorismo, o Construtivismo e o Sociointeracionismo são teorias da aprendizagem
desenvolvidas, respectivamente por:
Q3901689
Pedagogia
“De acordo Davydov (1995), da obra de Vigotski, é possível extrair cinco indicadores que permitem
relacionar a educação com o desenvolvimento da personalidade” (TEIXEIRA, 2022). São eles:
I. A educação, que inclui a instrução e a formação humana, visa, antes de tudo, desenvolver a personalidade;
II. A personalidade humana está ligada aos seus potenciais criativos;
III. A instrução e o processo de formação humana assumem a atividade pessoal por parte dos alunos. O aluno é sujeito no processo de educação;
IV. O professor guia a instrução dos alunos, que ocorre mediante a colaboração entre os participantes;
V. Os métodos mais valiosos para a instrução e a formação das pessoas são aqueles que correspondem às peculiaridades individuais e, portanto, os métodos de ensino devem ser uniformes.
I. A educação, que inclui a instrução e a formação humana, visa, antes de tudo, desenvolver a personalidade;
II. A personalidade humana está ligada aos seus potenciais criativos;
III. A instrução e o processo de formação humana assumem a atividade pessoal por parte dos alunos. O aluno é sujeito no processo de educação;
IV. O professor guia a instrução dos alunos, que ocorre mediante a colaboração entre os participantes;
V. Os métodos mais valiosos para a instrução e a formação das pessoas são aqueles que correspondem às peculiaridades individuais e, portanto, os métodos de ensino devem ser uniformes.
Q3901688
Pedagogia
A LEI Nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. A seção II do
Capítulo II, que trata da Educação, assevera que:
Q3901687
Pedagogia
A proposta educativa de Paulo Freire, apresentada em suas obras, a exemplo de Pedagogia do
Oprimido e Pedagogia da Autonomia, é baseada, essencialmente, na educação como aporte para a
superação das desigualdades sociais. A partir dessa sua célebre frase: “Se a educação sozinha não
transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda” (FREIRE, 2000), é correto afirmar que:
Q3901394
Legislação Federal
Analise as afirmativas acerca da Lei Federal 8.958/94 que trata das relações entre instituições
federais de ensino superior com as fundações de apoio e assinale a alternativa correta,
considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Poderão ser credenciadas como fundações de apoio aquelas constituídas com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
II. As IFES poderão autorizar servidores a participar de atividades realizadas pelas fundações de apoio, observadas as normas e regulamentação da IFES, sem prejuízo das suas atribuições profissionais.
III. As fundações de apoio estão sujeitas ao credenciamento no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com prazo de renovação determinado pela IFES.
IV. No cumprimento das finalidades da lei, as fundações de apoio poderão utilizar bens e serviços da IFES, por meio de instrumento legal próprio e por prazo necessário à elaboração e execução de projeto de ensino, pesquisa e extensão.
I. Poderão ser credenciadas como fundações de apoio aquelas constituídas com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
II. As IFES poderão autorizar servidores a participar de atividades realizadas pelas fundações de apoio, observadas as normas e regulamentação da IFES, sem prejuízo das suas atribuições profissionais.
III. As fundações de apoio estão sujeitas ao credenciamento no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com prazo de renovação determinado pela IFES.
IV. No cumprimento das finalidades da lei, as fundações de apoio poderão utilizar bens e serviços da IFES, por meio de instrumento legal próprio e por prazo necessário à elaboração e execução de projeto de ensino, pesquisa e extensão.
Q3901392
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o termo trazido pela Lei Federal 14.133/2021 equivalente à
seguinte definição: “caracterizadora do equilíbrio financeiro inicial do contrato, em termos de
ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação”.
Q3901390
Direito Administrativo
Analise as afirmativas acerca Licitações e Contratos Administrativos e assinale a alternativa
correta, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. A Lei Federal 14.133/2021 aplica-se, entre outras operações, à locação de bens.
II. Maior desconto é um critério de julgamento que se aplica apenas às modalidades pregão e diálogo competitivo.
III. A Lei Federal 14.133/2021 não permite, em nenhuma condição, a contratação de empresa ou agente para assessorar agentes públicos na condução da licitação.
IV. No julgamento de técnica e preço, serão avaliadas as propostas técnicas e em seguida, as propostas de preços, atribuindo-se proporção máxima de 70% para a proposta técnica.
I. A Lei Federal 14.133/2021 aplica-se, entre outras operações, à locação de bens.
II. Maior desconto é um critério de julgamento que se aplica apenas às modalidades pregão e diálogo competitivo.
III. A Lei Federal 14.133/2021 não permite, em nenhuma condição, a contratação de empresa ou agente para assessorar agentes públicos na condução da licitação.
IV. No julgamento de técnica e preço, serão avaliadas as propostas técnicas e em seguida, as propostas de preços, atribuindo-se proporção máxima de 70% para a proposta técnica.
Q3901387
Direito Tributário
Analise as afirmativas acerca de tributos, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a
alternativa correta.
I. As contribuições podem ser definidas como tributos que não identificam o destino da arrecadação. Dividem-se em contribuições de melhoria, especiais, parafiscais e empréstimos compulsórios.
II. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que as empresas optantes pelo Simples deve cumprir.
III. Os impostos decorrem da capacidade contributiva dos cidadãos, enquanto as taxas resultam da utilização individualizável de serviços oferecidos pelo Estado ou do exercício do poder de polícia.
IV. A retenção do INSS ocorre quando o contratante da mão de obra por empreitada ou por regime de trabalho temporário, desconta 20% do valor pago pelo serviço e remete oportunamente ao INSS por intermédio do E-social.
I. As contribuições podem ser definidas como tributos que não identificam o destino da arrecadação. Dividem-se em contribuições de melhoria, especiais, parafiscais e empréstimos compulsórios.
II. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que as empresas optantes pelo Simples deve cumprir.
III. Os impostos decorrem da capacidade contributiva dos cidadãos, enquanto as taxas resultam da utilização individualizável de serviços oferecidos pelo Estado ou do exercício do poder de polícia.
IV. A retenção do INSS ocorre quando o contratante da mão de obra por empreitada ou por regime de trabalho temporário, desconta 20% do valor pago pelo serviço e remete oportunamente ao INSS por intermédio do E-social.
Q3901386
Administração Pública
A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle
social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de
documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração
pública federal, a saber:
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