Questões de Concurso
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No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue o item seguinte.
Seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar e proteger os direitos referentes à assistência social, à previdência social e, também, à saúde, embora seja um instituto autonomamente disciplinado na CF.No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.
Enquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se
trate de servidor público vinculado a regime próprio de previdência social indicado como representante do governo para atuar naquele
conselho ou órgão deliberativo.
Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um professor de escola particular, que
não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado
secretário de educação de uma unidade da Federação que
mantém o regime próprio de previdência social (RPPS).
Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o
referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS
da respectiva unidade da Federação com que passou a manter
vínculo.
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.
Entende-se como companheiro ou companheira para efeito de
proteção previdenciária a pessoa com quem o segurado
mantém união estável por período superior a cinco anos,
independentemente da existência de prole em comum.
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.
O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência
social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse
mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do
auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente
para o trabalho.