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No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
Os Poderes e órgãos devem apurar, de forma segregada, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
O pagamento da despesa não deverá ser efetuado antes da verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo o empenho ser cancelado caso não atenda a essa condição.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A inscrição de restos a pagar transforma a despesa orçamentária em despesa de exercícios anteriores.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A despesa empenhada com base em crédito orçamentário pertence ao respectivo exercício financeiro, mesmo que não tenha sido paga.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
Na determinação da suficiência de disponibilidade de caixa para atender a restos a pagar e outras obrigações financeiras, devem ser consideradas as despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte ou destinação de recursos identifica a origem dos recursos e sua vinculação, possibilitando controlar se a disponibilidade de caixa pode ser utilizada para o pagamento de restos a pagar.
No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
Considere que uma entidade pública tenha reconhecido, no exercício, variações patrimoniais aumentativas de R$ 9.600.000; variações patrimoniais diminutivas de R$ 7.850.000; ajustes de exercícios anteriores redutores do patrimônio líquido de R$ 420.000; e superávit financeiro de R$ 1.100.000, apurado no balanço patrimonial. Nessa situação hipotética, o resultado patrimonial evidenciado na demonstração das variações patrimoniais será de R$ 2.430.000.
No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro evidencia apenas receitas arrecadadas e despesas empenhadas, excluindo saldos financeiros provenientes do exercício anterior assim como saldos transferidos para o exercício seguinte.
No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O código da conta contábil no PCASP é estruturado em sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, sendo os dois primeiros níveis destinados, respectivamente, à classe e ao grupo.
No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
Suponha que uma entidade pública tenha iniciado o exercício com saldo financeiro de R$ 900.000 e que, neste mesmo exercício, tenha havido receita orçamentária arrecadada de R$ 6.400.000, ingressos extraorçamentários de R$ 500.000, despesa orçamentária paga de R$ 5.750.000, pagamento de restos a pagar de R$ 820.000, e restituição de depósitos de R$ 260.000. Nessa situação, o saldo financeiro a ser transferido para o exercício seguinte será de R$ 1.230.000.
No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis e devem apresentar informações relevantes para a compreensão das demonstrações, incluindo critérios contábeis utilizados, eventos importantes e detalhamentos necessários.
No que diz respeito ao tratamento contábil de tributos, ao sistema de custos e ao PCASP, julgue o item que se segue.
No setor público, a informação de custos deve apoiar o planejamento, o controle, a avaliação de desempenho e a prestação de contas, não se limitando à mensuração de estoques ou à apuração de resultado econômico.
No que diz respeito ao tratamento contábil de tributos, ao sistema de custos e ao PCASP, julgue o item que se segue.
O reconhecimento patrimonial de impostos e contribuições deve ocorrer, em todos os casos, no momento da arrecadação, pois o regime de caixa é aplicável tanto ao enfoque orçamentário quanto ao patrimonial.
No que diz respeito ao tratamento contábil de tributos, ao sistema de custos e ao PCASP, julgue o item que se segue.
No PCASP, a natureza da informação contábil restringe-se às naturezas patrimonial e orçamentária, uma vez que os atos de controle são registrados fora do plano de contas.
Com pertinência à mensuração de ativos e passivos, julgue o item subsequente.
O custo inicial de item do ativo imobilizado inclui o preço de aquisição e os custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e nas condições necessárias ao funcionamento pretendido pela administração.
Com pertinência à mensuração de ativos e passivos, julgue o item subsequente.
Considere que determinada entidade pública seja ré em duas ações judiciais: na primeira, a saída de recursos é provável, e o valor estimado da obrigação é de R$ 1.800.000; na segunda, a saída de recursos é possível, e o valor estimado é de R$ 700.000. Nessa situação, deve ser reconhecida provisão de R$ 1.800.000, sem reconhecimento de passivo referente à segunda ação judicial.
Com pertinência à mensuração de ativos e passivos, julgue o item subsequente.
O ativo intangível gerado internamente deve ser reconhecido sempre que a entidade demonstrar expectativa de utilidade futura, ainda que não seja possível mensurar com confiabilidade o custo atribuível ao ativo.
Com pertinência à mensuração de ativos e passivos, julgue o item subsequente.
Suponha que determinada entidade pública tenha adquirido licença de software por R$ 360.000, com vida útil definida de seis anos e sem valor residual, adotando amortização linear no início do exercício. Suponha também que, ao final do segundo ano, antes do teste de recuperabilidade, o valor contábil líquido do ativo era de R$ 240.000. Nessa situação, constatado que o valor recuperável do ativo era de R$ 210.000, a entidade deve reconhecer perda por redução ao valor recuperável de R$ 30.000.
Com relação às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.
No regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele pagas.
Com relação às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.
Uma variação patrimonial qualitativa altera a situação líquida patrimonial da entidade, ainda que não envolva ingresso ou saída de caixa.