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No que se refere às políticas contábeis, à mudança de estimativa e à retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.
Se for impraticável determinar o efeito cumulativo de mudança de política contábil, a norma permite aplicar a alteração sem ajustar os saldos de abertura do patrimônio líquido.
À luz do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre a apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
Para que um investimento seja classificado como equivalente de caixa de acordo com a norma relativa à demonstração dos fluxos de caixa, exige-se que ele possua um prazo de vencimento original superior a um ano a partir da data de sua aquisição.
À luz do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre a apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
A divergência de bases entre orçamento e demonstrações contábeis exige a divulgação da conciliação dos valores realizados nas notas explicativas às demonstrações contábeis.
À luz do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre a apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
Empréstimo vencido por quebra de compromisso antes da data-base deve ser classificado como não circulante caso o credor aceite, após a data, não exigir pagamento antecipado.
Conforme o disposto na norma de redução a valor recuperável de ativo gerador de caixa no ambiente do setor público, julgue o item subsecutivo.
O valor justo e o valor em uso de uma carteira de ativos geradores de caixa são conceitos convergentes, de modo que ambos refletem as suposições que os participantes do mercado usariam para precificar o ativo.
Conforme o disposto na norma de redução a valor recuperável de ativo gerador de caixa no ambiente do setor público, julgue o item subsecutivo.
O teste anual de redução ao valor recuperável de unidade geradora de caixa com ágio pode ocorrer a qualquer momento no ano, desde que na mesma época; no entanto, se o ágio for adquirido no ano corrente, o teste deve ser feito antes do fim deste período.
Com base nas disposições da norma de ativo imobilizado aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.
A permuta de ativo imobilizado é mensurada pelo valor corrente se houver natureza comercial; caso contrário, usa-se o valor contábil do ativo cedido.
Com base nas disposições da norma de ativo imobilizado aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.
Esses ativos continuam acumulando custos no valor contábil mesmo estando no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração.
Com base nas disposições da norma de ativo imobilizado aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.
A exigência de depreciação persiste quando o valor corrente excede o contábil, desde que o valor residual seja menor ou igual ao valor contábil.
A respeito do tratamento contábil dos estoques no setor público, julgue o item subsequente.
O custo de estoques não intercambiáveis e de projetos específicos deve ser atribuído pelo custo médio ponderado.
A respeito do tratamento contábil dos estoques no setor público, julgue o item subsequente.
Estoques adquiridos sem contraprestação devem ter seu custo inicial mensurado pelo valor justo na data do recebimento.
Acerca dos procedimentos contábeis envolvendo provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item que se segue, em conformidade com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
O reembolso esperado de uma provisão por um terceiro só deve ser reconhecido como ativo à parte se o seu recebimento for virtualmente certo.
Acerca dos procedimentos contábeis envolvendo provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item que se segue, em conformidade com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço quando houver obrigação possível decorrente de eventos passados, ainda que a sua confirmação dependa de eventos futuros incertos.
De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.
Devido à longevidade de entidades públicas e programas governamentais, os efeitos de decisões atuais se esgotam no próprio exercício, dispensando que a informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo seja avaliada no contexto de longo prazo nas demonstrações contábeis.
De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.
Por possuírem foco restrito em eventos passados, as informações com valor confirmatório são desprovidas de capacidade preditiva, sendo vedada sua integração com previsões futuras na avaliação da sustentabilidade.
De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.
Ativo é o recurso presente, decorrente de evento passado e sob controle da entidade, que gera benefícios econômicos ou potencial de serviços.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
A despesa total com pessoal é apurada pelo regime de caixa, somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
No caso de contratos de terceirização de mão de obra, a despesa total com pessoal abrange a substituição de servidores e empregados públicos.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e assistência social.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, o tribunal de contas deverá expedir alerta, e o ente ficará impedido de aprovar crédito suplementar destinado a reforçar a dotação existente.