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Q4370498 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.


De acordo com o objetivo da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, o legislador está autorizado a estabelecer critérios para definir as contingências sociais que serão protegidas e as pessoas que terão acesso a determinadas prestações, do que se infere que o objetivo da universalidade não pressupõe que todos os indivíduos tenham direito a todos os benefícios previdenciários.

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Q4370497 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.


A organização da seguridade social é de competência do poder público e prevê a diversidade da base de financiamento identificada em rubricas contábeis gerais de receitas e despesas, independentemente de área de cobertura e preservado o caráter contributivo da previdência social.

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Q4370496 Direito Previdenciário
        Carlos é servidor titular de cargo efetivo de estado da Federação em que houve alteração legislativa interna em 2020, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Vinculado ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), Carlos, em 2023, após preencher os requisitos constitucionais para aposentadoria voluntária, aposentou-se. Posteriormente, passou a exercer atividade remunerada na iniciativa privada, sujeita ao RGPS, regime para o qual Carlos atualmente contribui. Carlos também recebe pensão por morte decorrente do falecimento de sua esposa, que era servidora pública vinculada ao mesmo RPPS. 

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 


Caso Carlos tivesse ingressado no serviço público após a instituição do regime de previdência complementar de seu ente federativo e estivesse submetido a esse regime, a limitação dos benefícios do RPPS ao teto do RGPS seria compatível com o modelo constitucional.

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Q4370495 Direito Previdenciário
        Carlos é servidor titular de cargo efetivo de estado da Federação em que houve alteração legislativa interna em 2020, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Vinculado ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), Carlos, em 2023, após preencher os requisitos constitucionais para aposentadoria voluntária, aposentou-se. Posteriormente, passou a exercer atividade remunerada na iniciativa privada, sujeita ao RGPS, regime para o qual Carlos atualmente contribui. Carlos também recebe pensão por morte decorrente do falecimento de sua esposa, que era servidora pública vinculada ao mesmo RPPS. 

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 


O cálculo dos proventos da aposentadoria voluntária de Carlos não é disciplinado diretamente pela Constituição Federal de 1988. 

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Q4370494 Direito Previdenciário
        Carlos é servidor titular de cargo efetivo de estado da Federação em que houve alteração legislativa interna em 2020, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Vinculado ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), Carlos, em 2023, após preencher os requisitos constitucionais para aposentadoria voluntária, aposentou-se. Posteriormente, passou a exercer atividade remunerada na iniciativa privada, sujeita ao RGPS, regime para o qual Carlos atualmente contribui. Carlos também recebe pensão por morte decorrente do falecimento de sua esposa, que era servidora pública vinculada ao mesmo RPPS. 

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 


Como Carlos, depois de aposentado pelo RPPS, começou a exercer atividade privada sujeita ao RGPS e contribuir para este regime, ele poderá utilizar o tempo de contribuição correspondente ao período posterior à sua aposentadoria para obter revisão dos proventos que já recebe do RPPS.

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Q4370493 Direito Previdenciário
        Carlos é servidor titular de cargo efetivo de estado da Federação em que houve alteração legislativa interna em 2020, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Vinculado ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), Carlos, em 2023, após preencher os requisitos constitucionais para aposentadoria voluntária, aposentou-se. Posteriormente, passou a exercer atividade remunerada na iniciativa privada, sujeita ao RGPS, regime para o qual Carlos atualmente contribui. Carlos também recebe pensão por morte decorrente do falecimento de sua esposa, que era servidora pública vinculada ao mesmo RPPS. 

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 


A acumulação, por Carlos, de aposentadoria decorrente de seu RPPS com pensão por morte concedida pelo mesmo regime é vedada pela Constituição Federal de 1988. 

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Q4370492 Direito Previdenciário
        José exerce atividade remunerada de natureza urbana, por conta própria, sem relação de emprego, prestando serviços de forma habitual a diversas pessoas físicas. João trabalha como empregado de uma empresa privada, com vínculo empregatício formalmente constituído. Maria, por sua vez, não exerce atividade remunerada, não está vinculada a regime próprio de previdência social e decidiu contribuir para o RGPS, por iniciativa própria.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.


Caso Maria passe a exercer atividade remunerada que determine sua filiação obrigatória ao RGPS, a manutenção de suas contribuições como segurada facultativa permitirá que ela permaneça vinculada ao regime também nessa condição.

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Q4370491 Direito Previdenciário
        José exerce atividade remunerada de natureza urbana, por conta própria, sem relação de emprego, prestando serviços de forma habitual a diversas pessoas físicas. João trabalha como empregado de uma empresa privada, com vínculo empregatício formalmente constituído. Maria, por sua vez, não exerce atividade remunerada, não está vinculada a regime próprio de previdência social e decidiu contribuir para o RGPS, por iniciativa própria.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.


José é segurado obrigatório do regime geral de previdência social na condição de contribuinte individual, enquanto Maria pode filiar-se ao RGPS na condição de segurada facultativa. 

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Q4370490 Direito Previdenciário
        José exerce atividade remunerada de natureza urbana, por conta própria, sem relação de emprego, prestando serviços de forma habitual a diversas pessoas físicas. João trabalha como empregado de uma empresa privada, com vínculo empregatício formalmente constituído. Maria, por sua vez, não exerce atividade remunerada, não está vinculada a regime próprio de previdência social e decidiu contribuir para o RGPS, por iniciativa própria.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.


João, por manter vínculo empregatício com empresa privada, é segurado obrigatório do RGPS na condição de segurado especial, independentemente de ter manifestado ou não expressamente sua vontade de filiar-se ao regime.

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Q4370489 Direito Previdenciário
        José exerce atividade remunerada de natureza urbana, por conta própria, sem relação de emprego, prestando serviços de forma habitual a diversas pessoas físicas. João trabalha como empregado de uma empresa privada, com vínculo empregatício formalmente constituído. Maria, por sua vez, não exerce atividade remunerada, não está vinculada a regime próprio de previdência social e decidiu contribuir para o RGPS, por iniciativa própria.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.


Se José exercer, simultaneamente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS, ele somente será filiado obrigatório do regime em relação a uma dessas atividades, limitando-se a sua contribuição ao valor máximo do salário de contribuição.

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Q4370488 Gestão de Pessoas

Acerca dos processos de avaliação de desempenho, desenvolvimento e treinamento de pessoal e gestão por competências, julgue o item subsequente.


Na gestão por competências, aprimoramentos operacionais que igualam uma empresa aos padrões dos concorrentes configuram competências básicas, atuando como requisitos necessários para a atuação no setor, mas sem conferir diferenciação estratégica frente ao mercado.

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Q4370487 Gestão de Pessoas

Acerca dos processos de avaliação de desempenho, desenvolvimento e treinamento de pessoal e gestão por competências, julgue o item subsequente.


O treinamento atua como um recurso de desenvolvimento pessoal ao preparar o trabalhador para o aperfeiçoamento de suas potencialidades, auxiliando-o na ampliação de sua capacidade produtiva e de sua eficiência no trabalho.

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Q4370486 Gestão de Pessoas

Acerca dos processos de avaliação de desempenho, desenvolvimento e treinamento de pessoal e gestão por competências, julgue o item subsequente.


Para estruturar um plano de ação e alinhar o desenvolvimento de um empregado a múltiplos públicos, é adequado adotar a avaliação 180 graus, pois ela garante a captação de feedback de clientes externos e fornecedores.

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Q4370485 Gestão de Pessoas

Acerca dos processos de avaliação de desempenho, desenvolvimento e treinamento de pessoal e gestão por competências, julgue o item subsequente.


O diagnóstico empresarial para levantamento de necessidades de treinamento deve concentrar-se nas áreas operacionais e de produção da empresa, restringindo as análises de clima organizacional e de relações com o mercado às mencionadas áreas.

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Q4370484 Gestão de Pessoas

Acerca dos processos de avaliação de desempenho, desenvolvimento e treinamento de pessoal e gestão por competências, julgue o item subsequente.


A avaliação de desempenho subsidia a elaboração de planos de ação voltados ao aprimoramento individual e à otimização organizacional, fundamentando-se na análise sistemática do comportamento profissional e dos resultados do trabalho.

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Q4370483 Gestão de Pessoas

Acerca dos processos de avaliação de desempenho, desenvolvimento e treinamento de pessoal e gestão por competências, julgue o item subsequente.


Para identificar e descrever competências de liderança em uma organização, deve-se priorizar a mensuração de conhecimentos teóricos e experiências profissionais em detrimento de comportamentos observáveis.

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Q4370482 Gestão de Pessoas

A respeito de gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas, bem como de técnicas de seleção de pessoas, julgue o item a seguir.


A entrevista estruturada é uma técnica de seleção em que se utiliza um roteiro pré-definido de perguntas que padroniza a coleta de dados e reduz a subjetividade do avaliador; contudo, a aplicação dessa técnica restringe a flexibilidade para o aprofundamento de temas surgidos espontaneamente durante a conversa com o candidato.

Alternativas
Q4370481 Direito Administrativo

A respeito de gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas, bem como de técnicas de seleção de pessoas, julgue o item a seguir.


Para conferir maior celeridade à gestão contratual, é permitido que um órgão público federal delegue a responsabilidade pela fiscalização técnica de contratos de terceirização de mão de obra a uma empresa especializada contratada.

Alternativas
Q4370480 Gestão de Pessoas

A respeito de gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas, bem como de técnicas de seleção de pessoas, julgue o item a seguir.


A gestão de quadro próprio contribui para a redução da rotatividade e o incremento da produtividade ao alinhar as competências dos colaboradores às suas funções, exigindo uma abordagem contínua e flexível para acompanhar a evolução tanto do ambiente organizacional como do mercado.

Alternativas
Q4370479 Gestão de Pessoas

A respeito de gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas, bem como de técnicas de seleção de pessoas, julgue o item a seguir.


Os testes de aptidão aplicados em processos de seleção têm como principal finalidade mensurar o conhecimento técnico e as competências comportamentais adquiridas pelo candidato ao longo de sua trajetória pessoal ou profissional.

Alternativas
Respostas
681: C
682: E
683: C
684: C
685: E
686: E
687: E
688: C
689: E
690: E
691: C
692: C
693: E
694: E
695: C
696: E
697: C
698: E
699: C
700: E