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Q3634256 Segurança e Saúde no Trabalho
Para responder à questão, considere o "Dicionário de ergonomia e fatores humanos: o contexto brasileiro em 110 verbetes", da ABERGO (2023).
É o conjunto das estratégias utilizadas e executadas pelos trabalhadores para enfrentar as diversas variabilidades e imprevisibilidades das situações de trabalho, determinado por suas escolhas em relação aos meios disponíveis para realizar as tarefas e alcançar os objetivos definidos pela empresa, por eles mesmos, individual ou coletivamente, que resulta em ação. Esse trecho refere-se ao
Alternativas
Q3634253 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, da Portaria MTE nº 1.690/2022, tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com esses espaços. Sobre o tópico Permissão de Entrada e Trabalho (PET) da NR-33, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Compete ao responsável técnico adaptar o modelo da PET de modo a contemplar as peculiaridades dos espaços confinados da organização.
( ) Compete ao vigia emitir a PET antes do início das atividades.
( ) Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da PET.
( ) A validade da PET deve ser limitada a uma jornada de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3634252 Direito do Trabalho
O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias. A concessão de prazos superiores a ________ dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3634249 Segurança e Saúde no Trabalho
No documento "Perguntas e Respostas sobre a NR-20" sobre segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (2018), o item 20.11 refere que a capacitação exigida para o motorista de caminhão-tanque que conduz o veículo do posto de serviço para a base de carregamento ou da base para o posto é a realização do seguinte curso:
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Q3634246 Legislação Federal
Segundo a NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, da Portaria MTb nº 1.846/2022, qual é o atestado de conclusão que serve de pré-requisito mínimo para participação como aluno no treinamento de segurança na operação de caldeiras?
Alternativas
Q3634245 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, da Portaria SEPRT nº 916/2019, NÃO se aplica aos(às) 
Alternativas
Q3634243 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-07, da Portaria SEPRT nº 6.734/2020, prevê a realização de espirometrias ocupacionais, conforme o Quadro 2 - Periodicidade dos Exames Radiológicos para Empregados Expostos a Poeiras Contendo Partículas Insolúveis ou Pouco Solúveis de Baixa Toxicidade e Não Classificadas de Outra Forma, do Anexo III - Controle Radiológico e Espirométrico da Exposição a Agentes Químicos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Os empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais indicadas no inventário de riscos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser submetidos à espirometria nos exames médicos admissional, demissional e a cada cinco anos.
II. Os empregados expostos ocupacionalmente a outros agentes agressores pulmonares indicados no inventário de riscos do PGR, que não as poeiras minerais, deverão ser submetidos à espirometria se desenvolverem sinais ou sintomas respiratórios.
III. Nas funções com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória, os empregados com histórico de doença respiratória crônica ou sinais e sintomas respiratórios devem ser submetidos à espirometria no exame médico admissional ou no exame de mudança de risco.

Quais estão corretas?
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Q3634242 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, da Portaria MТР пº 4.219/2022, estabelece os parâmetros e os requisitos da CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Sobre a NR-05, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão por ela designados.
( ) Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
( ) O término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
( ) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, sendo obrigatória a filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3634241 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a NR-04 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), da Portaria MTP nº 2.318/2022, analise a sentença abaixo:

O SESMT deve ser constituído nas modalidades individual, regionalizado, estadual ou coletivo (1ª parte). Compete aos SESMT implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) е na ordem de prioridade estabelecida na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (2ª parte). A organização deve registrar os SESMT de que trata esta NR por meio de sistema eletrônico disponível no portal Gov.br (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
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Q3634240 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-03 - Embargo e Interdição, da Portaria SEPRT nº 1.068/2019, refere, no item 3.5.1.1, que "Fica dispensado o uso da metodologia prevista nesta Norma para imposição de medida de embargo ou interdição quando constatada condição ou situação definida como grave e iminente risco nas Normas Regulamentadoras". Qual das NRs abaixo define condições ou situações de grave e iminente risco? 
Alternativas
Q3634239 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o divulgado no site da Revista Proteção, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 16 de maio de 2025, no Diário Oficial da União, a Portaria 765 prorrogando o início da vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-01 por um ano. Este capítulo, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluiu de modo expresso os riscos
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Q3634238 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3634237 Direito do Trabalho
 A Portaria nº 342/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o item 1.4.3 da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para a seguinte redação: "o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico". O texto do item 1.4.3 refere-se ao exercício de:
Alternativas
Q3634236 Direito Eleitoral
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
José Antônio é brasileiro, tem 29 anos de idade, completados no mês de julho do corrente ano, tem formação superior, é residente e domiciliado em Porto Alegre e atende a todas as condições de elegibilidade estabelecidas pela referida Constituição. Além disso, não é declarado inelegível e pretende candidatar-se para as próximas eleições, em 2026, oportunidade em que já terá 30 anos completos. Sendo assim, José Antônio poderá candidatar-se nas eleições de 2026 aos seguintes cargos:

I. Deputado Estadual ou Deputado Federal.
II. Governador ou Vice-Governador do Estado.
III. Presidente ou Vice-Presidente da República e Senador da República.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3634235 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
Assinale a alternativa que indica um princípio que rege a Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inserido no art. 37 da referida Constituição através da Emenda Constitucional nº 19/1998.
Alternativas
Q3634234 Direito do Trabalho
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
São direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:

1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
3. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q3634233 Direito Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que
Alternativas
Q3634232 Legislação Federal
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as seguintes afirmações relacionadas ao direito da população negra à educação:

1. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
2. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
3. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
4. O poder público adotará programas de ação afirmativa, que são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3634231 Direito Digital
 Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Autoridade nacional.
2. Controlador.
3. Transferência internacional de dados.
4. Uso compartilhado de dados.
5. Órgão de pesquisa.

Coluna 2
( ) Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
( ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.
( ) Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3634230 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito:

1. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
2. Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º da referida Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.
3. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público durante a atividade.
4. Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º da referida Lei.
5. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
16541: A
16542: C
16543: B
16544: C
16545: A
16546: E
16547: D
16548: B
16549: D
16550: B
16551: C
16552: C
16553: D
16554: B
16555: C
16556: A
16557: D
16558: E
16559: D
16560: C