Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 993.060 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922853
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O fenômeno que explica por que iguanas estão
despencando de árvores com onda de frio na Flórida
A Flórida tem enfrentado, nos últimos dias, uma onda de
frio incomum para seus padrões climáticos. O estado
norte-americano, conhecido como Estado do Sol e
tradicionalmente associado a altas temperaturas,
registrou no último fim de semana marcas térmicas que
não eram observadas havia mais de uma década.
Nas cidades de Miami e Fort Lauderdale, principais
centros urbanos do sul da Flórida, os termômetros
chegaram a indicar mínimas próximas de zero grau
centígrado, os níveis mais baixos desde 2010. Entre os
animais mais afetados por esse fenômeno estão as
iguanas.
As baixas temperaturas provocam nesses répteis uma
condição de imobilidade, semelhante a um estado
catatônico ou de paralisia temporária. Quando dormem
nas árvores, as iguanas perdem a firmeza do corpo e
caem no chão. Apesar da aparência inerte, elas
permanecem vivas.
Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras,
também sofrem episódios de hipotermia durante
períodos de frio intenso. No caso específico das iguanas,
a Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem
da Flórida emitiu alertas sobre o risco de quedas desses
animais das árvores em razão das temperaturas
extremas registradas recentemente.
Diante da situação, uma ordem executiva excepcional
passou a permitir que cidadãos que presenciarem a
queda de iguanas em suas propriedades possam
removê-las e encaminhá-las às autoridades
competentes. A comissão reforça que a iguana-verde é
considerada uma espécie invasora, cuja presença causa
impactos negativos aos ecossistemas locais.
As autoridades também reiteraram advertências já feitas
em anos anteriores sobre os riscos de levar esses
animais para dentro de casas ou veículos na tentativa de
aquecê-los. Segundo a comissão, iguanas-verdes
selvagens podem se recuperar rapidamente do estado
de paralisia causado pelo frio e se tornar agressivas,
utilizando caudas, dentes e garras afiadas como defesa.
A maioria das iguanas presentes no sul da Flórida tem
origem em regiões mais quentes da América Central e
do Sul, onde não há exposição a temperaturas tão
baixas. Por serem animais de sangue frio, elas
dependem do calor externo para regular a temperatura
corporal.
Quando os termômetros caem abaixo de dez graus
centígrados, algumas iguanas entram em um estado
semelhante à hibernação, tornando-se letárgicas. Para
sobreviver, reduzem ao mínimo seus processos
corporais, como o fluxo sanguíneo e a frequência cardíaca, e chegam a mudar de coloração, passando do
verde vivo para tons acinzentados. Com a elevação das
temperaturas, porém, retomam gradualmente suas
funções e aparência normais.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vegxl5e76o.adaptado.
Diante da situação, uma ordem executiva excepcional
passou a permitir que cidadãos que "presenciarem" a
queda de iguanas em suas propriedades.
O verbo destacado na frase encontra-se conjugado no:
O verbo destacado na frase encontra-se conjugado no:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922852
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O fenômeno que explica por que iguanas estão
despencando de árvores com onda de frio na Flórida
A Flórida tem enfrentado, nos últimos dias, uma onda de
frio incomum para seus padrões climáticos. O estado
norte-americano, conhecido como Estado do Sol e
tradicionalmente associado a altas temperaturas,
registrou no último fim de semana marcas térmicas que
não eram observadas havia mais de uma década.
Nas cidades de Miami e Fort Lauderdale, principais
centros urbanos do sul da Flórida, os termômetros
chegaram a indicar mínimas próximas de zero grau
centígrado, os níveis mais baixos desde 2010. Entre os
animais mais afetados por esse fenômeno estão as
iguanas.
As baixas temperaturas provocam nesses répteis uma
condição de imobilidade, semelhante a um estado
catatônico ou de paralisia temporária. Quando dormem
nas árvores, as iguanas perdem a firmeza do corpo e
caem no chão. Apesar da aparência inerte, elas
permanecem vivas.
Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras,
também sofrem episódios de hipotermia durante
períodos de frio intenso. No caso específico das iguanas,
a Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem
da Flórida emitiu alertas sobre o risco de quedas desses
animais das árvores em razão das temperaturas
extremas registradas recentemente.
Diante da situação, uma ordem executiva excepcional
passou a permitir que cidadãos que presenciarem a
queda de iguanas em suas propriedades possam
removê-las e encaminhá-las às autoridades
competentes. A comissão reforça que a iguana-verde é
considerada uma espécie invasora, cuja presença causa
impactos negativos aos ecossistemas locais.
As autoridades também reiteraram advertências já feitas
em anos anteriores sobre os riscos de levar esses
animais para dentro de casas ou veículos na tentativa de
aquecê-los. Segundo a comissão, iguanas-verdes
selvagens podem se recuperar rapidamente do estado
de paralisia causado pelo frio e se tornar agressivas,
utilizando caudas, dentes e garras afiadas como defesa.
A maioria das iguanas presentes no sul da Flórida tem
origem em regiões mais quentes da América Central e
do Sul, onde não há exposição a temperaturas tão
baixas. Por serem animais de sangue frio, elas
dependem do calor externo para regular a temperatura
corporal.
Quando os termômetros caem abaixo de dez graus
centígrados, algumas iguanas entram em um estado
semelhante à hibernação, tornando-se letárgicas. Para
sobreviver, reduzem ao mínimo seus processos
corporais, como o fluxo sanguíneo e a frequência cardíaca, e chegam a mudar de coloração, passando do
verde vivo para tons acinzentados. Com a elevação das
temperaturas, porém, retomam gradualmente suas
funções e aparência normais.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vegxl5e76o.adaptado.
Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras,
também sofrem episódios de "hipotermia" durante
períodos de frio intenso.
Quanto à formação da palavra destacada, é correto afirmar que:
Quanto à formação da palavra destacada, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922851
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O fenômeno que explica por que iguanas estão
despencando de árvores com onda de frio na Flórida
A Flórida tem enfrentado, nos últimos dias, uma onda de
frio incomum para seus padrões climáticos. O estado
norte-americano, conhecido como Estado do Sol e
tradicionalmente associado a altas temperaturas,
registrou no último fim de semana marcas térmicas que
não eram observadas havia mais de uma década.
Nas cidades de Miami e Fort Lauderdale, principais
centros urbanos do sul da Flórida, os termômetros
chegaram a indicar mínimas próximas de zero grau
centígrado, os níveis mais baixos desde 2010. Entre os
animais mais afetados por esse fenômeno estão as
iguanas.
As baixas temperaturas provocam nesses répteis uma
condição de imobilidade, semelhante a um estado
catatônico ou de paralisia temporária. Quando dormem
nas árvores, as iguanas perdem a firmeza do corpo e
caem no chão. Apesar da aparência inerte, elas
permanecem vivas.
Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras,
também sofrem episódios de hipotermia durante
períodos de frio intenso. No caso específico das iguanas,
a Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem
da Flórida emitiu alertas sobre o risco de quedas desses
animais das árvores em razão das temperaturas
extremas registradas recentemente.
Diante da situação, uma ordem executiva excepcional
passou a permitir que cidadãos que presenciarem a
queda de iguanas em suas propriedades possam
removê-las e encaminhá-las às autoridades
competentes. A comissão reforça que a iguana-verde é
considerada uma espécie invasora, cuja presença causa
impactos negativos aos ecossistemas locais.
As autoridades também reiteraram advertências já feitas
em anos anteriores sobre os riscos de levar esses
animais para dentro de casas ou veículos na tentativa de
aquecê-los. Segundo a comissão, iguanas-verdes
selvagens podem se recuperar rapidamente do estado
de paralisia causado pelo frio e se tornar agressivas,
utilizando caudas, dentes e garras afiadas como defesa.
A maioria das iguanas presentes no sul da Flórida tem
origem em regiões mais quentes da América Central e
do Sul, onde não há exposição a temperaturas tão
baixas. Por serem animais de sangue frio, elas
dependem do calor externo para regular a temperatura
corporal.
Quando os termômetros caem abaixo de dez graus
centígrados, algumas iguanas entram em um estado
semelhante à hibernação, tornando-se letárgicas. Para
sobreviver, reduzem ao mínimo seus processos
corporais, como o fluxo sanguíneo e a frequência cardíaca, e chegam a mudar de coloração, passando do
verde vivo para tons acinzentados. Com a elevação das
temperaturas, porém, retomam gradualmente suas
funções e aparência normais.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vegxl5e76o.adaptado.
O texto apresenta os efeitos de uma onda de frio
incomum na Flórida e descreve, de forma articulada, as
consequências fisiológicas para as iguanas e as medidas
adotadas pelas autoridades.
De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922760
Direito Administrativo
Os Conselhos de Medicina, na qualidade de autarquias
corporativas, exercem o poder de polícia administrativa
para garantir a segurança e a ética no exercício
profissional. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O poder de polícia exercido pelos Conselhos de Medicina possui o atributo da discricionariedade na aplicação de sanções, permitindo ao fiscal tipificar condutas não previstas em lei diante de casos omissos.
(__)A autoexecutoriedade permite que o Conselho Regional de Medicina (CRM) aplique medidas preventivas e cautelares de suspensão do exercício profissional quando houver fundado receio de dano irreparável à saúde pública.
(__)O poder de polícia administrativa dos conselhos profissionais é indelegável a entidades privadas, mantendo-se como prerrogativa de direito público em razão de sua natureza de fiscalização de interesse social.
(__)A coercitividade do poder de polícia manifesta-se pela imposição de multas aos profissionais que se recusam a apresentar documentos requisitados durante o ato fiscalizatório, independentemente de ordem judicial prévia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O poder de polícia exercido pelos Conselhos de Medicina possui o atributo da discricionariedade na aplicação de sanções, permitindo ao fiscal tipificar condutas não previstas em lei diante de casos omissos.
(__)A autoexecutoriedade permite que o Conselho Regional de Medicina (CRM) aplique medidas preventivas e cautelares de suspensão do exercício profissional quando houver fundado receio de dano irreparável à saúde pública.
(__)O poder de polícia administrativa dos conselhos profissionais é indelegável a entidades privadas, mantendo-se como prerrogativa de direito público em razão de sua natureza de fiscalização de interesse social.
(__)A coercitividade do poder de polícia manifesta-se pela imposição de multas aos profissionais que se recusam a apresentar documentos requisitados durante o ato fiscalizatório, independentemente de ordem judicial prévia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922759
Saúde Pública
A vigilância em saúde atua na mitigação de riscos
coletivos e no controle de agravos. Considerando o
contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.A vigilância sanitária compreende o controle sobre a produção e a circulação de bens que se relacionam com a saúde, incluindo a fiscalização de prestação de serviços médicos.
II.A vigilância epidemiológica tem como finalidade o fornecimento de informações para a detecção de mudanças nos fatores determinantes de doenças infecciosas e crônicas.
III.A fiscalização exercida pelos Conselhos Regionais de Medicina substitui a atuação da vigilância sanitária em unidades de terapia intensiva, uma vez que o médico fiscal possui formação técnica superior.
Está correto o que se afirma em:
I.A vigilância sanitária compreende o controle sobre a produção e a circulação de bens que se relacionam com a saúde, incluindo a fiscalização de prestação de serviços médicos.
II.A vigilância epidemiológica tem como finalidade o fornecimento de informações para a detecção de mudanças nos fatores determinantes de doenças infecciosas e crônicas.
III.A fiscalização exercida pelos Conselhos Regionais de Medicina substitui a atuação da vigilância sanitária em unidades de terapia intensiva, uma vez que o médico fiscal possui formação técnica superior.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922758
Direito Administrativo
O julgamento é o ápice do processo administrativo ético,
onde se decide sobre a conduta do profissional. Acerca
do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)O médico denunciado tem a prerrogativa de apresentar sustentação oral perante o colegiado julgador, podendo ser acompanhado por advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
(__)As sessões de julgamento nos Conselhos de Medicina são obrigatoriamente abertas ao público externo, visando dar publicidade aos atos de fiscalização da profissão médica.
(__)A penalidade de cassação do registro profissional, quando aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, depende de confirmação por parte do Conselho Federal de Medicina para que o médico seja impedido de atuar.
(__)A suspeição de um conselheiro julgador deve ser arguida quando houver relação de parentesco consanguíneo até o terceiro grau com o denunciante ou com o médico investigado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O médico denunciado tem a prerrogativa de apresentar sustentação oral perante o colegiado julgador, podendo ser acompanhado por advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
(__)As sessões de julgamento nos Conselhos de Medicina são obrigatoriamente abertas ao público externo, visando dar publicidade aos atos de fiscalização da profissão médica.
(__)A penalidade de cassação do registro profissional, quando aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, depende de confirmação por parte do Conselho Federal de Medicina para que o médico seja impedido de atuar.
(__)A suspeição de um conselheiro julgador deve ser arguida quando houver relação de parentesco consanguíneo até o terceiro grau com o denunciante ou com o médico investigado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922757
Direito Administrativo
O processo administrativo de registro profissional e a
manutenção do cadastro médico nos Conselhos
Regionais de Medicina (CRMs) seguem ritos
normatizados por resoluções específicas do órgão
federal. No que concerne às regras de inscrição e
transferência de prontuário profissional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922753
Medicina
A telemedicina compreende o exercício da medicina
mediado por tecnologias para fins de assistência,
educação, pesquisa e prevenção de doenças.
Considerando a regulamentação atual, analise as
afirmativas a seguir:
I.A teleconsulta deve ser realizada mediante consentimento informado do paciente e o médico deve registrar no prontuário os dados clínicos e a tecnologia utilizada.
II.O médico que atua em telemedicina deve estar inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o paciente se localiza no momento exato do atendimento virtual.
III.É permitida a emissão de receitas e atestados à distância, desde que assinados com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Está correto o que se afirma em:
I.A teleconsulta deve ser realizada mediante consentimento informado do paciente e o médico deve registrar no prontuário os dados clínicos e a tecnologia utilizada.
II.O médico que atua em telemedicina deve estar inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o paciente se localiza no momento exato do atendimento virtual.
III.É permitida a emissão de receitas e atestados à distância, desde que assinados com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922750
Legislação Federal
As infrações éticas sujeitam o médico a sanções
previstas em legislação federal específica. Sobre a
natureza dessas penalidades, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922749
Direito Sanitário
A fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina
incide sobre diferentes entes para assegurar o
cumprimento das normas éticas. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Conselho Regional de Medicina detém atribuição para fiscalizar entes que ofertam serviços de saúde, ainda que estes careçam de registro na autarquia, visando mitigar publicidades enganosas ou exercício irregular.
(__)A fiscalização de consultórios de pessoas físicas exige a verificação sistemática de licenças sanitárias locais, em conformidade com as diretrizes de cooperação mútua entre órgãos de controle da saúde pública.
(__)A presença do Diretor Técnico médico é condição indispensável para a validade do ato fiscalizatório em ambiente hospitalar, sendo vedada a realização da inspeção na ausência do referido profissional ou substituto.
(__)A verificação da regularidade dos vínculos contratuais entre a pessoa jurídica e seu corpo clínico compõe o escopo da fiscalização, buscando identificar possíveis situações de exploração do trabalho médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Conselho Regional de Medicina detém atribuição para fiscalizar entes que ofertam serviços de saúde, ainda que estes careçam de registro na autarquia, visando mitigar publicidades enganosas ou exercício irregular.
(__)A fiscalização de consultórios de pessoas físicas exige a verificação sistemática de licenças sanitárias locais, em conformidade com as diretrizes de cooperação mútua entre órgãos de controle da saúde pública.
(__)A presença do Diretor Técnico médico é condição indispensável para a validade do ato fiscalizatório em ambiente hospitalar, sendo vedada a realização da inspeção na ausência do referido profissional ou substituto.
(__)A verificação da regularidade dos vínculos contratuais entre a pessoa jurídica e seu corpo clínico compõe o escopo da fiscalização, buscando identificar possíveis situações de exploração do trabalho médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922748
Direito Administrativo
Consonante à legislação que rege a estrutura autárquica
dos conselhos de fiscalização profissional, a organização
administrativa interna dos Conselhos Regionais de
Medicina (CRMs) deve observar preceitos específicos
quanto à sua composição e competência normativa. No
que tange à estrutura organizacional e ao funcionamento
dessas entidades de fiscalização, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922737
Direito Civil
A prática médica está sujeita a uma tríplice esfera de
responsabilidade, podendo o profissional responder
simultaneamente nas searas civil, penal e administrativa
por um mesmo ato. Sobre a natureza jurídica dessa
responsabilidade e suas implicações no cotidiano
assistencial, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade civil do médico, em sua regra geral de atuação liberal, é caracterizada como obrigação de meio, exigindo a comprovação de culpa nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.
(__)O erro médico ocorrido em instituição hospitalar pública gera responsabilidade subjetiva direta do profissional frente ao paciente, afastando o dever de indenizar do Estado quando não houver dolo comprovado.
(__)A condenação criminal transitada em julgado por crime praticado no exercício da profissão vincula a decisão administrativa do Conselho Regional de Medicina (CRM), impedindo a absolvição ética pelo mesmo fato.
(__)A responsabilidade civil objetiva é aplicada ao médico em procedimentos estéticos de natureza embelezadora, admitindo-se a inversão do ônus da prova em favor do paciente conforme entendimento jurisprudencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A responsabilidade civil do médico, em sua regra geral de atuação liberal, é caracterizada como obrigação de meio, exigindo a comprovação de culpa nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.
(__)O erro médico ocorrido em instituição hospitalar pública gera responsabilidade subjetiva direta do profissional frente ao paciente, afastando o dever de indenizar do Estado quando não houver dolo comprovado.
(__)A condenação criminal transitada em julgado por crime praticado no exercício da profissão vincula a decisão administrativa do Conselho Regional de Medicina (CRM), impedindo a absolvição ética pelo mesmo fato.
(__)A responsabilidade civil objetiva é aplicada ao médico em procedimentos estéticos de natureza embelezadora, admitindo-se a inversão do ônus da prova em favor do paciente conforme entendimento jurisprudencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922736
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde é pautada
por normas que definem a gestão e o acesso aos
serviços. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A universalidade do Sistema Único de Saúde garante o atendimento médico a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição previdenciária.
(__)O princípio da integralidade impõe que as ações de saúde devem considerar o indivíduo como um todo, articulando medidas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis.
(__)A descentralização com direção única em cada esfera de governo atribui à União a gestão direta das unidades básicas de saúde localizadas nos municípios de pequeno porte.
(__)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação de usuários e profissionais da saúde, possuindo caráter deliberativo sobre as políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A universalidade do Sistema Único de Saúde garante o atendimento médico a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição previdenciária.
(__)O princípio da integralidade impõe que as ações de saúde devem considerar o indivíduo como um todo, articulando medidas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis.
(__)A descentralização com direção única em cada esfera de governo atribui à União a gestão direta das unidades básicas de saúde localizadas nos municípios de pequeno porte.
(__)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação de usuários e profissionais da saúde, possuindo caráter deliberativo sobre as políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922734
Direito Administrativo
Os documentos resultantes da atividade de campo do
Agente Fiscal servem de base para o contraditório e a
ampla defesa no âmbito administrativo. Sobre a natureza
e os requisitos desses instrumentos, analise as
afirmativas a seguir.
I.O relatório de fiscalização constitui prova documental que descreve o cenário fático, devendo estar acompanhado da fundamentação normativa que sustenta as inconformidades observadas.
II.A notificação expedida pelo Conselho Regional de Medicina estabelece um interstício para que o fiscalizado apresente provas de saneamento das irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou evolução para processo ético.
III.O auto de infração lavrado em face de pessoa jurídica possui natureza de sanção, dispensando o referendo do Plenário quando a irregularidade for confirmada por registros fotográficos.
Está correto o que se afirma em:
I.O relatório de fiscalização constitui prova documental que descreve o cenário fático, devendo estar acompanhado da fundamentação normativa que sustenta as inconformidades observadas.
II.A notificação expedida pelo Conselho Regional de Medicina estabelece um interstício para que o fiscalizado apresente provas de saneamento das irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou evolução para processo ético.
III.O auto de infração lavrado em face de pessoa jurídica possui natureza de sanção, dispensando o referendo do Plenário quando a irregularidade for confirmada por registros fotográficos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922733
Direito Administrativo
O duplo grau de jurisdição é garantido nos processos
administrativos conduzidos pelos Conselhos de
Medicina. Sobre o assunto, analise as afirmativas a
seguir.
I.O recurso interposto em face de decisão condenatória proferida pelo Conselho Regional de Medicina possui efeito suspensivo, mantendo a regularidade do registro do médico até o trânsito em julgado.
II.O Conselho Federal de Medicina possui competência para agravar a pena imposta em primeira instância quando o recurso for interposto pela parte denunciante.
III.O prazo para a interposição de recurso administrativo é de trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da publicação do acórdão de julgamento no sítio eletrônico oficial do Conselho Regional de Medicina.
Está correto o que se afirma em:
I.O recurso interposto em face de decisão condenatória proferida pelo Conselho Regional de Medicina possui efeito suspensivo, mantendo a regularidade do registro do médico até o trânsito em julgado.
II.O Conselho Federal de Medicina possui competência para agravar a pena imposta em primeira instância quando o recurso for interposto pela parte denunciante.
III.O prazo para a interposição de recurso administrativo é de trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da publicação do acórdão de julgamento no sítio eletrônico oficial do Conselho Regional de Medicina.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922731
Direito Administrativo
Os limites temporais para o exercício do poder
sancionador são fundamentais para a estabilidade das
relações jurídicas. Sobre a prescrição da pretensão
punitiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922730
Direito Administrativo
Ao editar determinado ato administrativo, a autoridade
pública indicou expressamente os motivos que
justificariam sua prática. Posteriormente, verificou-se que
os fatos alegados não correspondiam à realidade,
embora o ato fosse formalmente válido. À luz da teoria
aplicável aos atos administrativos, assinale a alternativa
CORRETA quanto às consequências jurídicas dessa
situação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922729
Direito Administrativo
Ao instituir entidade destinada à exploração de atividade
econômica, o ente federativo optou por modelo
organizacional com capital integralmente público, sob
regime jurídico predominantemente de direito privado. A
escolha buscava maior flexibilidade gerencial e
competitividade no mercado. Diante dessa estrutura,
assinale a alternativa CORRETA quanto à natureza
jurídica da entidade criada.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922728
Direito Constitucional
Diante de reiteradas negativas de acesso a informações
funcionais constantes de banco de dados público, um
cidadão buscou medida judicial adequada para
assegurar o conhecimento e eventual correção de dados
pessoais mantidos pela Administração. A autoridade
administrativa justificava o sigilo sem fundamento
constitucional ou legal específico. Considerando o
sistema constitucional de proteção aos direitos
fundamentais, assinale a alternativa CORRETA quanto
ao instrumento cabível para a situação apresentada.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922727
Direito Administrativo
No exercício de atividade fiscalizatória, a Administração
impôs sanção administrativa a particular que descumpriu
normas de segurança previstas em regulamento válido.
A atuação ocorreu de forma unilateral, coercitiva e
fundada em lei, visando à proteção do interesse coletivo.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a
alternativa CORRETA quanto ao poder exercido.
Conheça nossos planos