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Q2494325

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494325 Direito Penal

São considerados crimes hediondos, conforme a Lei Federal No 8.072/1990,

Alternativas

estupro de vulnerável, genocídio, furto qualificado e extorsão grave.

estupro de vulnerável, roubo qualificado, extorsão e lesão corporal de natureza grave.

estupro, homicídio qualificado, epidemia e porte ilegal de arma de fogo.

estupro, genocídio, extorsão mediante sequestro e lesão corporal de dolosa de natureza gravíssima.

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Q2494324

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494324 Direito Penal

De acordo com a Lei Federal No 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, o homicídio é considerado um crime hediondo quando

Alternativas

cometido no período da noite.

cometido de forma culposa ou dolosa.

praticado somente por pessoa do sexo masculino.

praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou for um homicídio qualificado.

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Q2494321

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494321 Direito Penal

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal No 10.826/2003, é considerado porte irregular de arma de fogo de uso permitido:

Alternativas

adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

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Q2494311

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494311 Direito Penal

Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste

Alternativas

no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

no apoderamento de coisa alheia móvel, com o fim de assenhoreamento definitivo.

em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça.

em subtrair coisa alheia sem utilização de ameaça, violência, rompimento ou destruição de obstáculo.

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Q2494307

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494307 Direito Penal

O artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Este é o conceito legal de

Alternativas

legítima defesa.

estado de necessidade.

estado de necessidade putativo.

exercício regular do direto.

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