Questões de Concurso

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Q2472229
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472229 Direito Constitucional
O Estado brasileiro está organizado de acordo com o modelo federativo, sendo composto por quatro Entes aos quais garantida certa autonomia patrimonial, administrativa e legislativa. De acordo com este modelo, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ostentam um conjunto de atribuições que são identificadas como privativa, comum e concorrente. Quanto a esta última, destaca-se a competência em
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Q2472228
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472228 Direito Constitucional
Parte considerável da Doutrina Constitucional costuma discernir entre “Direitos” e “Garantias”, atribuindo a esta última conotação de prerrogativa de caráter processual que, por sua vez, serve para a implementação de atributos materiais. Levando em conta esta noção, é uma garantia fundamental
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Q2471891
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Monitor Educacional |
Q2471891 Direito Constitucional
Segundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada em
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Q2470847
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470847 Direito Constitucional
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam o disposto na norma em questão:
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Q2470843
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470843 Direito Constitucional
No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade. Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento jurídico, a seguinte prática é autorizada: 
Alternativas
Respostas
6: D
7: D
8: D
9: D
10: D
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