Questões de Concurso
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A garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter características próprias, entre elas,
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
Conforme o Art. 111 da Constituição Federal do Brasil de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de
Segundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória é um pressuposto para a concessão de: