Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2323989
Direito Constitucional
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não configura afronta ao princípio da separação de poderes.
O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não configura afronta ao princípio da separação de poderes.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2323988
Direito Constitucional
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O Poder Executivo poderá delegar suas funções típicas para outro Poder, desde que previamente autorizado pelo Congresso Nacional.
O Poder Executivo poderá delegar suas funções típicas para outro Poder, desde que previamente autorizado pelo Congresso Nacional.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2323985
Direito Constitucional
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública,
julgue o item.
Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característica de ser uma confederação, na qual os estados membros gozam de soberania em face da União.
Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característica de ser uma confederação, na qual os estados membros gozam de soberania em face da União.
Q2323869
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item.
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, desde que não seja anterior à Constituição Federal de 1988.
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, desde que não seja anterior à Constituição Federal de 1988.
Q2323868
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.