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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175028
Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em termos
de administração, deve consolidar a gestão:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175027
Serviço Social
José foi convidado para assumir a coordenação de assistência
social em determinado órgão público. Ciente da complexidade
das demandas, consulta vários especialistas sobre as normas
que devem ser aplicadas às atividades por ele gerenciadas. De
acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o
órgão que padroniza o atendimento socioassistencial para todo o
território nacional é o:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175026
Segurança Pública
Um dos grandes problemas estabelecidos consiste em
proporcionar o adequado acesso à Justiça. Existe o aspecto
formal que consiste em ingressar com processo perante a Justiça
estatal e o material que realiza uma decisão justa. De acordo com
o Manual de Gestão de Alternativas Penais, na busca da decisão
justa, deve ocorrer a utilização de diálogos de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175025
Segurança Pública
A mudança de critérios no sistema de Justiça Penal para
abordar métodos que busquem compor os danos e colocar a vítima
com posição central, buscando resolver o conflito, é, nos termos do
Manual de Gestão de Alternativas Penais, a realização da Justiça:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175024
Legislação Federal
Silvio é cientista político e foi aprovado em concurso público
para órgão vinculado à União Federal. Tendo em vista suas
competências, foi convidado para ocupar cargo de supervisor em
área de ensino, prestando serviços para vários órgãos públicos.
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, o Plano Estratégico
de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP será
coordenado e executado pelos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175023
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano
Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP,
que possui várias diretrizes, dentre as quais está promover a
integração entre os órgãos responsáveis pelo ensino público e os
órgãos responsáveis pela:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175022
Direito Penal
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação
de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos
prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a
remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental,
médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um
dia de pena a cada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175021
Saúde Pública
João é ex-detento e sempre ficou preocupado com o
atendimento dos presos pelo sistema de saúde. Nos termos
da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, devem ser aplicados
vários princípios que dizem respeito aos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175020
Saúde Pública
Eduardo é médico, atua na iniciativa privada e realiza plantões
em hospitais públicos. Após ser consultado sobre a abrangência
do sistema de saúde, verifica que existem dispositivos legais
regulamentadores. Nos termos da Lei nº. 8.080/90, existem vários
princípios aplicados ao Sistema Único de Saúde, sendo que o
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos
e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema, caracteriza quanto à
assistência à:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175019
Legislação Federal
Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação
de bens e serviços da administração pública, realizando diversos
cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento
adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos
pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte
dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto
nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de
designação do mesmo agente público para atuação simultânea
em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a
possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na
contratação. Trata-se do princípio da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175018
Legislação Federal
Teo Santos foi designado para administrar as licitações de
determinado órgão público e viu a necessidade, por força de lei, de
indicar fiscais dos contratos firmados com a administração pública.
Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a
eventual necessidade de desenvolvimento de competências de
agentes públicos para fins de fiscalização e de gestão contratual
deverá ser demonstrada no:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175017
Legislação Federal
Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de
licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada
equipe, dividiu os funcionários em setores para agilizar o processo
de escolha dos licitantes mais adequados. Nos termos do Decreto
nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações que envolvam
bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser
substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175016
Segurança Pública
Sueli é vereadora no município GH e foi nomeada para
atuar como Secretária de Planejamento do referido município.
Preocupada com o destino de pessoas, que foram libertas do
sistema prisional, pois existe penitenciária estadual nos limites
territoriais locais, entra em contato com o Governo Federal que
administra o Fundo Penitenciário para receber orientações. Nos
termos do Decreto nº 11.843/2023, para estimular, em parceria
com os demais órgãos e entidades da administração pública
federal, a implementação de serviços especializados de atenção
às pessoas egressas e aos seus familiares, no âmbito estadual
e municipal, a competência cabe ao Ministério da Justiça,
especificamente à Secretaria Nacional de Políticas:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175015
Segurança Pública
Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, a Política Nacional
de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE
deve considerar a intersetorialidade das políticas públicas e os
efeitos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175014
Segurança Pública
Alice, quando realizou o curso de Direito, atuou,
voluntariamente, no apoio aos familiares de pessoas presas pelo
Estado, tendo conhecido diversos estabelecimentos prisionais.
Nesse percurso, verificou que – após a libertação – os indivíduos
não possuíam apoio estatal para reinserção social. Nos termos do
Decreto nº 11.843/2023, houve a instituição da Política Nacional
de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE que
está articulada com política instituída pelo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175013
Segurança Pública
Hercules Pacheco foi designado para gerenciar setor de fábrica
que constrói equipamentos eletrônicos de última geração, para uso
particular e também estatal. Dentre os produtos fabricados, estão
os utilizados para monitorar pessoas investigadas pelo Poder
Judiciário. Nos termos do Manual de Gestão para a Política de
Monitoração Eletrônica de Pessoas, a utilização da denominada
tornozeleira faz uso, predominantemente, da tecnologia:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175012
Segurança Pública
Josias Veloso é estudioso do sistema carcerário, com cursos
realizados no exterior com os melhores instrutores tanto teóricos,
como práticos. No seu percurso, deparou-se com a moderna
tecnologia de acompanhamento dos acusados e condenados pelo
aparato de Justiça estatal. Nos termos do Manual de Gestão, para
a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, as instituições
prisionais físicas são complementadas por outras consideradas
como sendo de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175011
Segurança Pública
Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais,
existem princípios que fundamentam a intervenção penal mínima.
Nessa linha, a penalidade de prisão continua existindo, mas sua
aplicação deve obedecer ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175010
Segurança Pública
A Resolução nº. 06, de 25 de novembro de 2009, pelo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP),
e a Resolução nº. 101, de 15 de dezembro de 2009, pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), para efetivar o acompanhamento
das penas e das medidas alternativas, indicam a criação de
determinados órgãos. Nos termos do Manual de Gestão de
Alternativas Penais, trata-se do modelo de Centrais de Apoio e
Acompanhamento as:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175009
Segurança Pública
No Brasil, o movimento que busca diminuir o encarceramento
e permitir penas alternativas encontra resistência naqueles
que estabelecem novos tipos penais, bem como defendem um
maior rigor nas penalidades. Nos termos do Manual de Gestão
de Alternativas Penais, a contracorrente ao modelo de penas
alternativas é denominado de movimento da:
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