Com relação à documentação odontológica, analise as afirmativas a seguir.

I. O prontuário é um conjunto de documentos gerados a partir do tratamento do paciente, sendo de posse do paciente com guarda pelo profissional.

II. O profissional tem o dever ético de elaborar e manter atualizados os prontuários de seus pacientes na forma das normas em vigor. Todavia, deve evitar o uso de prontuários digitais, sob pena de não apresentarem validade jurídica e inviabilizar a necessidade de uma identificação odontolegal.

III. O atestado é o documento odontolegal mais produzido pelo cirurgião-dentista e consiste em uma afirmação simples e por escrito de um fato odontológico e suas consequências. A falsificação de atestado odontológico não está expressamente tipificada no Código Penal e poderá ser enquadrada como falsidade ideológica (Art. 299 do CP) ou falsidade de atestado médico (Art. 302 do CP).

Está correto o que afirma em 

Observe a figura a seguir, que representa um fluxo sugestivo para escolha de um método dental para estimativa da idade.

(Fonte: Santiago et al. Métodos dentais para estimativa da idade. In: Machado et al. Tratado de Antropologia Forense – fundamentos e metodologias aplicadas à prática pericial, Campinas: Millenium Editora, 2022) 

Sobre a escolha de um método dental para a estimativa da idade, assinale a afirmativa correta.

Considerando a contribuição do estudo dos dentes para análise antropológica, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A forma das cúspides do primeiro molar inferior pode ser utilizada para estimar o fenótipo cor de pele, visto que as formas mamelonada, estrelada e intermediária são, respectivamente, mais frequentes em indivíduos leucodermas, melanodermas e faiodermas.

( ) A partir das dimensões dos dentes anteriores inferiores, existe um método matemático para estimativa da estatura do indivíduo. Relaciona-se o arco e a corda, em que o primeiro representa a distância, em linha reta, entre a mesial do incisivo central e a distal do canino inferior, enquanto a corda é obtida pelo somatório dos diâmetros mésiodistais do incisivo central, do incisivo lateral e do canino.

( ) Os incisivos superiores são os dentes com maior potencial de dimorfismo sexual. Apesar das diferenças serem milimétricas, em geral, os homens apresentam maior volume dos incisivos centrais e maior regularidade dos diâmetros mesiodistais, implicando em uma relação entre o diâmetro mesiodistal do incisivo central e do incisivo lateral menor.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

“Entre os séculos XVIII e XX, os antropólogos utilizavam a palavra ‘raça’. Já no início do século XXI a expressão proposta para quebrar com as ideias raciais associadas a esta estimativa foi a ‘ancestralidade’. Porém, a semântica deste tema ainda continua em debate constante, e atualmente são propostos os termos ‘afinidades populacionais’ ou ‘origem biogeográfica’, que melhor refletem a estimativa feita pela Antropologia Forense num caso de rotina.”

(COELHO et al. Avaliação das afinidades populacionais em Antropologia Forense. In: Machado et al. Tratado de Antropologia Forense – fundamentos e metodologias aplicadas à prática pericial, Campinas: Millenium Editora, 2022)

Acerca deste pilar da Antropologia Forense, analise as afirmativas a seguir.

I. O crânio, especialmente a face, configura-se como o melhor marcador biológico para análise da afinidade populacional. Contudo, outros marcadores do esqueleto pós-craniano também podem ser utilizados.

II. Em Antropologia Forense existem basicamente duas grandes metodologias de estudo: a métrica, também denominada Antropometria, e a morfológica, denominada Antroposcopia. O cruzamento dos resultados das duas abordagens é a melhor opção para análise antropológica.

III. A Antroposcopia engloba o estudo dos caracteres subjetivos e que não são passíveis de mensuração. A Antropometria é mais objetiva e baseia-se na tomada de medidas, ângulos e projeções das diferentes partes do corpo ou dos seus caracteres mensuráveis.

Está correto o que afirma em 

Considerando os conceitos de identidade e identificação forense, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Identificação é o conjunto de caracteres físicos, funcionais e psíquicos, natos ou adquiridos, porém permanentes, que individualizam uma pessoa por a tornarem diferente das demais e idêntica a si mesma.

( ) Um processo de identificação confiável necessita preencher cinco requisitos técnicos elementares: unicidade, imutabilidade, perenidade, praticabilidade e classificabilidade.

( ) Individualidade ou unicidade implica em uma característica ou conjunto de caracteres que sejam únicos, isto é, apenas um indivíduo pode tê-los.

( ) Perenidade é a condição de inalterabilidade dos caracteres, enquanto a imutabilidade é a capacidade de resistência à ação do tempo.

( ) Praticabilidade é a condição que torna possível guardar e achar, quando preciso, os conjuntos de caracteres que são próprios e identificadores das pessoas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Relacione os tipos de documentos odontolegais às suas respectivas definições.

1. Relatório

2. Parecer

3. Notificação compulsória

4. Depoimento oral

5. Consulta

( ) Documento que relata fatos, de índole odontológica ou não, observados ou constatados no exercício da profissão e que o cirurgião-dentista tem a obrigação legal de comunicar.

( ) Esclarecimento prestado à Autoridade em consequência de dúvidas ou omissões de ordem odontológica.

( ) Resposta escrita à consulta formulada com o objetivo de esclarecer questões de interesse jurídico.

( ) Documento que obedece a determinada formalidade e exige compromisso prévio, sendo elaborado como fruto de exame pericial.

( ) Informação prestada pelo perito, de viva voz, perante autoridade policial ou judiciária.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista.

II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados.

III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Está correto o que afirma em 

A Odontologia Legal é definida pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução 63/2005) como: “especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis”.

A respeito dos aspectos históricos da Odontologia Legal, assinale a afirmativa correta.