Questões de Concurso
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I. A injúria racial, anteriormente prevista no art. 140, § 3º, do Código Penal, passa a estar prevista na Lei nº 7.716/1989, integrando então o rol dos crimes de racismo, com a consequente imprescritibilidade e inafiançabilidade.
II. O crime de racismo pode ser praticado mediante condutas de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo-se expressamente a discriminação praticada por meio da internet ou redes sociais.
III. A referida Lei estabelece como excludente de ilicitude a manifestação de pensamento decorrente de convicção religiosa, desde que não implique incitação à violência.
IV. Constitui crime de racismo, nos termos da referida Lei, a conduta de impedir ou obstar, por motivo de discriminação racial, o acesso de alguém a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Quais estão corretas?
I. A pena possui função retributiva, representando um castigo proporcional ao mal praticado, e função preventiva, objetivando evitar a prática de novos crimes tanto pelo condenado (prevenção especial) quanto pela sociedade (prevenção geral).
PORQUE
II. A teoria unificadora ou eclética da pena, adotada pelo Código Penal brasileiro, harmoniza as funções retributiva e preventiva, estabelecendo que a pena deve ser proporcional à culpabilidade (retribuição), mas sua aplicação e execução devem orientar-se pela ressocialização (prevenção especial positiva) e pela intimidação social (prevenção geral).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

especializada em projetos sociais e políticas públicas” fosse substituída por “Os estudiosos de
Psicologia”, quantas outras alterações deveriam ser feitas para fins de concordância, excluindo-se
alterações na pontuação? 
I. A palavra “que” em “nós sabemos o
a palavra violência significa, porém, às vezes, a ação
violenta é sutil, tão psicológica,
passa ................. . ‘Nem sempre sabemos apontar o
aconteceu’” funciona como conjunção integrante.
II. A palavra “que” em “a Organização Mundial de Saúde (OMS) foi convidada a desenvolver um estudo sistematizado,
categorizasse a violência e identificasse possíveis conexões” introduz
uma oração que delimita o sentido do termo que a precede.
III. Em “a patrimonial é dotada de uma frieza específica, em
a liberdade da vítima é uma
mentira”, a expressão “em
” poderia ser substituída por “na qual”, mantendo-se a correção
do período.
Quais estão corretas?

I. Em “nós sabemos o
a palavra violência significa” (l. 03), trata-se de um pronome
demonstrativo.
II. Em “divide o problema” (l. 10) e “buscando formas de forçar o outro a se submeter à violência” (l. 27-28), classifica-se como artigo definido.
III. Em “que se referem ao alvo da agressividade” (l. 15), está contraído com o artigo feminino “a”.
Quais estão corretas?