Q2099483Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação
e acompanhamento da gestão do atendimento
socioeducativo. Assinale a alternativa incorreta
sobre o assunto.
Q2073368Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Constatada a prática de violência doméstica e
familiar contra a criança e o adolescente, o juiz
poderá determinar ao agressor, de imediato, em
conjunto ou separadamente, a aplicação das
seguintes medidas protetivas de urgência,
EXCETO
Q2073367Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlota é babá de duas crianças residentes em um
apartamento na zona residencial nobre de
Goiânia-GO. Ao comparecer ao local de serviço,
cruza pelo corredor do prédio e nota que outra
criança do apartamento vizinho chora
constantemente e possui marca de lesões
corporais nos braços e nas pernas. Em
determinado dia, Carlota ouve a criança gritando e
chorando e visualiza pela janela que ela sofre
abusos físicos e psicológicos de sua madrasta.
Considerando esse caso e o tema da violência
doméstica e familiar contra crianças, assinale a
alternativa correta.
Q2065194Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade
de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo
público, exames ou perícias, no prazo que assinalar.
Entretanto, tal prazo não poderá ser: