Questões de Concurso

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |
Q1770455 Direito Administrativo
João, agente de Polícia Civil e chefe do setor de investigação em determinada delegacia no Estado Alfa, recebeu, para si, diretamente, a quantia de cinquenta mil reais de Alessandro, indiciado em determinado inquérito policial. Para retribuir o presente, João deixou de realizar determinada diligência investigatória, pois o resultado poderia desagradar a Alessandro.
Consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992, em tese:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |
Q1770454 Direito Administrativo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida, mediante controle externo, por excelência:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |
Q1770453 Direito Administrativo
João, delegado titular de certa delegacia, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno da DP, definindo que o setor X, composto pelos agentes de Polícia Civil A, B, C e D, é responsável por determinadas atividades.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato administrativo ordinatório praticado por João decorre do poder administrativo:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |
Q1770452 Direito Administrativo
No curso de determinado processo administrativo, Maria, escrivã de Polícia Civil, praticou ato administrativo de autorização de troca de móveis entre delegacias, que era de competência da chefe de departamento onde está lotada. Passados cinco meses da prática do ato, a irregularidade foi verificada pela delegada Joana, chefe do departamento, que detém competência para a prática do ato.
Constatando que não houve lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro, e com objetivo de sanar o vício, Joana:
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Q1761784 Direito Administrativo
Referente à organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q1761783 Direito Administrativo
Determinado delegado de polícia, agindo imprudentemente, disparou sua arma de fogo ao manuseá-la dentro da própria delegacia, ferindo um particular que ali estava. Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
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Q1751683 Direito Administrativo
Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
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Q1751682 Direito Administrativo
Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
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Q1751297 Direito Administrativo
    Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.


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Q1751184 Direito Administrativo

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.


Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a responsabilidade objetiva do Estado.

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Q1751167 Direito Administrativo

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.


Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.


O concurso público seria desnecessário se a investidura se destinasse a emprego público na administração indireta federal.

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Q1751166 Direito Administrativo

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.


Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.


Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.

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Q1751165 Direito Administrativo

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.


Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.


É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.

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Q1751164 Direito Administrativo

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O objeto do ato pode ser a edição de atos normativos.

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Q1751163 Direito Administrativo

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao delegante.

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Q1751162 Direito Administrativo

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente à administração pública federal, e não ao Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo.

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Q1751160 Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente.


A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.

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Q1751159 Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente.


O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo eivados de ilegalidade.

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Q1751158 Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente.


Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo.

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Q1751157 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado que exerça atividade econômica responderá objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, resguardado o direito de regresso contra o causador do dano.

Alternativas
Respostas
801: B
802: E
803: B
804: C
805: B
806: D
807: E
808: E
809: C
810: C
811: E
812: E
813: C
814: E
815: C
816: E
817: C
818: E
819: C
820: E