Questões de Concurso para Legislativa

Q3880694

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) |

Q3880694 Administração Geral

Considere que, ao consultar o site institucional de uma Assembleia Legislativa, sejam identificados, no âmbito de seu referencial estratégico, os seguintes dizeres: “Representar o povo, elaborar leis e fiscalizar os atos da Administração Pública”.

Com base nos conceitos de planejamento e gestão estratégica, o trecho apresentado é um exemplo de

A

missão.

B

visão

C

princípio institucional.

D

valores culturais.

E

negócio.

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Q3880693

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) |

Q3880693 Administração Geral

No campo da Administração, diversas ferramentas são utilizadas para auxiliar a análise da organização e do ambiente em que ela atua. Entre essas ferramentas, destaca-se a Análise SWOT, amplamente empregada no diagnóstico organizacional.

A Análise SWOT tem como função identificar

A

o nível de prioridade de cada problema a ser enfrentado pela organização, considerando a tendência de evolução, a urgência de resolução e a gravidade.

B

a participação no mercado, a necessidade de investimento e o potencial de cada serviço ou produto ofertado pela organização.

C

o grau de rivalidade entre os concorrentes do setor, por meio do cotejo dos riscos de produtos substitutos e novos entrantes, e o poder de barganha dos clientes e fornecedores.

D

os pontos fortes e fracos da organização, bem como as oportunidades e ameaças existentes no setor em que ela se insere.

E

a vantagem competitiva da organização, discriminando aspectos de foco, liderança em custo e diferenciação do produto ou serviço ofertado.

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Q3880692

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) |

Q3880692 Administração Geral

Com relação às funções da administração, entendidas como atribuições essenciais do administrador para garantir o bom funcionamento e a orientação das atividades da organização em que atua, avalie se as ações da função planejamento incluem:

I. Focalizar esforços;
II. Reduzir o impacto do ambiente;
III. Potencializar o autoconhecimento organizacional.

Está correto o que se apresenta em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880691

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) |

Q3880691 Administração Geral

Josué, após concluir sua pós-graduação na área de Administração de Empresas, foi contratado por uma organização do setor de tecnologia para atuar na gestão, desenvolvendo planos de curto prazo, voltados para tarefas rotineiras da organização.
Nesse caso, com relação ao nível de atuação, Josué foi responsável pelo planejamento do tipo

A

estratégico.

B

institucional.

C

tático.

D

departamental.

E

operacional.

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Q3880690

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880690 História e Geografia de Estados e Municípios

Com a elevação de Rondônia à condição de Estado da Federação, no início da década de 1980, tornou-se necessário organizar suas instituições políticas e administrativas, entre elas o Poder Legislativo estadual. Esse processo envolveu eleições, a atuação de uma Assembleia Constituinte e a definição das bases constitucionais do novo ente federativo.
Nesse contexto, assinale a afirmativa que descreve corretamente um aspecto da história do Poder Legislativo do estado de Rondônia.

A

A primeira eleição no recém-criado estado de Rondônia ocorreu em novembro de 1982, quando a população escolheu o novo governador e os 24 deputados estaduais que teriam a missão de atuar como constituintes.

B

Durante a Assembleia Constituinte, realizada entre fevereiro e agosto de 1983, o papel legislador era exercido pelo Governador que legislava mediante decretos-leis.

C

A efetiva implantação do Poder Legislativo aconteceu em agosto de 1983, quando foi reformada a Constituição, a Assembleia Constituinte foi extinta e a Assembleia Legislativa foi instalada.

D

No texto da primeira Constituição de Rondônia foi inserido um dispositivo que garantia à Câmara e ao Tribunal de Contas autonomia administrativa e financeira, algo então inexistente, e que foi absorvido no texto da Constituição Federal de 1988.

E

Atualmente, o Poder Legislativo do estado de Rondônia é exercido por 24 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos, cujo número corresponde ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

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Q3880689

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880689 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

A respeito das mudanças no desenvolvimento viário e na ocupação territorial de Rondônia entre 1974 e 2012, considere os dois mapas e avalie as afirmativas a seguir.

I. Em 1974, a rede viária era incipiente e fortemente concentrada na BR-364, eixo estruturante que ligava Porto Velho ao sul do território e ao Centro-Sul do país. A ocupação territorial acompanhava esse traçado linear: os núcleos urbanos e as atividades econômicas estavam majoritariamente alinhados à rodovia, com vastas áreas do interior ainda pouco acessíveis.
II. Em 2012, observa-se uma ampliação significativa e a diversificação da malha viária, com a multiplicação de rodovias federais, estaduais e vicinais, tanto asfaltadas quanto não. Esse adensamento da rede indica a interiorização da ocupação, a consolidação de novos municípios e a articulação entre diferentes polos regionais, como Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena.
III. A expansão da rede viária atuou como principal vetor da ocupação do território, funcionando simultaneamente como causa e consequência desse processo. Em 1974, a malha rodoviária era limitada basicamente à BR-364 e à BR-425, esta última responsável por substituir a Ferrovia MadeiraMamoré na ligação entre Porto Velho e Guajará-Mirim. Já em 2012, observa-se a formação de uma rede rodoviária mais ampla e articulada, desenvolvida a partir desse eixo central e responsável por promover a expansão e a interiorização da ocupação territorial.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880688

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880688 História e Geografia de Estados e Municípios

Em novembro de 2025, o Quilombo Forte Príncipe da Beira, localizado no município de Costa Marques (RO), foi o palco do evento “A Terra é Meu Quilombo”. A iniciativa promoveu uma imersão em arqueologia pública e educação patrimonial, unindo moradores do quilombo e pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em escavações arqueológicas comunitárias, oficinas e rodas de conversa. O principal objetivo do evento foi utilizar a arqueologia como instrumento de fortalecimento identitário: “Não estamos apenas procurando fragmentos do passado. Estamos desenterrando as provas materiais da nossa longa existência aqui, resgatando uma história que foi sistematicamente apagada. Cada fragmento encontrado no nosso quintal é um fio que tece a narrativa da nossa resistência e fortalece o nosso direito a esta terra”, afirma Lulu, presidente da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira (ASQFORTE).

Adaptado de https://www.unir.br/cartao/exibir/313

Com base no relato sobre o evento “A Terra é Meu Quilombo”, realizado no Quilombo Forte Príncipe da Beira (Costa Marques– RO), e considerando a trajetória histórica das comunidades quilombolas em Rondônia, assinale a afirmativa correta.

A

A utilização da arqueologia pública no quilombo visa a uma reconstituição acadêmica do passado, vinculada aos preceitos da objetividade e da isenção científicas.

B

As comunidades quilombolas em Rondônia constituíram-se no período posterior à Constituição de 1988, como resultado direto das políticas de regularização fundiária.

C

A valorização de vestígios materiais e da memória coletiva contribui para o fortalecimento da identidade quilombola e para a reivindicação de direitos territoriais historicamente negados.

D

O Exército, responsável pela tutela do Forte, concedeu à comunidade remanescente de quilombos Forte Príncipe da Beira o título coletivo de propriedade das terras, impossibilitando a venda da área, e garantindo a sobrevivência das gerações futuras.

E

A arqueologia aplicada a territórios quilombolas visa à preservação patrimonial do sítio e pode ser utilizada para titulação da comunidade, por isso o conhecimento científico se sobrepõe aos saberes tradicionais da comunidade.

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Q3880687

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880687 História e Geografia de Estados e Municípios

Rondônia integra o bioma Amazônia e apresenta como formação vegetal predominante a floresta ombrófila aberta, que corresponde a cerca de 72% da cobertura florestal natural do estado.

Esse tipo de floresta

A

ocorre principalmente em áreas de transição entre a Floresta Amazônica e as regiões extra-amazônicas, onde há influência de climas relativamente mais secos.

B

apresenta dossel fechado, vegetação extremamente densa e elevada estratificação, com árvores que podem atingir cerca de 50 metros de altura e copas fortemente entrelaçadas.

C

caracteriza-se por árvores esparsas, troncos retorcidos e raízes profundas, intercaladas por um tapete contínuo de gramíneas, adaptada a climas com estações secas e com solos pobres.

D

resulta de áreas de reflorestamento, destinadas à exploração econômica da madeira ou da celulose, com espécies como pinus, eucalipto e também espécies nativas, como o paricá.

E

é marcado pelo predomínio de palmeiras, como buriti, babaçu e carnaúba, formando fisionomias específicas dentro do bioma amazônico, associadas a áreas úmidas ou de transição ecológica.

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Q3880686

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Q3880686 História e Geografia de Estados e Municípios

A figura a seguir mostra a localização dos projetos de assentamento da década de 1970 implantados ao longo da BR364, rodovia que percorre todo o estado, ligando Rondônia ao Acre e a Mato Grosso.

Imagem associada para resolução da questão

No contexto do regime militar, o projeto de colonização oficial conduzido pelo INCRA em Rondônia

A

buscou promover a ocupação agrícola extensiva do território por meio dos Projetos Integrados de Colonização (PICs), que previam a distribuição de pequenos lotes, financiados com recursos públicos e privados.

B

foi direcionado a famílias migrantes, sobretudo oriundas da região Nordeste do Brasil, afetadas pelas recorrentes secas do sertão, incentivando a agricultura familiar e a pecuária de pequeno porte, sobretudo caprina.

C

envolvia a concessão do direito de uso de terras públicas, inicialmente sem a titulação definitiva da propriedade, associada à organização administrativa dos assentamentos e à oferta de serviços básicos aos colonos.

D

visava reduzir os chamados “vazios demográficos” da Amazônia e integrar a região ao restante do país, por meio do estímulo à migração interna e da ampliação da presença do Estado no território.

E

concentrou os assentamentos ao longo da BR-364, o que condicionou o padrão de ocupação do espaço rondoniense e inviabilizou a interiorização do povoamento e a consolidação de núcleos urbanos no interior do estado.

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Q3880685

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880685 História e Geografia de Estados e Municípios

Mapa das linhas telegráficas após os trabalhos da Comissão Rondon. Fonte: Obras Raras Fiocruz

A imagem apresentada corresponde a um mapa utilizado nas palestras do Coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, no qual estava representado o fechamento do circuito de comunicações telegráficas do Brasil, resultado dos trabalhos da Comissão Rondon, no início do século XX.
Considerando esse contexto histórico, o principal objetivo da Comissão Rondon foi

A

realizar o mapeamento das fronteiras do sertão brasileiro, concebido como referência da autenticidade nacional, com finalidade predominantemente cultural e ideológica.

B

apoiar missões científicas e sanitárias do Instituto Oswaldo Cruz, especialmente as voltadas ao estudo de doenças tropicais na região do rio Madeira e as dirigidas à saúde indígena.

C

implantar linhas telegráficas entre o Centro-Oeste e a Amazônia, conectando Cuiabá a Porto Velho, com vistas à integração territorial e à ampliação das comunicações nacionais.

D

desenvolver ações de integração econômica entre a capital federal e os estados do Norte e Centro-Oeste e incentivar a imigração durante o governo de Afonso Pena.

E

catalogar recursos naturais e etnias indígenas, para retratar a riqueza singular da cultura brasileira, em sintonia com os valores do modernismo.

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Q3880684

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Q3880684 História

No final do século XIX e no início do século XX, a economia da borracha na Amazônia esteve estreitamente ligada às disputas territoriais na região do atual Acre e às redefinições do mapa político da América do Sul, intensificadas após a independência de antigas colônias espanholas, como a Bolívia.
Nesse contexto, a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré esteve inserida em um conjunto de medidas políticas, diplomáticas e econômicas adotadas pelo Estado brasileiro para enfrentar esses impasses.

Com base nesse cenário histórico, assinale a afirmativa correta.

A

A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré inseriu-se no contexto da chamada Revolução Acreana, desencadeada pela disputa entre o Império do Brasil e a República da Bolívia pela região que corresponde ao atual estado do Acre, então valorizada pela exploração dos seringais.

B

Em 1899, a Bolívia apoiou a proclamação da chamada República Independente do Acre, liderada pelo espanhol Luís Gálvez Rodríguez de Arias, ao mesmo tempo em que negociou a concessão do território ao truste anglo-americano Bolivian Syndicate, com o objetivo de organizar a produção e a exportação da borracha acreana.

C

O governo de Campos Sales, com sede no Rio de Janeiro, recusou inicialmente o reconhecimento da República do Acre e, em defesa do cumprimento dos tratados internacionais firmados com a Bolívia – especialmente o Tratado de Ayacucho, de 1867 –, determinou o envio de tropas federais para retomar o controle do território acreano.

D

Em 1901, o Brasil encaminhou a disputa para a via diplomática, resultando na assinatura do Tratado de Petrópolis (1903), pelo qual o Acre foi incorporado ao Brasil, que, em contrapartida, comprometeu-se a construir uma ferrovia para viabilizar o escoamento da borracha pelo rio Madeira até Porto Velho.

E

A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi concluída em 1912, no contexto de expansão do comércio da borracha, atuando como importante vetor de integração e dinamização econômica regional até a década de 1970, quando foi substituída pelo transporte rodoviário.

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Q3880683

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Q3880683 História

Desde o período colonial, a região dos vales dos rios Guaporé e Madeira ocupou posição estratégica na definição das fronteiras amazônicas.

A respeito do papel histórico e atual da região citada, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Nos primeiros séculos da colonização, a presença portuguesa na região esteve associada à exploração econômica, à navegação fluvial e à necessidade de assegurar a posse territorial frente ao império espanhol.
( ) Ao longo do século XX, políticas de integração nacional, como a criação do Território Federal do Guaporé, a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré e, posteriormente, da rodovia BR364, buscaram fortalecer a presença do Estado brasileiro e integrar a Amazônia Ocidental ao restante do país.
( ) Atualmente, a região continua sendo estratégica, enfrentando desafios relacionados ao controle das fronteiras internacionais, à circulação de pessoas e mercadorias, às migrações e à atuação do Estado na garantia da soberania nacional.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q3880682

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880682 Legislação Estadual

Deodato, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, está com receio de ter praticado, no exercício de suas atribuições, conduta passível de caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, de modo que decidiu aprofundar os seus conhecimentos acerca de tal ato de improbidade, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1990, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021.

Assinale a afirmativa que indica a conclusão correta alcançada por Deodato.

A

Toda ilegalidade é passível de caracterização do ato de improbidade em análise, independentemente da comprovação de que o agente público tinha por objetivo obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa entidade.

B

O dispositivo relativo à categoria em comento é aplicável nas situações que não se enquadrem com ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito ou que cause lesão ao erário, de modo que o respectivo rol não pode ser considerado taxativo.

C

O dolo é imprescindível para a caracterização do ato de improbidade em cotejo, assim como é necessário o reconhecimento de que a conduta produziu danos ao erário, sem o que não haverá improbidade.

D

O enquadramento de conduta funcional na categoria em exame não depende da demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, tampouco da indicação das normas constitucionais, legais ou infralegais violadas.

E

Nem todo ato que viola princípio da Administração Pública poderá caracterizar o ato de improbidade objeto de questionamento, sendo exigida lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento.

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Q3880681

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880681 Legislação Estadual

Com vistas a analisar um projeto de lei que versa sobre servidores públicos do Estado de Rondônia, Salete, servidora da Assembleia Legislativa do mencionado ente federativo, teve que analisar as peculiaridades das normas da respectiva Constituição Estadual acerca do tema.

Assinale a afirmativa que indica a correta conclusão alcançada por Salete, à luz do disposto na Carta Estadual.

A

Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora do Estado, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B

Inexiste qualquer vedação expressa quanto à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.

C

Os servidores eleitos para dirigentes sindicais ficam à disposição do seu sindicato, com ônus para o destino, nas proporções delimitadas pela norma, dentre as quais a de que a categoria profissional cujo montante de servidores na base sindical seja de até 1000 (mil) servidores, terá direito a licenciar até 5 (cinco) servidores.

D

A remuneração e o subsídio mensal dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo terão como limite o subsídio mensal do Governador e dos Deputados Estaduais, respectivamente.

E

Os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão ser transferidos ou removidos ex-officio para cargo ou função que devam exercer fora da localidade de sua residência, sem o seu consentimento, a qualquer momento.

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Q3880680

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880680 Legislação Estadual

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações, delimita as comissões permanentes, o número de membros e a competência de cada uma delas.
Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.

A

Comissão de Agropecuária e Política Rural, com 7 (sete) membros, à qual compete a matéria atinente ao regime jurídico-administrativo e concessão e uso dos bens civis públicos.

B

Comissão de Segurança Pública, com 7 (sete) membros, à qual compete manifestar-se sobre a prisão em flagrante e pedido de sustação de processo contra Deputados.

C

Comissão de Transportes e Obras Públicas, com 5 (cinco) membros, à qual compete opinar sobre critérios para fixação e aumento de tarifas dos serviços intermunicipais de transportes.

D

Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, com 5 (cinco) membros, à qual compete propor e avaliar políticas de prevenção e combate à violência urbana e rural e discriminação racial, social, étnica ou quanto à orientação sexual.

E

Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, com 5 (cinco) membros, à qual compete opinar sobre recursos regimentais, bem como pedidos de audiência ou consulta formulados por Deputados ou pela Mesa Diretora.

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Q3880679

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Q3880679 Legislação Estadual

Acerca da validade dos atos administrativos, avalie as assertivas a seguir.

I. Não poderá ser considerado inválido o ato administrativo no caso de falta ou insuficiência de motivação.
II. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação entre o motivo e o objeto do ato, tendo em vista a sua finalidade.
III. Os atos administrativos deverão ser precedidos do processo administrativo adequado à sua validade e à proteção dos direitos e interesses dos administrados.

Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de Rondônia (Lei Ordinária nº 3.830, de 27 de junho de 2016), está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880678

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880678 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está sujeito à penalidade de

A

censura verbal.

B

censura escrita.

C

suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses.

D

suspensão do mandato por até seis meses.

E

perda do mandato.

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Q3880677

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880677 Legislação Estadual

William é servidor público do Estado de Rondônia, regularmente investido, que alcançou a estabilidade. Recentemente, contudo, William tem vivido intercorrências no espectro familiar, envolvendo a doença da madrasta que o criou, Valentina, que requer cuidados especiais, bem como o iminente deslocamento de sua esposa, Jane, para Brasília para o exercício de mandato eletivo como senadora, sendo certo que Eva, irmã de William por parte de pai e filha de Valentina, também é servidora estável do mesmo ente federativo.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca da licença por motivo de doença na família e da licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.

A

William e Eva poderão usufruir de licença por motivo de doença de Valentina ao mesmo tempo, considerando que o seu tratamento requer cuidados especiais.

B

A licença que venha a ser deferida a William por motivo de afastamento de Jane deverá abarcar todo o mandato eletivo como senadora, independentemente da necessidade de renovação.

C

William, na qualidade de enteado, não poderá obter licença por motivo de doença de sua madrasta Valentina, de modo que seu afastamento deve se dar sem remuneração para o tratamento de assuntos pessoais.

D

A licença de William pelo afastamento de Jane será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, por até um ano, independentemente do exercício do cargo, e, excedendo esse prazo, será sem remuneração.

E

A licença de William, por motivo de doença de Valentina, somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

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Q3880676

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880676 Legislação Federal

Certa autoridade competente classificou como reservada uma determinada informação, sob o fundamento de que sua divulgação ou seu acesso irrestrito poderiam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico.
Diante de tais circunstâncias, assinale a afirmativa correta, em consonância com o disposto na Lei nº 12.527/2011.

A

O fundamento invocado não é idôneo para determinar o sigilo, pois não se enquadra dentre as situações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

B

A aludida qualificação importa no sigilo de tal informação pelo prazo máximo de quinze anos, passível de prorrogação por mais um ano.

C

A classificação em questão deverá necessariamente indicar o prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou de evento que defina o seu termo final, conforme os limites legais.

D

A decisão que determina a classificação é definitiva, não podendo ser reavaliada para fins de desclassificação ou redução de prazo, de ofício ou mediante provocação.

E

Transcorrido o prazo da classificação é necessária a edição de ato administrativo específico para fins de decretar o fim do sigilo, pois a informação não se torna de acesso público automaticamente.

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Q3880675

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3880675 Legislação Estadual

No exercício de suas atribuições como servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Shirley foi questionada acerca das especificidades da inexigibilidade de licitação constantes da Resolução ALE/RO nº 593, de 30 de outubro de 2024, que estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito do aludido Órgão.

Assinale a resposta correta dada por Shirley ao mencionado questionamento.

A

A prorrogação da vigência dos contratos regularmente formalizados em decorrência de inexigibilidade de licitação é proibida, independentemente da demonstração de vantajosidade para a Administração.

B

A contratação direta por inexigibilidade de licitação é cabível nas hipóteses em que autorizada por lei, mesmo nas situações em que a justificativa de preços demonstre a possibilidade de competição.

C

Os processos de contratações de bens e serviços por meio de inexigibilidade de licitação deverão conter, dentre outros documentos, proposta comercial da pretensa contratada dentro do prazo de validade.

D

A contratação direta no âmbito do sistema de registro de preços (SRP) é vedada, de modo que, em hipótese alguma, poderá haver o seu processamento mediante dispensa e inexigibilidade de licitação.

E

A justificativa do preço em contratações de bens e serviços por inexigibilidade de licitação deverá ser realizada pelo valor global do contrato e não por cada item, sendo necessária a comprovação da razoabilidade de preço, conforme procedimentos especificados na norma.

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