Foram encontradas 94.488 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
Falhas na governança e a ausência de transparência na gestão dos fundos de saúde e educação, por exemplo, criam um ambiente institucional propício à ocorrência de irregularidades financeiras.
No que diz respeito à intermediação de interesses por meio de práticas corporativistas e neocorporativistas, julgue o item seguinte.
O neocorporativismo caracteriza-se por práticas de concertação social entre capital e trabalho arbitradas pelo Estado.
No que diz respeito à intermediação de interesses por meio de práticas corporativistas e neocorporativistas, julgue o item seguinte.
O corporativismo estrutura-se de forma articulada com as democracias sociais de inspiração keneysiana, surgidas após a Segunda Guerra Mundial.
Em relação a governabilidade e governança, julgue o item a seguir.
A principal similaridade entre as denominadas nova gestão pública e nova governança pública é a ênfase dada à competição para a provisão de serviços públicos.
Em relação a governabilidade e governança, julgue o item a seguir.
Governabilidade consiste na capacidade que um governo, de qualquer nível e orientação política, possui para formular e implementar políticas públicas de forma eficiente e efetiva.
Julgue o próximo item, no que diz respeito aos princípios de governança pública, de acordo com o Decreto n.º 9.203/2017.
A capacidade de resposta é princípio a ser observado na governança pública.
Julgue o próximo item, no que diz respeito aos princípios de governança pública, de acordo com o Decreto n.º 9.203/2017.
Promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico insere-se entre os princípios da governança pública expressamente previstos no referido instrumento legal.
Acerca de comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, julgue o seguinte item.
Entre os objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples consta a redução da necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão.
Acerca de comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, julgue o seguinte item.
O envolvimento de atores da sociedade civil e do setor privado nas políticas públicas está relacionado à incorporação da intersetorialidade a essas políticas e confere maior complexidade às redes organizacionais.
Acerca da gestão por resultados, gestão por competências e redefinição do papel do Estado, julgue o item subsecutivo.
A avaliação de competências baseada em certificações e títulos acadêmicos mensura o desempenho efetivo do servidor, visto que o conhecimento teórico constitui o pilar central da competência no setor público.
Acerca da gestão por resultados, gestão por competências e redefinição do papel do Estado, julgue o item subsecutivo.
A identificação de gaps de competências é essencial para o planejamento de ações de treinamento e desenvolvimento da equipe, com vistas ao alcance das estratégias organizacionais.
Acerca da gestão por resultados, gestão por competências e redefinição do papel do Estado, julgue o item subsecutivo.
Na administração pública, a gestão por resultados utiliza a pactuação de desempenho para substituir o controle rígido de processos pela autonomia gerencial, deslocando o foco da fiscalização dos meios para a avaliação do alcance de metas e impactos.
Acerca da gestão por resultados, gestão por competências e redefinição do papel do Estado, julgue o item subsecutivo.
A redefinição do papel do Estado assentou a diferença entre atividades exclusivas e serviços não exclusivos; em relação a estes, a reforma do serviço civil priorizou o reforço dos controles de processos em detrimento da autonomia gerencial, como forma de garantir a legalidade na prestação de serviços públicos.
No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.
O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.
No setor público, accountability compreende, além do dever de prestar contas e de transparência dos atos administrativos, a capacidade de imposição de sanções e correções em caso de desvios ou descumprimento de deveres.
No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.
Fundado na profissionalização e na impessoalidade, o Estado burocrático admite disfunções que o afastam das demandas sociais, o que o Estado do bem-estar busca mitigar por meio da universalização de direitos e do fortalecimento do seu caráter prestacional.
A sustação, pelo Congresso Nacional, de portaria normativa editada por ministro de Estado, em razão de violação ao princípio da legalidade, configura um tipo de controle legislativo, político e externo da administração pública.
Julgue o item seguinte, com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e da lei que regula o processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999).
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, possui competência sancionatória em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.
Julgue o item seguinte, com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e da lei que regula o processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999).
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e para fins exclusivos de atividades de repressão a infrações penais.
Julgue o item seguinte, com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e da lei que regula o processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999).
É condição para a realização do pedido de acesso a informações a apresentação de exposição de motivos.
Conheça nossos planos