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Q3902047 Direito Administrativo
Entre os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal/88 está: 
Alternativas
Q3902046 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba, são símbolos oficiais do Município, exceto
Alternativas
Q3902044 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3902043 Regimento Interno
O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3902042 Regimento Interno
De acordo com o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba, a Mesa Diretora será eleita para mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, inclusive no curso da Legislatura.
Quanto à sua composição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3902041 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:
Alternativas
Q3902036 Legislação de Trânsito
Antes de iniciar o deslocamento com um veículo oficial – um carro pequeno movido a gasolina – o motorista realiza a verificação dos itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito, certificando-se de que o automóvel esteja em condições seguras de circulação e devidamente equipado conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do CONTRAN.
Entre os equipamentos obrigatórios de segurança do veículo está:
Alternativas
Q3902035 Legislação de Trânsito
Durante o transporte de servidores para uma reunião oficial, um motorista da Câmara Municipal percebe, após abordagem em fiscalização de rotina, que um dos ocupantes do banco traseiro não utilizava o cinto de segurança, embora o veículo estivesse em movimento em via urbana devidamente sinalizada. Constatada a infração, o agente de trânsito aplicou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB, conduzir veículo sem que o condutor ou passageiro utilize o cinto de segurança constitui infração:
Alternativas
Q3902034 Segurança e Transporte
Na direção defensiva, a distância percorrida desde o momento em que o motorista percebe o perigo até iniciar a frenagem é denominada: 
Alternativas
Q3902032 Legislação de Trânsito
Sobre infrações de trânsito, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Infrações podem gerar penalidades e medidas administrativas.
II. ( ) Suspensão do direito de dirigir é uma penalidade.
III. ( ) Retenção do veículo é medida administrativa.
Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q3902031 Legislação de Trânsito
No planejamento urbano e na organização do trânsito, existem diferentes estruturas destinadas à circulação de bicicletas, visando à segurança dos ciclistas e à adequada convivência com os demais usuários da via.
A ciclovia diferencia-se da ciclofaixa porque:
Alternativas
Q3902030 Legislação de Trânsito
Nas vias urbanas, a velocidade máxima permitida nas vias locais, quando não houver sinalização, é:
Alternativas
Q3902029 Legislação de Trânsito
Sobre parada e estacionamento, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Parar é a imobilização do veículo com finalidade e tempo estritamente necessários.
II. ( ) Estacionar é imobilizar o veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque.
III. ( ) Parar e estacionar possuem o mesmo significado no Código de Trânsito Brasileiro.
Assinale a sequência correta
Alternativas
Q3902028 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:
Alternativas
Q3902027 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), trânsito é definido como:
Alternativas
Q3902025 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba estabelece os objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes. 
Com base no referido artigo, assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental incorreto:
Alternativas
Q3902024 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3902023 Regimento Interno
O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3902022 Regimento Interno
De acordo com o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba, a Mesa Diretora será eleita para mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, inclusive no curso da Legislatura.
Quanto à sua composição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3902021 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:
Alternativas
Respostas
2121: B
2122: D
2123: C
2124: C
2125: A
2126: B
2127: C
2128: C
2129: C
2130: A
2131: C
2132: A
2133: B
2134: D
2135: C
2136: D
2137: C
2138: C
2139: A
2140: B