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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271406 Direito Civil
Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira, filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271405 Direito Civil
Mário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de sessenta dias contados da entrega do bem à pessoa jurídica para que a alienação se concretize. Ficou estipulado, ainda, caso a venda a terceiro se formalize, como é intenção das partes, que Mário receberia o valor de dez mil reais, sendo certo que a sociedade esperava, com a celebração desse negócio, vender o bem a terceiro por um valor maior, revertendo para si a quantia excedente. Ao término do prazo, caso a alienação onerosa não se concretize, a empresa se comprometeu a devolver o bem na residência de Mário.
Acerca do negócio jurídico celebrado, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271404 Direito Civil
Joana contratou certo plano de saúde coletivo empresarial, em 20/01/2009, encontrando-se em situação regular. No ano de 2015, fora diagnosticada com glaucoma primário de ângulo aberto, sendo submetida à trabeculectomia, processo cirúrgico nos olhos para o tratamento de glaucoma. Afirmou que, no mesmo ano, iniciara terapia antiangiogênica ocular (a seguir denominada Anti-VEGF), a fim de evitar a perda da visão. Consignou que o referido tratamento não fora custeado pela operadora, que fundou a recusa na falta de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Enfatizou que fora diagnosticada por médico credenciado pelo plano de saúde, que prescreveu o tratamento adequado. Aduziu que o único tratamento disponível a evitar a cegueira crônica acelerada que avança na requerente é realizado por meio de aplicações de substâncias nos olhos, sendo cada aplicação estimada no valor de quatro mil reais. Em 2016, ajuíza demanda judicial contra o plano de saúde, requerendo o custeio dos medicamentos Bevacizumabe (Avastin) e Aflibercepte (Eylia) para aplicação intravítrea, em razão de ser portadora da doença oftalmológica edema macular; o pagamento de indenização por danos morais; e o ressarcimento de despesas com aplicações dos medicamentos realizadas em agosto de 2015, solicitadas e negadas pela empresa.
Especificamente no que diz respeito ao pleiteado ressarcimento dos valores pagos em 2015, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que o prazo é de:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271403 Direito Civil
Luciana, renomada artista plástica, tem divulgada na mídia impressa notícia inverídica com alto tom de agressividade, revelando fatos de sua vida privada, sem qualquer interesse público. A pessoa jurídica divulgadora da notícia agiu de forma totalmente leviana e irresponsável, e logo no dia seguinte divulgou nota se desculpando pelo ocorrido. Passado mais de um ano da reprovável divulgação, Luciana falece de causas naturais.

A respeito de eventual ação compensatória por dano moral, sua única filha, Laura, deve compreender como correta a seguinte informação prestada pelo defensor público:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271402 Direito Civil
Mariana falece em outubro de 2020 sem deixar testamento e também sem herdeiros necessários. De seus quatro irmãos germanos, Marcos, Mário, Mirtes e Maitê, Mário, pai de Augusto, por ter muito boa situação financeira, renuncia à herança. Mirtes, mãe de Jéssica, foi declarada indigna em relação à sucessão de Mariana por sentença transitada em julgado proferida junto ao Juízo Orfanológico. Por fim, Maitê e seu único filho Igor faleceram em acidente de carro no ano de 2018, tendo Igor deixado filha única, Ana, sobrinha-neta de Mariana.
Serão chamados à sucessão de Mariana:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271401 Direito Civil
Rômulo é casado com Isabella pelo regime legal de bens, casamento este contraído em 1975. Na constância do matrimônio, o casal comprou um imóvel residencial e Rômulo recebeu, através de inventário de sua mãe, outro imóvel. O casal teve três filhos, Lucas, Maria e Marta, tendo a última falecido em 2010, casada com Vitor pelo regime da comunhão parcial de bens, deixando ainda filha única, Nina, neta de Rômulo e Isabella. 
O patriarca da família faleceu subitamente em 2020 sem deixar testamento. Ao procurarem a Defensoria Pública, têm como afirmação que são herdeiros legítimos do de cujus:
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Q2255731 Administração Geral
Rogério era um líder voltado para a execução de tarefas e o alcance de resultados. Mantinha uma distância dos colaboradores, optando por resolver todos os problemas individualmente. Após mudanças na estrutura organizacional, assumiu a função de diretor e, refletindo sobre sua atuação com a equipe de trabalho, percebeu a necessidade de mudar seu comportamento. Adotou uma postura mais voltada para a delegação e para a valorização da equipe nos modos de operação da organização, o que torna o poder decisório descentralizado e desenvolve processos de trabalho mais eficientes.
Observa-se assim, a preocupação de Rogério com a construção de um estilo de liderança
Alternativas
Q2255730 Administração Geral
É correto definir motivação como o processo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa para o alcance de uma determinada meta.
A partir dessa premissa, no que se refere à motivação relacionada aos objetivos organizacionais, analise as alternativas a seguir e identifique a correta.
Alternativas
Q2255729 Gestão de Pessoas
Algumas diferenças fundamentais entre grupo e equipe referem-se ao produto do trabalho, foco de atividade, à sinergia, às habilidades e à visão sobre o conflito.
Considerando-se o exposto, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2255728 Secretariado
A etiqueta pode ser definida como um conjunto de regras de boas maneiras que estabelecem o comportamento das pessoas.
Frente ao exposto, assinale a alternativa que compromete um comportamento adequado em relação à etiqueta no ambiente profissional. 
Alternativas
Q2255727 Relações Públicas
Os termos cerimonial e protocolo são muitas vezes utilizados como sinônimos, porém é importante entender o que representam quando da realização de eventos.
Assim, é correto afirmar que o protocolo
Alternativas
Q2255726 Relações Públicas
Com relação às funções desempenhadas pelo cerimonial, aquela que se refere às precedências, aos gestos e preceitos, às honrarias, aos privilégios, e símbolos do poder, é denominada
Alternativas
Q2255725 Relações Públicas
Os convites visam informar aos diferentes públicos os principais dados sobre um evento, além de contribuir para formar opinião e sensibilizar os destinatários para um determinado tema. Ao providenciar convites formais, é correto
Alternativas
Q2255724 Secretariado
O secretário executivo deve ter conhecimento dos diversos tipos de eventos realizados por instituições públicas e privadas. Como responsável por um grupo que irá organizar uma “mesa-redonda”, ele esclarece que, nesse tipo de evento, 
Alternativas
Q2255723 Administração Geral
Um bom gerenciamento financeiro do orçamento estabelece uma operacionalidade que monitora todos os elementos de um evento.
Considerando o exposto, assinale a alternativa contrária aos objetivos do orçamento na realização de um evento.
Alternativas
Q2255722 Secretariado
Letícia e Rafael, secretários executivos de uma instituição pública, foram designados para organizar uma reunião a pedido de seu superior imediato. Algumas dúvidas surgiram quanto ao planejamento e à organização da reunião, porém, após discutirem sobre o assunto, concluíram que
Alternativas
Q2255721 Secretariado
A reunião consiste em uma troca de informações para o esclarecimento de um ou mais assuntos. Uma reunião deliberativa tem como objetivo 
Alternativas
Q2255720 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Gestão Ambiental é uma área que tem o objetivo de proteger o meio ambiente e promover a sustentabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta incoerência nos pontos apresentados como benefícios da gestão ambiental nas organizações. 
Alternativas
Q2255719 Administração de Recursos Materiais
Os almoxarifados são locais destinados à guarda e conservação de materiais. Assim, para a eficiência de suas operações, é de fundamental importância
Alternativas
Q2255718 Administração de Recursos Materiais
Assinale a alternativa que evidencia uma ação incompatível com os objetivos da administração de compras de uma organização.
Alternativas
Respostas
8881: C
8882: C
8883: E
8884: C
8885: B
8886: D
8887: D
8888: A
8889: C
8890: B
8891: D
8892: A
8893: E
8894: C
8895: D
8896: B
8897: A
8898: E
8899: D
8900: C