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Q3030271
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a medida protetiva de acolhimento, assinale a afirmativa correta.
Q3030270
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, como:
Q3030269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No processo de apuração de ato infracional atribuído a
adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida
socioeducativa
Q3030268
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência e, nesse contexto, regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial, nos seguintes termos
Q3030267
Direito do Consumidor
Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do
serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no
prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor
Q3030266
Direito do Consumidor
Em se considerando o direito básico do consumidor
relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é
correto afirmar:
Q3030265
Direito do Consumidor
Em relação à responsabilidade decorrente do risco da atividade, consubstanciada no denominado fortuito interno,
na busca de melhor indenizar a vítima, assinale a alternativa correta.
Q3030264
Direito do Consumidor
Sobre o dever legal de informar, previsto no Código de
Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q3030263
Direito do Consumidor
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do
produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí
decorrente, é correto afirmar:
Q3030262
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo
Q3030261
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sentença de resolução do processo sem julgamento do
mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos
tribunais
Q3030260
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cotejo da identidade de precedentes judiciais com o
caso a ser julgado é feito a partir da análise
Q3030259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por
objetivo
Q3030258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida decisão liminar determinando o cumprimento
de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação
de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de
comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza
de tutela
Q3030257
Direito Tributário
A prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício
no processo de execução fiscal
Q3030256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?
Q3030255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do
Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do
ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral.
As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à
Q3030254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos
cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens.
Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a
alternativa correta.
Q3030253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que
reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que
o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um
biênio, a contar do trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo, assim entendido o ato decisório
que
Q3030252
Direito Civil
O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges
que implicam contribuição, na proporção de seus bens
e rendimentos do trabalho para o sustento da família e
educação dos filhos, incidindo a responsabilidade
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