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Q1909264 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Em face do princípio da segurança jurídica, a litispendência pode ser alegada até mesmo após a sentença de mérito proferida em ação idêntica ajuizada anteriormente.
Alternativas
Q1909263 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 
Alternativas
Q1909262 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903258 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo de instrumento 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903257 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903255 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos para a Fazenda pública são contados
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903254 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As cartas
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903253 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903252 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903251 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos das partes
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903249 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente, 
Alternativas
Q1897157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a questões processuais inerentes à tutela coletiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1897156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao cumprimento de sentença/ execução das sentenças proferidas em ações coletivas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1897153 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas a seguir, que tratam do recurso adesivo, e assinale a alternativa correta.


I. A jurisprudência do STJ orienta que o recurso adesivo não fica limitado à matéria tratada no recurso principal, podendo impugnar capítulo diverso da decisão.

II. Nos termos do CPC, somente será cabível recurso adesivo na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

III. O não conhecimento do agravo em recurso especial principal torna prejudicado o recurso adesivo e seu respectivo agravo.

IV. Conforme entendimento firmado no STJ, na hipótese de interposição de recurso nominado pela parte como apelação, com fundamento no art. 1.009 do CPC, admite-se o recebimento de recurso principal como adesivo, desde que a matéria tratada no recurso subordinado tenha correlação com o principal.

Alternativas
Q1897152 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das provas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1897151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à resposta do réu, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1897150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas a seguir, que tratam do tema cumprimento de sentença, e assinale a alternativa correta.


I. Se o requerimento de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa for formulado após 6 (seis) meses do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta, com aviso de recebimento, encaminhada ao endereço constante dos autos.

II. O cumprimento da sentença deve ser, em regra, dentre outros casos, efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Contudo, neste caso, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

III. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

IV. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, a depender de requerimento da parte exequente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, o que inclui a aplicação de multa.

V. A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.

Alternativas
Q1897149 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à possibilidade de penhora de bens, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
801: E
802: E
803: C
804: E
805: C
806: D
807: A
808: B
809: A
810: E
811: B
812: C
813: D
814: C
815: A
816: B
817: E
818: A
819: A
820: B