Questões de Concurso

No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

A Administração Pública pretende adquirir medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que: 

A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a observância do regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, visando à realização de reforma em edifício. No curso da avença, verificou-se, de forma fundamentada, a necessidade de modificação do projeto, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo:

Na abordagem do tema licitações e contratos, a Administração Pública não possui prerrogativa para: 

No atendimento ao interesse público, a forma correta para se delegar a entidade privada de serviço público de natureza comercial ou industrial, sem a cobrança de tarifa ao usuário, é por meio de