Questões de Concurso
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Q2459855
Direito Tributário
Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre
imóveis de sua propriedade, a saber:
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2436647
Direito Tributário
A União pode instituir impostos sobre
Q2387201
Direito Tributário
Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale
a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código
Tributário Nacional, artigos 165 e 166, bem como o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos
Especiais representativos de controvérsia nos 1.125.550,
903.394 e 1.299.303.
Q2387200
Direito Tributário
Considere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da ADC 49: “O deslocamento de mercadorias
entre estabelecimentos do mesmo titular não configura
fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de
circulação interestadual” e assinale a alternativa correta.
Q2387199
Direito Tributário
Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma
obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que
foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelação. O Estado interpõe recursos especial
e extraordinário.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta