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D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponível
C – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidar
Na execução da despesa pública, o registro em questão representa
D – 7.2.1.1.x.xx.xx – controle da disponibilidade de recursos
C – 8.2.1.1.1.xx.xx – disponibilidade por destinação de recursos (DDR)
A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta o sistema contábil definido pelo MCASP (10.ª edição) em que o referido lançamento está inserido.
A obrigação referida nessa situação hipotética deve ser identificada como
I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.
Assinale a opção correta.
I A classificação institucional define a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, sendo o critério utilizado para a distribuição das dotações entre funções e subfunções.
II A reserva de contingência, por ser não executável, não pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais, servindo apenas como fonte para o controle interno de previsão de riscos fiscais.
III Despesas com softwares, obras e aquisição de imóveis e equipamentos permanentes são classificadas no grupo de natureza da despesa 4 – investimentos.
Assinale a opção correta.
I Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, com a exclusão das transações recíprocas, para fornecer uma visão global dos resultados do setor público.
II A consolidação nacional, de competência da Secretaria do Tesouro Nacional, abrange todas as entidades incluídas nos três orçamentos da União — fiscal, da seguridade social e de investimentos —, bem como todas as esferas de governo, inclusive empresas estatais não dependentes.
III O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece, para fins de consolidação, um mecanismo de segregação de transações por meio do 5.º nível (subtítulo) das classes de contas patrimoniais, o que permite a identificação de saldos recíprocos a serem excluídos na consolidação.
Assinale a opção correta.
A partir dos dados precedentes, extraídos de um balanço orçamentário hipotético de órgão da administração pública direta, assinale a opção correta a respeito dos indicadores orçamentários do exercício.
I A DMPL evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade ao longo do período, incluindo não apenas o resultado patrimonial do exercício, mas também outras alterações diretas no patrimônio líquido que não transitam pela demonstração das variações patrimoniais, além das contribuições ou distribuições dos proprietários.
II A elaboração da DMPL é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas, sendo facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes federativos.
III A DMPL complementa o anexo de metas fiscais, integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, evidenciando os reflexos patrimoniais das decisões e as medidas fiscais implementadas.
Assinale a opção correta.
I A DFC deve identificar as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa ao longo do período e o saldo final de caixa na data de encerramento das demonstrações contábeis.
II A DFC deve ser elaborada pelo método direto e apresentar as alterações ocorridas em caixa e equivalentes de caixa, classificadas conforme as atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
III São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais os recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas, bem como da venda de mercadorias e da prestação de serviços.
Assinale a opção correta.
I A DVP evidencia alterações no patrimônio que decorrem ou não da execução orçamentária, enquanto o resultado patrimonial do exercício, que compõe o saldo patrimonial do balanço patrimonial, é obtido pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
II Na terminologia da contabilidade aplicada ao setor público, receita representa as variações patrimoniais aumentativas, ao passo que despesa define-se como as variações patrimoniais diminutivas, sendo ambas sempre resultantes da execução orçamentária do ente público.
III Caso uma sociedade de economia mista distribua dividendos aos seus proprietários ou possua capital representado por ações, tais valores devem ser divulgados na DVP, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas.
Assinale a opção correta.
I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução das medidas compensatórias de renúncia de receita e do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.
Assinale a opção correta.