Questões de Concurso
Para fiscal
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I A cuidadora de idosos que presta serviços no âmbito familiar é considerada trabalhadora doméstica.
II O cuidado pode ser definido como um trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à sustentação e à reprodução da vida humana, da força de trabalho, das sociedades e da economia, e à garantia do bem-estar de todas as pessoas.
III O empregado doméstico é trabalhador que presta serviços de forma subordinada, oneroso e contínuo, por, pelo menos, três dias por semana, o qual pode ser executado por trabalhador a partir de 16 anos de idade.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
I O poder organizacional do empregador limita-se apenas à aplicação de sanções disciplinares e às regras de conduta da empresa.
II O poder de controle confere ao empregador a faculdade de fiscalizar a forma de execução do serviço pelo empregado, bem como as atividades da empresa.
III O poder disciplinar autoriza o empregador a aplicar com discricionariamente as penalidades ao empregado, em caso de violação das regras previstas no regulamento da empresa.
Assinale a opção correta.
Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção correta.
A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.
I No Brasil, o mito da democracia racial pode ser entendido como a ideia de que, especificamente após o período de abolição da escravatura, as relações raciais eram caracterizadas pelo predomínio de manifestações discriminatórias e desiguais.
II O racismo tem por fundamento a falaciosa ideia de hierarquia entre grupos humanos distintos, razão pela qual confere aos racialmente brancos o status completo de cidadão e de dignidade, enquanto outorga aos não-brancos o status de sub-humano ou de humanidade incompleta.
III Práticas recreativas não configuram racismo, porque visam à diversão.
IV O racismo, o preconceito e a discriminação racial são fenômenos sociais distintos.
Assinale a opção correta.
I É possível que a prática discriminatória ocorra de forma anterior, simultânea ou posterior à relação de trabalho.
II Embora punições e medidas disciplinares sejam instrumentos legítimos de gestão, também podem ser utilizadas de maneira discriminatória.
III Deter poder de comando ou de controle na relação de trabalho é imprescindível para a prática de condutas discriminatórias.
Assinale a opção correta.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.