Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 10

Q3926904

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926904 Engenharia de Software

Uma equipe de Tl de uma Secretaria da Fazenda mantém o sistema de emissão de guias de arrecadação em um repositório Git central, usando a branch main diretamente em produção. Um commit já publicado alterou o calculo de ISS e gerou valores incorretos. A auditoria exige que o histórico da main permaneça integro, sem reescrita de histórico já publicado, e que a correção seja aplicada a partir do commit problemático. Considerando as recomendações usuais para desfazer mudanças em uma branch publica já compartilhada, o procedimento que esta alinhado a essas exigências é, na branch main, executar

A

git reset --hard HEAD~1 e depois git push --force origin main, removendo o commit incorreto do histórico remoto.

B

git reset --soft HEAD~1, ajustar ocddigo de ISS, criar novo commit e finalizar com git push --force origin main,

C

git revert e em seguida git push origin main, registrando novo commit que desfaz as alterações de ISS.

D

git rebase -i HEAD-~2, excluir a linha do commit incorreto no rebase interativo e depois usar git push --force- with-lease origin main.

E

o cálculo de ISS em novo commit corretivo sobre o histórico atual e executar git push origin main, sem usar comandos de reescrita de histórico

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Q3926902

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926902 Controle Externo

Um Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicita a uma SEFAZ acesso a dados de contribuintes constantes dos sistemas informatizados, visando a auditar benefícios fiscais setoriais. Segundo a Resolução SF n220/2012, com redação dada pela Resolução SFP nº 42/2020, o procedimento compatível com o regime de sigilo fiscal e com a disciplina especifica de compartilhamento com o TCE é

A

atender diretamente a requisição, enviando a base completa de contribuintes identificados, sem formalidades adicionais em razão da função constitucional do TCE.

B

negar qualquer compartilhamento, sustentando que o sigilo fiscal se opõe ao controle externo em todas as hipóteses.

C

enviar relatórios sintéticos produzidos internamente, preferencialmente não derivados de dados extraídos dos sistemas da SEFAZ

D

exigir ordem judicial especifica para autorizar o compartilhamento, ainda que a requisição decorra de função constitucional do TCE

E

remeter inicialmente dados anonimizados e, caso o TCE justifique necessidade de identificação, atender por meio de transferência de sigilo a servidor indicado pelo Tribunal, responsável pelo uso e guarda das informações.

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Q3926901

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926901 Governança de TI

Uma Secretaria da Fazenda estadual pretende usar um sistema de IA para ranquear contribuintes por risco de sonegação, priorizando autos de infração e fiscalizações. A equipe jurídica alerta que diretrizes de governança em IA enfatizam transparência, explicabilidade e prestação de contas nas decisões automatizadas. Em termos de desenho do sistema e de governança, a medida mais adequada para alinhar o ranqueador de risco fiscal a esses princípios é

A

estabelecer como requisito principal a comprovação de acurácia histórica do modelo e de robustez do ambiente de dados, tratando os detalhes dos critérios de decisão como informação técnica interna restrita a equipe de modelagem.

B

publicar o código-fonte do modelo e dos scripts de treinamento no portal da transparência, entendendo que o acesso publico a esse código atende as demandas de transparência sobre o funcionamento do ranqueador.

C

documentar modelo e dados (model card, variáveis de risco, limitações), manter logs das decisões automatizadas e fornecer explicações compreensíveis para auditores e resumos explicativos aos contribuintes afetados.

D

manter o modelo como “caixa-preta” para preservar segredo industrial e reduzir o risco de manipulação pelos contribuintes, complementando essa abordagem com uma nota institucional informando que algoritmos de IA são utilizados na seleção de contribuintes.

E

concentrar a responsabilidade pela explicabilidade na área de TI, que poderá responder as demandas apresentando consultas SQL, logs técnicos e descrições das regras logicas, recorrendo a área tributaria ou de gestão de riscos somente em situações excepcionais.

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Q3926900

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926900 Arquitetura de Software

A área de Analytics de uma Secretaria da Fazenda mantém múltiplos modelos em produção (inadimplência, fraude em NF-e, seleção para auditoria, previsão de arrecadação) e precisa garantir um ponto Único de verdade sobre qual versão de cada modelo está em produção, permitir a promoção controlada de modelos de staging para produção com critérios formais e aprovações, e manter histérico versionado com metadados (métricas, features, autor, datas) disponível para auditorias. O componente de uma arquitetura de MLOps que atende diretamente a esses requisitos é um

A

feature store corporativo, responsável por armazenar e servir variáveis derivadas reutilizáveis para treinamento e inferência pelos diferentes modelos.

B

model registry central, integrado ao pipeline de CI/CD, que armazena artefatos de modelo, metadados, histérico de versões e estágios como staging, production e archived.

C

sistema de monitoramento e logging de inferências, com foco em métricas de latência, taxa de erro e disponibilidade das APIs de modelos em produção.

D

repositório Git único, com branches separados por modelo (fraude, inadimplência, auditoria, arrecadação), versionando o código-fonte das soluções analíticas

E

catálogo de dados corporativo que descreve e documenta as tabelas tributárias do data/lake usadas como fonte para o treinamento dos modelos.

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Q3926899

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926899 Banco de Dados

Uma equipe de auditoria possui uma tabela de NF-e com mais de 1 bilhão de registros em um pyspark.sgl.DataFrame chamado df. A auditora deseja inspecionar apenas 1.000 registros localmente em seu notebook, usando funcionalidades avangadas de pandas para buscar inconsisténcias. Nesse cenário, a abordagem em PySpark mais apropriada para gerar esses registros em um pandas. DataFrame, minimizando o risco de estouro de memória no ambiente local é:

A

pdf = df.toPandas ()

pdf_sample = pdf.sample (n=1000, random_state=42)

B

sample df = df.sample(False, 0.001, seed=42)

pdf_sample = sample_df.toPandas()

C

pdf_sample = df.limit (1000).toPandas ()

D

rows = df.collect()

pdf_sample = pd.DataFrame (rows[:1000])

E

pdf_sample = spark.createDataFrame (df.head (1000)).toPandas ()

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Q3926898

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926898 Engenharia de Software

Uma Secretaria da Fazenda pretende, ao mesmo tempo:

I. prever o valor de arrecadação mensal de ICMS para os próximos meses;
II. classificar cada declaração de contribuinte em “alto risco” ou “baixo risco” para fins de seleção de auditoria.

Considerando os tipos de modelos de aprendizado de maquina, a combinação de tarefas que está conceitualmente alinhada com esses objetivos é:

A

I - Classificação supervisionada; II - Regressão supervisionada.

B

I - Regressão supervisionada; II - Classificação supervisionada.

C

I - Clustering; II - Regressão supervisionada.

D

I - Regressão não supervisionada; II - Classificação não supervisionada.

E

I - Principal Component Analysis (PCA); II - Rede neural não supervisionada.

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Q3926897

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926897 Banco de Dados

Uma base tributaria de uma SEFAZ é analisada por meio de um cubo OLAP de arrecadação de ISS, com as seguintes dimensões: Ano, Município, Atividade econômica, Regime tributário e Contribuinte. Em uma reunido, um analista parte de uma visão agregada da arrecadação anual por município, em seguida, navega para uma visão mensal e depois para uma visão por contribuinte dentro de um município especifico, mantendo as demais dimensões fixas. Do ponto de vista conceitual em OLAP, essa sequência de operações é um exemplo de

A

Roll-up sobre a dimensão Município, detalhando contribuinte em um município, ano e mês específicos.

B

Slice na dimensão Regime tributário, fixando um único valor dessa dimensão.

C

Drill-down nas hierarquias das dimensões Tempo e Contribuinte, detalhando de ano para mês e depois para contribuinte em um município especifico.

D

Dice nas dimensões Município e Atividade econômica, selecionando subconjuntos específicos em cada uma.

E

Pivot entre as dimensões Ano e Município, apenas alterando linhas e colunas do relatório em um município especifico.

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Q3926895

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926895 Banco de Dados

Uma base tributaria de uma SEFAZ possui duas tabelas:
contribuinte (id, cpf_cnpj, nome, situacao) debitos (id, contribuinte_id, valor, tipo_tributo, data_vencimento)
A equipe de Banco de Dados deseja listar contribuintes ativos, exibindo o nome e o valor total de débitos vencidos, considerando apenas tributos do tipo IPTU (isto €, data vencimento anterior à data atual). Considerando consultas escritas em um SGBD em que não ha mais de um contribuinte com o mesmo nome na base de dados e em que CURRENT_DATE retorna a data atual, a consulta SQL que atende ao requisito é:

A

SELECT c.nome, SUM(d.valor) FROM contribuinte c JOIN debitos d ON c.id = d.id WHERE c.situacao = 'ATIVO' AND d.tipo_tributo = 'IPTU' AND d.data_vencimento < CURRENT DATE GROUP BY c.nome;

B

SELECT nome, SUM(valor) FROM contribuinte c LEFT JOIN debitos d ON c.id = d.contribuinte_id WHERE situacao = 'ATIVO' GROUP BY nome HAVING tipo_tributo = 'IPTU';

C

SELECT c.nome, SUM(d.valor) AS total_debitos FROM contribuinte c JOIN debitos d ON c.id = d.contribuinte_id WHERE c.situacao = 'ATIVO' AND d.tipo_tributo = 'IPTU' AND d.data_vencimento < CURRENT DATE GROUP BY c.nome;

D

SELECT c.nome, valor FROM contribuinte c JOIN debitos d ON c.id = d.contribuinte_id WHERE c.situacao = 'ATIVO' AND d.data_vencimento < CURRENT DATE;

E

SELECT c.nome, SUM(d.valor) FROM contribuinte c WHERE c.situacac = 'ATIVO' AND d.tipo_tributo = 'IPTU' GROUP BY c.nome;

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Q3926894

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926894 Arquitetura de Software

Uma Secretaria da Fazenda quer unificar, em nuvem, dados de NF-e, escriturações fiscais digitais, transações de cartão de crédito e cruzamentos de malha fiscal em um Único ambiente. Esse ambiente deve sustentar relatórios de arrecadação (Bl) e, também, experimentos de ciência de dados e modelos de machine learning para detectar empresas “laranja”. Já existem um Data Lake em Parquet e um Data Warehouse legado em banco relacional. Considerando governança, desempenho para Bl e flexibilidade analítica, a decisão arquitetural mais adequada a esse cenário é

A

centralizar tudo no Data Warehouse relacional, incluindo XML de NF-e, logs e dados semiestruturados convertidos para tabelas normalizadas, garantindo um repositório único e estável para Bl e analytics, ainda que exija expansão significativa de armazenamento e processamento.

B

desativar o Data Warehouse e operar sobre o Data Lake, adotando apenas schema-on-read para maximizar flexibilidade e reduzir custos, permitindo que equipes de Bl e ciência de dados definam seus próprios esquemas e camadas de tratamento conforme a necessidade.

C

evoluir o Data Lake para um Data Lakehouse, incorporando tabelas transacionais (Delta/Iceberg/Hudi), governança via catalogo unificado e camadas de acesso otimizadas, permitindo atender simultaneamente consultas de Bl e cargas analíticas avançadas no mesmo repositório.

D

manter dois ambientes paralelos, com dados brutos no Data Lake e uma versão curada integral em um novo Data Warehouse moderno em nuvem, garantindo isolamento entre workloads, mesmo sem metadados unificados ou mecanismo de consistência entre os dois ambientes.

E

usar o Data Lake somente como staging e arquivamento, exigindo que Bl e modelos avançados sejam alimentados exclusivamente por data marts derivados do Data Warehouse, assegurando padronização total das estruturas analíticas, ainda que isso limite o uso direto de dados semiestruturados e experimento rápido em ciência de dados.

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Q3926893

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926893 Banco de Dados

Uma Secretaria da Fazenda projeta um Data Lake para suportar fiscalização eletrônica, com ingestão diária de notas fiscais eletrônicas, conhecimentos eletrônicos de transporte de cargas, registros fiscais digitais entregues ao fisco, declarações do SIMPLES Nacional e recolhimentos. A equipe adota uma arquitetura em zonas (raw/bronze, refined/silver, curated/gold), com processos de ELT. Para o uso por auditores fiscais e cientistas de dados, a descrição mais adequada é que a zona raw/bronze

A

recebe apenas dados já deduplicados; a refined/silver armazena somente dados de terceiros; e a curated/gold contém exclusivamente dados operacionais de sistemas OLTP otimizadas para Bl e análises avançadas.

B

contém apenas dados agregados histéricos; a refined/silver guarda somente dados em tempo real; e a curated/gold armazena principalmente logs de auditoria de acesso.

C

é usada apenas para dados não estruturados; a refined/silver apenas para dados estruturados; e a curated/gold apenas para dados semiestruturados.

D

é onde os auditores executam as consultas finais; a refined/silver é usada somente por times de infraestrutura; e a curated/gold funciona basicamente como área de backup de longo prazo.

E

armazena dados brutos conforme recebidos; a refined/silver aplica padronizacao, enriquecimento e regras básicas de qualidade; a curated/gold disponibiliza modelos dimensionais ou views otimizadas para Bl e análises avançadas.

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Q3926891

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926891 Sistemas de Informação

Uma equipe de ciência de dados esta desenvolvendo um modelo de risco para identificar empresas envolvidas na emissão de notas frias, usando dados de NF-e, escriturações fiscais digitais, cadastros, histérico de autuações e cruzamentos bancários. Foram definidas as seguintes atividades:

1. Definir objetivos de negócio (ex.: aumentar em 10% a recuperação de crédito em operações com notas frias, mantendo o numero de fiscalizações).
2. Mapear as fontes de dados disponíveis (NF-e, cadastros, autuações) e avaliar sua qualidade e completude.
3. Selecionar técnicas de modelagem (ex.: redes neurais) e definir a estratégia de validação.
4. Definir métricas técnicas de avaliação (ex.: recall em top-k contribuintes, precisão por faixa de risco) alinhadas aos objetivos de negócio.
5. Planejar a integração do score ao sistema de seleção de contribuintes, incluindo monitoramento e possíveis recalibrações.

A correlação mais consistente dessas atividades as fases do modelo CRISP-DM esta em:

A

Business Understanding Data Understanding Modeling Evaluation Deployment

B

Data Understanding Data Preparation Modeling Evaluation Deployment

C

Business Understanding Data Preparation Modeling Deployment Evaluation

D

Business Understanding Data Understanding Data Preparation Modeling Evaluation

E

Business Understanding Data Understanding Evaluation Modeling Deployment

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Q3926885

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926885 Direito Tributário

O ICMS, por disposição constitucional, tem regras especificas para concessão de isenção e de outros benefícios tributários. Desde que atendidos os requisitos previstos nas demais normas e considerando, no contexto, o Distrito Federal como um estado, segundo Lei Complementar n^o 24, de 07 de janeiro de 1975, o beneficio tributário de isenção de ICMS pode ser concedido, se

A

for celebrado convénio entre os estados, em votação com quórum qualificado, de 2/3 (dois terços) dos estados; e de 1/3 (um terço) dos estados integrantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do País, aprovando a concessão.

B

for realizada reunido com a maioria dos estados, a qual todos tenham sido convidados, e, por decisão unanime dos presentes, for celebrado convénio aprovando a concessão do referido beneficio, que, posteriormente, será ratificado pelo Poder Executivo de todos os estados.

C

for realizada reunido presencial com representantes de pelo menos 2/3 dos estados, e os representantes presentes, por maioria absoluta, aprovarem a publicação de resolução convenial autorizando o beneficio fiscal

D

a minuta do texto normativo referente a isenção tiver sido apresentada em consulta publica, no período compreendido entre 0 90° e o 30° dias que antecedem a reunido interestadual de deliberação.

E

a proposta de isenção estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e, nos cinco seguintes, para o estado que tiver apresentado a proposta, e para cada estado que tiver votado favoravelmente a proposta.

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Q3926884

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926884 Direito Tributário

Ana, analista na Empresa 123Ponto, que atua no ramo comercial atacadista, com estabelecimento único localizado em Presidente Prudente/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de 12 de margo de 1989, verificou, corretamente, que a empresa deve proceder ao estorno de ICMS que tenha sido creditado, em decorrência da entrada de mercadoria, se, entre outros motivos, a referida mercadoria

A

estiver sujeita ao pagamento do imposto, pelo regime de substituição tributaria, no momento da saída.

B

for objeto de venda sem o pagamento do ICMS, em decorrência de exportação ou suspensão.

C

for utilizada como insumo de processo de industrialização ou de produção rural.

D

viera deteriorar-se ou ser objeto de extravio.

E

for remetida a titulo de venda para destinatário localizado em outro estado, caso o adquirente seja contribuinte do ICMS e optante pelo Regime do Simples Nacional

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Q3926883

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926883 Direito Tributário

João, analista fiscal na Empresa XPTO, contribuinte do ICMS, com estabelecimento único em Ribeirão Preto/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de 12 de margo de 1989, constatou, corretamente, que ocorre o fato gerador do ICMS se a empresa

A

transportar, por rodovia, em veiculo próprio, mercadoria que tenha adquirido em Franca/SP, para seu estabelecimento em Ribeirão Preto/SP.

B

promover a saída de mercadoria com destino a armazém geral, localizado no estado de São Paulo, com fim especifico de deposito em nome do remetente.

C

adquirir, em licitação promovida pelo Poder Publico, mercadoria ou bem importado do exterior e apreendidos.

D

adquirir mercadoria ou bem em leilão judicial promovido pela justiça estadual paulista ou de outro estado.

E

promover a saída, a titulo de alienação, de bem usado do ativo permanente, que tenha valor econômico.

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Q3926882

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926882 Legislação Federal

A Empresa XYZ atua no ramo varejista e possui três estabelecimentos varejistas, localizados em três estados distintos, E1, E2 e E3 (um em cada Estado). Frequentemente, a empresa adquire mercadorias no estado UF1, recebe as mercadorias em seu estabelecimento E1, localizado no estado UF1, e depois, no mesmo mês, remete metade da quantidade comprada aos estabelecimentos E2 e E3, localizados nos estados UF2 e UF3 (25% da aquisição total para cada uma das duas filiais).
No mês N de 2025, a empresa comprou R$ 10.000,00 de Mercadoria M2 e realizou as transferências de costume.
A alíquota de ICMS incidente na compra é de 18% e a alíquota interestadual nas operações com destino aos estados nos quais se localizam os outros estabelecimentos é de 12%.
Considerando os eventos descritos e o disposto na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o valor máximo do crédito de ICMS relativo & entrada da Mercadoria M2 nos Estabelecimentos E1, E2 e E3, localizados nos estados UF1, UF2 e UF3 é, respectivamente, de:

A

R$1.800,00; R$300,00 e RS 300,00

B

R$90000; R$300,00 e RS300,00.

C

R$90000; R$450,00 e RS 450,00.

D

R$900,00; R$300,00 e RS360,00.

E

RS$1.200,00; R$30000 e RS300,00.

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Q3926881

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926881 Legislação Federal

A empresa ABC, domiciliada em Campinas/SP, possui apenas um estabelecimento, cuja atividade é a venda de mercadorias para clientes localizados no estado de São Paulo e em outros estados. No mês X de 2025, a empresa vendeu a Mercadoria M1, sujeita ao ICMS, com alíquota interna de 18% no estado de São Paulo, de 19% em Santa Catarina, de 17% no Paraná e de 12% na saída interestadual. Os valores das vendas foram R$ 1.000,00 para um restaurante em São Paulo; R$ 1.500,00 para uma sorveteria em Santa Catarina e R$ 2.000,00 para um escritório de contabilidade (não contribuinte do ICMS) no Paraná. Conforme a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o valor global do ICMS devido pela Empresa ABC, relativo às três vendas, para os estados citados, será

A

R$540,00.

B

R$600,00.

C

RS 805,00.

D

RS 810,00.

E

RS 700,00.

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Q3926880

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926880 Direito Tributário

O Vilarejo do Encanto, comunidade carente de atenção do poder publico e composta de 50 casas populares, todas elas iguais, foi informado que a Prefeitura local iria realizar obras para melhorar a vida dos moradores desses 50 imóveis. O custo total das obras seria de R$ 1.000.000,00, e acarretaria valorização de R$ 25.000,00 para cada imóvel.
Ao mesmo tempo, a Torrefação de Café do Encanto, estabelecida nas redondezas do Vilarejo, iria realizar, as suas próprias expensas e ao custo total de R$ 350.000,00, o aprimoramento da regido, com a criação de áreas de lazer, recreação e cultura para essa comunidade, provocando, com isso, a valorização de cada imóvel em mais R$ 7.000,00. A referida Torrefação conseguiu, ainda, para a realização dessa obra, incentivo fiscal municipal no montante de R$ 50.000,00, de modo que desembolsaria, efetivamente, apenas R$ 300.000,00 com as referidas obras.
Diante dessas informagdes e a luz da disciplina do Código Tributario Nacional, poderia ser langado e cobrado de cada um dos 50 proprietarios de imével valorizado, no maximo, a titulo de contribuição de melhoria, o montante de

A

R$ 25.000,00.

B

R$ 32.000,00.

C

R$ 26.000,00.

D

R$ 20.000,00.

E

R$ 27.000,00.

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Q3926879

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926879 Direito Tributário

O estabelecimento comercial Sigma comercializa apenas três tipos de mercadorias:
a. a “MERCADORIA ALFA", que é indiscutivelmente isenta de tributo;
b. a “MERCADORIA BETA", que é indiscutivelmente tributada, mas que é objeto de mandado de segurança, com liminar concedida, para discussão da composição da base de calculo;
c. a “MERCADORIA GAMA", que se encontra no regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, sendo a empresa Sigma substituta tributária.

Com base na disciplina do Código Tributário Nacional, a referida empresa, relativamente à
I. “MERCADORIA A" não esta dispensada de emitir documentos fiscais.
II. “MERCADORIA B', esta dispensada de emitir documentos fiscais, enquanto a exigibilidade do crédito tributário permanecer suspensa, em razão da liminar concedida.
III. “MERCADORIA C", está dispensada de emitir documentos fiscais, desde que fique comprovado que o substituto tributário reteve o imposto antecipadamente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

II.

D

III.

E

II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3926878

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926878 Direito Tributário

O Código Civil Brasileiro define doação nos seguintes termos:
“Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”
Um estado brasileiro, no entanto, aprovou lei ordinária alterando a Lei do ITCMD então vigente naquele estado, para criar mais uma hipótese de incidência desse imposto em relações as doações. Esse dispositivo legal criado tinha o seguinte teor:
“Nos contratos de compra e venda de bens móveis ou imóveis, se o vendedor houver entregado o bem ao comprador, mas o comprador não tiver pagado o preço ajustado, até o 60° dia posterior & data em que o comprador tiver sido notificado de sua inadimplência, e o vendedor, por sua vez, não houver tomado providências para a cobrança do valor pactuado, essa compra e venda será considerada doação para fins de incidência do ITCMD estadual, ainda que não haja elementos que demonstrem qualquer intenção do vendedor de fazer uma doação.”
Tendo em vista as informações acima prestadas e a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional, conclui-se que o referido estado

A

poderia criar dispositivo com esse conteúdo, mas apenas em relação aos bens moveis.

B

só poderia criar dispositivo com esse conteúdo para os casos de inadimplência total.

C

não poderia criar dispositivo legal com esse conteúdo.

D

poderia criar dispositivo com esse conteúdo, desde que por meio de lei complementar estadual.

E

só poderia criar dispositivo com esse conteúdo, em relação as inadimplências parciais, em que a parte inadimplida seria equiparada a doação parcial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3926877

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926877 Direito Tributário

Determinada empresa paulista era contribuinte de taxa estadual que foi extinta em 2024, ocasião em que também foi revogada toda a legislação referente a essa exação, desaparecendo, assim, a regra que definia o fato gerador da taxa e a que definia a correspondente infração.
Em 2025, o Fisco paulista constatou que a mencionada empresa forneceu informações falsas a Fazenda Estadual, deixando, em razão disso, de pagar o crédito tributário referente a essa taxa, no mês de julho de 2023.
Com isso, o referido contribuinte ficou sujeito ao lançamento de oficio.
Com base no Código Tributário Nacional, o Fisco paulista, no ano de 2025,

A

poderia promover o lançamento de oficio do tributo e da correspondente penalidade pecuniária, porque ainda não tinha ocorrido a decadência.

B

não poderia promover o lançamento de oficio do tributo, nem da correspondente penalidade pecuniária, porque houve a extinção dessa taxa e a revogação de sua legislação.

C

poderia promover o lançamento de oficio do tributo e da correspondente penalidade pecuniária, desde que o lançamento de ambos se reportasse à lei vigente na data da ocorrência da infração.

D

não poderia promover o lançamento de oficio do tributo, mas poderia promover o da penalidade pecuniária, se ficasse comprovado que houve dolo, fraude ou simulação.

E

poderia promover o lançamento de oficio do tributo, mas não da correspondente penalidade, devendo o lançamento se fundar na legislação vigente na data da ocorrência do fato gerador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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