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I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
V. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
(__) Tramitam em segredo de justiça, em geral, os processos da Fazenda Pública.
"Pendendo causa entre ______________ ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la".
I. Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação.
II. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.
III. Os resultados devem ser mapeados e documentados, enquanto a forma como foram obtidos apenas documentados, sedo o mapeamento facultativo.
Está correto o que se afirma em
O Governo julgou que a perda era provável e constituiu uma provisão em seu passivo, que considera que terá efeito no longo prazo. Essa provisão é ajustada periodicamente, uma vez que o efeito do tempo é considerado material.
A contrapartida do aumento da provisão descontada a valor presente é (são)
As entidades devem divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas, classificadas de forma adequada às operações da entidade.
Entre as recomendações está o detalhamento das provisões a curto e a longo prazo, segregando dos demais itens as provisões para
Assinale a opção que indica o reconhecimento dos fatos na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição financeira pública, em 31/12/2024.
Em relação aos usuários dos serviços e os provedores de recursos, é correto afirmar que
Em relação ao modelo IS-LM e aos ciclos econômicos, é correto afirmar que
PIBpm = PILpm + W;
PINpm = PINcf + X – Y.
PIBpm = PNBpm + Z.
em que PIB = Produto Interno Bruto, PIL = Produto Interno Líquido; PIN = Produto Interno Nacional, pm = preços de mercado; cf = custo de fatores.
Os termos W, X, Y e Z são, respectivamente, iguais a:
( ) Uma externalidade positiva ocorre quando a ação de um agente econômico beneficia outros agentes, sem que estes paguem por isso, como no caso da vacinação em massa que reduz a propagação de doenças para toda a sociedade.
( ) Bens públicos são caracterizados por serem não-rivais (o consumo por uma pessoa não reduz a disponibilidade para outras) e não-excludentes (é difícil ou impossível impedir que alguém consuma o bem), como a iluminação pública.
( ) A intervenção do governo para corrigir externalidades negativas pode ocorrer através da implementação de impostos sobre as atividades que geram essas externalidades, como taxas sobre emissões de poluentes.
As afirmativas são, respectivamente,
As relações entre produção e custos nessa situação implicam que
Sobre esses efeitos e suas relações com os tipos de bens, é correto concluir que para bens
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.
Assinale a afirmativa coerente com os desafios da governança em rede no contexto do paradigma pós-burocrático da Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta a abordagem mais alinhada à superação da ótica fiscalista e da visão reducionista do funcionalismo público no Brasil, considerando os princípios de mérito, flexibilidade e responsabilização.
Um dos equilíbrios estratégicos promovidos pelo BSC está entre