Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.

A comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor formalmente designado para essa finalidade.

Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.

Será considerada regular a licitação se, tendo três empresas se apresentado, somente duas cumprirem todos os requisitos exigidos.

Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.

Pelo seu caráter simplificado, a modalidade convite não pode ser substituída pela concorrência.

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.

É legal a suspensão do pagamento se o administrado tiver sido previamente notificado para se manifestar.

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Interposto o recurso administrativo pelo interessado, poderá ocorrer a reformatio in pejus (reforma para piorar), desde que ele seja cientificado para apresentar suas alegações antes da decisão.

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Caso o administrado deseje interpor recurso contra a suspensão do pagamento, deverá dirigir-se à própria autoridade que tenha proferido a decisão, sendo-lhe oportunizado o direito de retratação.

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.

A admissão do recurso administrativo independe da comprovação do depósito prévio das custas.

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.

Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determinação do Poder Judiciário.

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.

É possível a convalidação do ato administrativo vinculado que contenha vício relativo à competência, desde que não se trate de competência exclusiva, hipótese em que ocorre a ratificação, e não a convalidação.

Julgue o item seguinte, relativo à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.

A crise econômica recente que afeta o Brasil provocou a diminuição do percentual de trabalhadores formais no país, decorrente da redução de trabalhadores com carteira assinada.

Julgue o item seguinte, relativo à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.

A década de 90 foi marcada por um forte processo de desestatização da economia brasileira, embasado em diagnóstico de que, à época, grande parte das estatais era ineficiente e deficitária.

Julgue o item seguinte, relativo à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.

A chamada âncora nominal foi um dos pilares do Plano Real e consistiu na criação da URV como unidade de medida da economia.

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

Ao reduzir a taxa de juros, uma política monetária contracionista contribui para diminuir o custo do serviço da dívida pública.

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

O efeito Tanzi, que gera perda do valor real das receitas públicas em ambientes inflacionários, contribuiu significativamente para o aumento do déficit público no Brasil no final dos anos 80 e início dos anos 90 do século passado.

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

A Lei de Wagner inclui o efeito translação, responsável pelo crescimento da participação do Estado na economia em decorrência do crescimento da tributação em função de perturbações de ordem social ou econômica.

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

Bens meritórios ou semipúblicos são providos pelo Estado, embora possam ser providos pelo setor privado, por gerarem altos benefícios sociais e externalidades positivas.

A partir dessas operações, julgue o item subsecutivo, com referência à elaboração da demonstração de mutação do patrimônio líquido (DMPL).

As reduções por ajustes dos exercícios anteriores decorrem de efeito de mudança de critério contábil ou de efeitos da aquisição das próprias ações da empresa.

Acerca dos Pronunciamentos Contábeis do Comitê de Pronunciamentos, julgue o item a seguir.

Para que um item seja classificado como ativo intangível, o seu custo deve ser mensurado com confiabilidade e os fluxos de benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao uso desse ativo devem ser gerados em favor da entidade.