Julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É proibido ao cirurgião‐dentista possuir mais de duas especialidades.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião‐dentista habilitado.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Os profissionais formados por instituições estrangeiras podem exercer a profissão, no Brasil, sem nenhum impedimento.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais facilitada possível.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolhidos a arquivos públicos.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo acesso a ela.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva observar, com rigor, as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos administrados.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É vedada a renúncia total de competência legal, mas é admitida a renúncia parcial.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finalidade pedagógica.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O perdimento de bens em razão de ato de improbidade dar‐se‐á, necessariamente, em favor do ente federativo a que esteja vinculada a entidade ou a pessoa jurídica lesada.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Cidadãos brasileiros possuem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para apuração da prática de ato de improbidade.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

As sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Os agentes políticos não são sujeitos ativos passíveis de cometimento de ato de improbidade.

Há 2 tipos de anos bissextos: os que são múltiplos de 4, mas não de 100, e os que são múltiplos de 400. Considerando essas informações, julgue o item.

Existem 24 anos entre 2019 e 2042, incluindo os extremos, e 6 deles são anos bissextos. A probabilidade de se escolher um ano, ao acaso, nesse conjunto e ele ser bissexto é igual a 0,25.