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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251529
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a
lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
A atividade secundária é definida como a produção
de bens ou serviços destinados a terceiros que não
se classifica como parte da atividade essencial da
pessoa jurídica.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251528
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a
lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
As empresas fabricantes de resinas termoplásticas
devem registrar‑se no CRQ competente e indicar
profissional da química como responsável técnico.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251527
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 – Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) –, julgue os itens a seguir.
O químico que assumir a direção técnica de qualquer
usina, fábrica, ou laboratório industrial deverá, dentro
de 24 horas e por escrito, comunicar essa ocorrência
ao órgão fiscalizador.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251526
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 – Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) –, julgue os itens a seguir.
A revalidação de diplomas de químicos expedidos por
institutos estrangeiros de ensino superior é permitida
tanto aos brasileiros natos quanto aos naturalizados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251525
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar
os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar
exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
Os Conselhos Regionais de Química (CRQs) poderão
promover, perante o juízo do Ministério Público e
mediante o processo executivo fiscal, a cobrança das
penalidades ou das anuidades previstas
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251524
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar
os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar
exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
O mandato do presidente e dos conselheiros federais,
tanto efetivos quanto suplentes, possui natureza
honorífica e duração de três anos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251523
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei nº 2.800/1956, responsável por criar
os Conselhos Federal e Regionais de Química e por tratar
exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.
O Conselho Federal de Química (CFQ) possui natureza
jurídica de direito privado e goza de autonomia
administrativa e patrimonial.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251522
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração Pública, nos termos
da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os
itens seguintes.
A instauração de processo administrativo para a
apuração de responsabilidade da pessoa jurídica
depende da prévia conclusão de investigação criminal
acerca dos mesmos fatos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251521
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração Pública, nos termos
da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os
itens seguintes.
Na esfera administrativa, a multa aplicável à pessoa
jurídica poderá alcançar até 50% do faturamento bruto
do exercício anterior ao da instauração do processo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251520
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração Pública, nos termos
da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os
itens seguintes.
A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada
sempre que for utilizada com abuso do direito
para facilitar, encobrir ou dissimular a prática de
atos lesivos, estendendo‑se os efeitos das sanções
aos administradores e aos sócios com poderes
de administração.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251519
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
No pregão para a aquisição dos computadores, a
fase de habilitação antecederá a fase de julgamento
das propostas, não dependendo de ato motivado e
previsão expressa no edital.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251518
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
A caracterização do objeto como bem ou serviço
comum, apta a autorizar o pregão, independe de sua
complexidade técnica, bastando que os padrões de
desempenho e qualidade possam ser, objetivamente,
definidos pelo edital.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251517
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
O serviço de manutenção não poderá ser contratado
diretamente, mediante dispensa de licitação em razão
do valor, por ser o montante estimado superior ao
limite legal previsto para serviços comuns.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251516
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
Para a aquisição dos computadores, o órgão deverá
adotar a modalidade pregão, sendo vedada a utilização
do critério de julgamento de maior desconto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251515
Direito Digital
Texto associado
Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vazamento de nomes, CPFs e dados bancários dos servidores. O controlador não comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nem aos titulares, por entender facultativa a medida. Apurou‑se, ainda, que a operadora usava os dados, sem instrução do controlador, para ofertar produtos financeiros.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
Caso a ANPD aplique multa simples à empresa pelo
incidente, essa multa poderá corresponder a até 2%
do faturamento da pessoa jurídica de direito privado,
grupo ou conglomerado no Brasil em seu último
exercício, em valor que excluídos os tributos, estará
limitado, no total, a R$ 50.000.000 por infração.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251514
Direito Digital
Texto associado
Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vazamento de nomes, CPFs e dados bancários dos servidores. O controlador não comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nem aos titulares, por entender facultativa a medida. Apurou‑se, ainda, que a operadora usava os dados, sem instrução do controlador, para ofertar produtos financeiros.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
Ao tratar os dados em desacordo com as instruções
do controlador para ofertar produtos financeiros, a
empresa equipara‑se ao controlador em relação a
essa operação, respondendo pelos danos que causar.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251513
Direito Digital
Texto associado
Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vazamento de nomes, CPFs e dados bancários dos servidores. O controlador não comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nem aos titulares, por entender facultativa a medida. Apurou‑se, ainda, que a operadora usava os dados, sem instrução do controlador, para ofertar produtos financeiros.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
Agiu incorretamente o controlador, pois a LGPD determina a comunicação à ANPD e ao titular da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável, na forma definida pela autoridade nacional.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251512
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da transparência e do acesso à
informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens
seguintes.
A informação classificada no grau secreto sujeita‑se
a prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos,
contado da data de sua produção.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251511
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da transparência e do acesso à
informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens
seguintes.
O serviço de busca e de fornecimento da informação
é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução
de documentos, em que poderá ser cobrado
exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento
dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251510
Direito Administrativo
Texto associado
Em uma autarquia federal, o dirigente delegou ao
subordinado uma decisão a respeito de recursos
administrativos. Em um dos processos, constatou‑se que o
servidor designado para decidir havia atuado anteriormente
como perito no mesmo feito. Um dos interessados, com 65
anos de idade, requereu prioridade na tramitação.
Com base nessa situação hipotética e nos conceitos de
processo administrativo, julgue os itens a seguir.
O pedido de prioridade deverá ser indeferido, pois a
tramitação prioritária de processos administrativos
é assegurada apenas às pessoas com idade igual ou
superior a 70 anos.
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