A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura‑se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

O excerto refere‑se ao conceito político, enquanto concepção de constituição.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A diretoria do CREF‑21 é constituída por um presidente, um vice‑presidente, dois secretários e dois tesoureiros.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

À câmara de registro compete, especificamente, manter o cadastro dos cursos de graduação em educação física do Brasil.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A discussão e a aprovação das atas de reuniões anteriores será o primeiro trabalho a ser realizado assim que for aberta a reunião do plenário.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O plenário do CREF‑21, com a presença da maioria absoluta de seus membros, possui competência para homologar as suas eleições.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A pauta de reunião do plenário será definida pela diretoria do CREF‑21, no mínimo, dez dias antes de sua realização, e será distribuída aos conselheiros regionais até o 10º dia anterior à reunião.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O conselheiro suplente que, devidamente convocado, substituir um membro titular em reunião de plenário, participará dela com todas as prerrogativas, exceto o voto, não lhe cabendo esse direito enquanto membro substituto.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O CREF‑21 tem competência para inscrever em dívida ativa os débitos de taxas e de multas a ele devidos. 

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Cabe ao CREF‑21 exercer funções disciplinares no estado do Maranhão.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, na semana posterior à proclamação da conclusão de um processo, um conselheiro releu o documento em inteiro teor. Nesse caso, é correto afirmar que, caso tenha percebido novas evidências, o seu voto poderá ser alterado, desde que devidamente fundamentado e aprovado pelo presidente do CREF‑21.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A deliberação sobre o resultado do julgamento de um processo deverá constar na ata da reunião do plenário.  

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Iniciado o julgamento de processo, caberá ao presidente do plenário a leitura do relatório.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o relator responsável de um processo administrativo ainda não encaminhado tenha entrado em licença. Nesse caso, é correto afirmar que o processo ficará suspenso durante o período de afastamento do relator.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Dada a ciência do conteúdo do relatório em reunião plenária, cada conselheiro regional poderá requerer esclarecimentos acerca do processo.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um conselheiro tenha sido designado para ser o relator de um processo administrativo. Nesse caso, é correto afirmar que esse conselheiro, se for considerado impedido, tem até o término da reunião de distribuição para declarar seu impedimento.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Os processos pautados em reunião de plenário serão julgados por ordem numérica crescente.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Cabe ao CREF‑21 analisar e deliberar sobre as situações não previstas no texto do Código de Ética.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.


Na aplicação de multas para quem infringir as disposições do Código de Ética, concernente ao valor, será observado como limite máximo o equivalente a dez anuidades.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

O profissional de educação física tem o direito de aceitar encargos somente quando julgar‑se capaz de apresentar desempenho seguro para si.