A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Resolução nº 234/2013, no diagnóstico por imagem por ultrassonografia, o biomédico habilitado pode operar equipamentos e emitir laudo diagnóstico de forma autônoma, independentemente de supervisão médica.

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

Conforme a Resolução nº 184/2010, o biomédico especializado em auditoria pode participar individualmente ou em equipe de auditorias na área da saúde, inclusive com acesso a prontuários e a pareceres médicos, devendo‑se observar o dever de sigilo profissional.

A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir. 

Segundo a Resolução nº 78/2002, o biomédico poderá assumir responsabilidade técnica por até três estabelecimentos, ainda que localizados em municípios distintos. Todavia, para tal, é necessário haver compatibilidade de horários.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. 

Embora os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina sejam dotados de poder normativo e disciplinar, a imposição de penalidade ética somente poderá ocorrer após apuração formal, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como vedada a aplicação automática de sanções com base apenas na constatação da infração.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. 

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. 

O exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais dispensa o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho Federal, desde que o profissional esteja regularmente inscrito em um deles.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. 

Compete aos Conselhos Regionais fixar o valor das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas registrados em sua jurisdição.

Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.

Nos termos da I.N CFBM nº 1/2012, o biomédico pode assumir responsabilidade técnica por clínica de estética e realizar procedimentos como mesoterapia e intradermoterapia, enquanto o técnico em estética pode realizar limpeza de pele e eletroterapia, sendo vedada, portanto, a atuação de forma autônoma em técnicas invasivas.

Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.

Conforme a I.N CFBM nº 2/2019, é correto afirmar que o biomédico legalmente habilitado em toxicologia está capacitado para realizar a coleta de matrizes biológicas e não biológicas, identificar e quantificar agentes tóxicos e atuar em áreas como toxicologia ambiental, clínica, forense e ocupacional.

Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.

Segundo a I.N CFBM nº 4/2015, o biomédico habilitado em biomedicina estética poderá realizar a implantação de fios de sustentação por meio de técnicas invasivas cirúrgicas, desde que o produto utilizado seja absorvível e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.

De acordo com a I.N CFBM nº 01/2025, o biomédico habilitado em hematologia (mielograma) pode realizar a leitura de lâminas e emitir laudos de mielograma, sendo vedada a coleta do material biológico destinado a essa análise, ainda que esse profissional possua experiência comprovada na área.

A respeito da Resolução RDC/ANVISA nº 302/2005, julgue o item seguinte.
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.

A elaboração e o controle de prontuários eletrônicos dispensa a observância de requisitos de autenticidade, de integridade e de temporalidade aplicáveis a documentos físicos, uma vez que os sistemas informatizados garantem automaticamente a validade jurídica e probatória dos registros digitais.

No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.

As boas práticas de segurança da informação em gestão de arquivos incluem controle de acesso que se baseia em perfis, backup periódico, criptografia de dados sensíveis, trilhas de auditoria, políticas de senhas robustas e treinamento de usuários, observando‑se os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.

No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.

A gestão eletrônica de documentos (GED) engloba a captura, o armazenamento, a indexação, a recuperação e o controle de documentos digitais, utilizando tecnologias como OCR, digitalização, metadados e sistemas de workflow, visando agilizar processos, reduzir papel e facilitar acesso controlado à informação.

No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.

Os métodos de arquivamento físico mais utilizados incluem o alfabético, o numérico, o geográfico e o temático, devendo a escolha considerar apenas a frequência de consulta e o volume de documentos, uma vez que a natureza dos conteúdos e o grau de sigilo não interferem na definição do método mais adequado, sendo desnecessária a combinação de métodos em um mesmo sistema de arquivos.

No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.

As tabelas de temporalidade documental estabelecem prazos de guarda e destinação final de documentos (a eliminação ou a guarda permanente) com base na análise de valor primário (administrativo, legal, fiscal) e secundário (histórico, probatório, informativo), racionalizando a gestão e reduzindo os custos de armazenagem.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, sendo de provimento efetivo ou em comissão. Já a função pública consiste apenas no conjunto de atribuições, sem constituir unidade individualizada, Por fim, o emprego público é regido pela CLT, com peculiaridades publicísticas.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Os agentes públicos constituem uma categoria ampla que abrange todos aqueles que exercem uma função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, incluindo os servidores estatutários, os empregados públicos, os ocupantes de cargos em comissão, os contratados temporários e os particulares em colaboração com o Poder Público.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Os cinco requisitos de validade dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) devem estar presentes cumulativamente, sendo que o vício em qualquer um deles pode conduzir à invalidação do ato, seja por anulação (ilegalidade) ou por revogação (inconveniência).