Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte. 

A substituição das titulações de fisioterapeuta e(ou) terapeuta ocupacional, por expressões genéricas, tais como terapeuta corporal, terapeuta funcional ou repegistas, configura descumprimento legal, passível de enquadramento em procedimento ético‑disciplinar.

Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte. 

A empresa deve substituir o responsável técnico, no prazo máximo de 30 dias, a partir da cessação da responsabilidade técnica do fisioterapeuta e(ou) do terapeuta ocupacional, estando impedida de oferecer as práticas assistenciais. 

Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte. 

O responsável técnico responde perante o CREFITO, por ato de administração do agente empregador, por exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, porém não por lesão dos direitos da clientela.

Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. 

Os emolumentos e as taxas que as empresas estão obrigadas a pagar ao correspondente CREFITO resumem‑se ao registro e ao certificado de registro.

Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. 

A vigência do registro da empresa no CREFITO é comprovada pela posse do certificado de registro, acompanhado da declaração de regularidade de situação, que é expedida a cada dois anos.

Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. 

O cancelamento do documento de identidade profissional é compulsório e promovido pelos CREFITOs quando da baixa da inscrição ou, se for o caso, da franquia profissional. 

Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. 

Constituem documentos de identidade profissional fornecidos pelo CREFITO: a carteira de identidade profissional; o cartão de identificação profissional; e o certificado de franquia profissional.

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 

Para a habilitação como UTI neonatal tipo II, o serviço hospitalar deve contar, em regra, com um fisioterapeuta exclusivo para cada dez leitos ou fração, em cada turno. 

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 

Constituem diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém‑nascido grave a promoção da equidade e o estímulo à participação e ao protagonismo da mãe e do pai nos cuidados ao recém‑nascido.

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 

Para as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde, basta que os estabelecimentos apresentem o quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado, bem como equipamentos, materiais e suporte logístico.

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 

A humanização da atenção e da gestão da saúde refere‑se à valorização da dimensão objetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

A evolução do estado clínico e as intercorrências devem ser registradas pelo fisioterapeuta na sua caderneta de apontamentos profissionais, em cada turno, e atendendo às normas do estabelecimento de saúde.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

Para o trabalho em unidade de terapia intensiva (UTI), o coordenador de fisioterapia deve ser especialista em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

Tanto os fisioterapeutas quanto os terapeutas ocupacionais podem, no campo de atividades específicas de cada um, dirigir serviços em órgãos e em estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá‑los tecnicamente.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares somente podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e da sua família.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS), incluem‑se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

Compete ao COFFITO eleger, dentre os seus membros, por maioria simples, o seu presidente e o vice‑presidente, além de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ocorre não mais do que por renúncia ou por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

Tanto a lavratura em formulário próprio quanto a entrega de uma cópia ao autuado constituem formalidades do auto de infração a serem obedecidas pelos agentes fiscais.