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Nos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato.
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
É dispensada a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
A modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.
A departamentalização geográfica enfatiza a coordenação dos aspectos de planejamento, execução ou controle da organização como um todo.
Na departamentalização por processos, a diferenciação e o agrupamento das atividades são feitos desconsiderando‐se o arranjo e a disposição racional do equipamento utilizado.
Na organização linha‐staff, as atividades especializadas, como contabilidade, compras e pessoal, são realizadas pelos órgãos de execução.
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
A organização linear tem como desvantagem o fato de a autoridade funcional ser baseada em comando único e direto.
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
Na organização funcional, a autoridade é baseada na especialização.