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I. Evitar gírias.
II. Evitar regionalismos vocabulares.
III. Empregar jargões técnicos.
É correto o que se afirma em:
( ) Quanto à forma de apresentação dos documentos do Padrão Ofício, deve ser utilizada fonte do tipo Arial, de corpo 11 no texto em geral, 10 nas citações, e 12 nas notas de rodapé.
( ) A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
( ) As comunicações oficiais devem obedecer a certa formalidade de tratamento no que diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.
I. A intenção da diretoria da Anvisa, ao revisar as normas de medicamentos fitoterápicos, é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional.
II. A biodiversidade brasileira será valorizada, e medicamentos importantes serão recuperados com essa nova medida.
III. A eficácia e segurança dos fitoterápicos constam da lista relacionada pela literatura científica.
É correto o que se afirma em:
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por órgãos e entidades dos três poderes da União, os quais prestam serviços diretamente ao cidadão, e que tem, entre outros, o objetivo de informar o público usuário sobre os serviços a ele prestados pelo órgão e a forma de acesso a esses serviços.
As disposições da lei em apreço são aplicadas até mesmo às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres.
As empresas públicas não são subordinadas à referida lei porque se inserem em um contexto de competitividade do mercado privado.
O acesso à informação, contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade deverá ser feito por cópia com certificação de que confere com o original.
A classificação de sigilo no grau ultrassecreto é de competência do primeiro escalão do governo, incluindo-se os titulares de autarquias, as fundações ou as empresas públicas e as sociedades de econômica mista.
Nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, a administração pública pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Na organização do setor de compras, tanto a manutenção de estoques mínimos quanto a redução dos excessos e da obsolescência dos estoques são consideradas atividades típicas do setor de compras.
Na administração pública, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
É permitido ao agente público federal estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, mesmo que se promova restrição ou se impeça a competitividade na licitação.
O controle das variações de preço e das modificações das quantidades solicitadas consiste em atividade de acompanhamento de compras realizado pelo comprador.