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I. A intenção da diretoria da Anvisa, ao revisar as normas de medicamentos fitoterápicos, é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional.
II. A biodiversidade brasileira será valorizada, e medicamentos importantes serão recuperados com essa nova medida.
III. A eficácia e segurança dos fitoterápicos constam da lista relacionada pela literatura científica.
É correto o que se afirma em:
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por órgãos e entidades dos três poderes da União, os quais prestam serviços diretamente ao cidadão, e que tem, entre outros, o objetivo de informar o público usuário sobre os serviços a ele prestados pelo órgão e a forma de acesso a esses serviços.
As disposições da lei em apreço são aplicadas até mesmo às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres.
As empresas públicas não são subordinadas à referida lei porque se inserem em um contexto de competitividade do mercado privado.
O acesso à informação, contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade deverá ser feito por cópia com certificação de que confere com o original.
A classificação de sigilo no grau ultrassecreto é de competência do primeiro escalão do governo, incluindo-se os titulares de autarquias, as fundações ou as empresas públicas e as sociedades de econômica mista.
Nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, a administração pública pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Na organização do setor de compras, tanto a manutenção de estoques mínimos quanto a redução dos excessos e da obsolescência dos estoques são consideradas atividades típicas do setor de compras.
Na administração pública, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
É permitido ao agente público federal estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, mesmo que se promova restrição ou se impeça a competitividade na licitação.
O controle das variações de preço e das modificações das quantidades solicitadas consiste em atividade de acompanhamento de compras realizado pelo comprador.
O registro de entrada de material no governo federal é sempre realizado no almoxarifado, mesmo que o local de recebimento seja distinto e previamente designado.
Cabe ao intermediário comerciante negociar a compra e (ou) venda de mercadorias, não lhe competindo, contudo, a aquisição da propriedade dos produtos.
Na administração pública federal, o sistema de estocagem livre é adotado como método de endereçamento do material nos almoxarifados.
No método da raiz quadrada, utilizam-se o consumo e o tempo de reposição como critérios para a definição do estoque de segurança.
Caso o consumo médio anual de determinado item seja de 1.000 unidades e seu estoque médio seja de 500 unidades, então a rotatividade desse item será de 2 vezes por ano e o antigiro será de 15 dias.
Se, no inventário de determinado item de estoque, a contagem realizada pelos reconhecedores tiver sido de 100 unidades e a contagem obtida pelos revisores, de 120, deve-se registrar como resultado do inventário o maior número verificado.