Questões de Concurso
Para agência reguladora
Foram encontradas 21.689 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A empresa que possuir, na mesma cidade, um ou mais canteiros de obra, pode organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) centralizada.
A elaboração e o cumprimento do programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT) são obrigatórios nos estabelecimentos com vinte ou mais trabalhadores.
O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de vinte e quatro horas, ser ministrado fora do horário de trabalho e incluir informações sobre o uso adequado dos equipamentos de proteção individual (EPI).
No perímetro total da construção de edifícios, devem ser instaladas, acima e a partir da plataforma principal de proteção, as plataformas secundárias, em balanço, com intervalo de quatro em quatro lajes.
A elaboração da estimativa de custo deve basear-se, entre outros parâmetros, na estimativa de áreas e quantidades de componentes, estando esta, por sua vez, fundamentada em dimensões e índices médios de consumo referentes a edificações similares.
O BDI, que é o percentual relativo às despesas diretas e ao lucro e cujo valor depende das variações do local, do tipo de obra e dos impostos gerais, incide sobre as composições dos custos indiretos.
No sistema de referência oficial gerido pelo DNIT — o SICRO — e no SINAPI, os coeficientes de consumo e de produtividade para uma mesma composição de serviços poderão ser distintos.
Para obras de engenharia executadas com recursos da União, os orçamentos devem ser balizados pela média aritmética dos custos unitários de serviços de referência presentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
Entre os fundamentos do orçamento analítico inclui-se a pesquisa dos índices de aplicação de materiais e mão de obra, considerando-se nessa pesquisa as condições locais ou regionais de execução.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser composta por três tipos de orçamentos específicos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmente pelo presidente da República ao Congresso Nacional, que não pode iniciar seu recesso antes de concluir a votação da LDO.
A Constituição Federal de 1988 determina que o orçamento fiscal inclua todos os poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
O objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual tem caráter anual e segue os mesmos trâmites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
O planejamento, o projeto, a execução e o uso são fases de uma vistoria em obras ou em edificações.
A vistoria técnica, que se destina a apurar as causas de determinado evento, consiste de exame realizado por profissional especialista legalmente habilitado.
A vistoria de confrontantes de obra tem a finalidade de levantar o estado de todos os imóveis susceptíveis de sofrerem danos em decorrência da obra.
No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em licitação, por prazo indeterminado.
Para licitações de obras e serviços de engenharia, a tomada de preços poderá ser utilizada até o limite de R$ 1,5 milhão.
As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: estudo de viabilidade, projeto executivo e execução das obras.
No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.