Questões de Concurso para Agência Reguladora

Q3785900

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785900 Direito Econômico

A regulação tarifária busca corrigir assimetrias de informação entre o regulador e agentes econômicos por meio de mecanismos contratuais de incentivo. Com relação aos modelos tarifários utilizados para a distribuição de gás natural canalizado, assinale a alternativa correta.

A

No modelo Price Cap adota-se o fator de produtividade (ou Fator X) como um instrumento de eficiência dos custos, que leva em conta elementos como número de usuários, volume faturado e extensão da rede de distribuição.

B

No modelo Cost Plus é adicionada uma margem bruta ao preço unitário do produto, sendo essa entendida como uma margem de lucro definida pelo mercado.

C

No modelo Cost Plus, qualquer aumento dos custos é diretamente repassado ao consumidor por meio da tarifa, pois não existem alternativas ao modelo que incentivem a distribuidora a se tornar mais eficiente.

D

O modelo de Price Cap foi desenvolvido inicialmente no Reino Unido e carrega demasiada complexidade, exigindo elevada maturidade regulatória, e por isso não é aplicado por Agências Reguladoras no Brasil.

E

O modelo Price Cap é raramente aplicado na regulação do gás natural canalizado, pois esse setor apresenta assimetrias de informação quanto aos custos de capital e operação que são mantidos em sigilo por razões de segurança nacional.

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Q3785899

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785899 Engenharia de Petróleo

O conceito de cadeia de suprimento permite um entendimento mais amplo das relações de produção e logística, em um sistema que agrega diferentes organizações, pessoas, tecnologias, atividades, informações e recursos, os quais são combinados, transformados e movimentados na forma de produtos finais que atendem às demandas dos consumidores. Sobre a cadeia de suprimento do gás natural, é correto afirmar:

A

o segmento midstream envolve as atividades de transporte e estocagem de gás natural em terra (onshore), uma vez que essas não podem ser realizadas em meio marítimo (offshore).

B

o segmento upstream abrange exclusivamente as atividades de exploração e produção de gás natural realizadas em meio marítimo (offshore).

C

após a sua extração, o gás passa por um processo de refino e separação de impurezas em unidades de processamento de gás natural (UPGN), que precisam estar acopladas às plataformas de exploração.

D

o segmento downstream abrange as atividades de distribuição do gás natural, realizadas por meio de gasodutos locais, caminhões de gás natural liquefeito (GNL) ou de gás natural comprimido (GNC), para atendimento aos consumidores finais.

E

o transporte de longa distância do gás natural é realizado exclusivamente por meio de gasodutos de alta pressão, que é controlada e reduzida após atingir os city gates.

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Q3785898

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785898 Engenharia de Petróleo

Com relação aos métodos de produção de gás natural associado e não associado, é correto afirmar que o gás natural associado

A

e o não associado possuem origens biogênicas distintas, sendo o primeiro resultante de processos microbianos e, o segundo, de reações químicas inorgânicas.

B

ocorre misturado ao petróleo nos reservatórios, sendo extraído conjuntamente durante a produção de óleo, enquanto o não associado é encontrado em reservatórios que contêm apenas gás natural.

C

é proveniente exclusivamente de rochas sedimentares e, o não associado, de rochas ígneas e metamórficas.

D

é produzido em reservatórios exclusivos de gás, enquanto o não associado é extraído juntamente com o petróleo.

E

é mais frequentemente encontrado em reservatórios onshore, enquanto o não associado ocorre exclusivamente em reservatórios offshore.

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Q3785897

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785897 Atualidades

O gráfico a seguir mostra a matriz energética de consumo final, em 2023, no Estado de São Paulo:

Imagem associada para resolução da questão

(Balanço energético do Estado de São Paulo – 2024, ano base 2023)

Considerando o gráfico apresentado, é correto concluir:

A

no Estado de São Paulo, cerca de 20% da geração de eletricidade provém de fontes renováveis.

B

existe uma tendência de crescimento do uso de etanol no setor de transportes.

C

mais de 40% do consumo energético final no Estado é de origem fóssil.

D

o setor residencial é o principal consumidor de gás natural no Estado de São Paulo.

E

o bagaço de cana corresponde a 25% da demanda energética do setor industrial.

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Q3785896

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785896 Engenharia de Petróleo

O biogás é produzido a partir da decomposição anaeróbica de materiais orgânicos, como dejetos animais, resíduos agrícolas, efluentes de esgoto, resíduos alimentares, restos de plantas e lixo sólido em aterros sanitários. Com relação a esses substratos utilizados na produção de biogás, é correto afirmar que

A

o biogás proveniente de aterros sanitários apresenta pureza superior ao gerado em estações de tratamento de esgoto, dispensando processos de purificação.

B

o tipo de substrato utilizado influencia diretamente na composição e na qualidade do biogás produzido.

C

apenas o biogás de resíduos agrícolas é adequado para a produção de biometano, pois os demais materiais geram alto teor de impurezas e inviabilizam o processo.

D

o biogás oriundo de dejetos animais e de resíduos alimentares não é indicado para a produção de biometano, pois libera compostos tóxicos que inibem os micro-organismos metanogênicos.

E

o biogás gerado em aterros sanitários não pode ser transportado a longas distâncias, sendo, portanto, necessária a instalação de uma planta produtora próxima ao local de consumo.

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Q3785895

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785895 Administração Pública

Considere o texto a seguir:

Número de empresas autorizadas a vender gás natural
no país sobe 15% ao ano: Dados do Observatório do
Gás Natural indicam que mercado apresenta sinais
de desconcentração, mas permanece restrito
a grandes consumidores industriais.

O mercado de gás natural brasileiro apresenta sinais de desconcentração de mercado, mostram dados da plataforma Observatório do Gás Natural. Apesar do crescimento no número de agentes autorizados para operar no setor, os preços do gás continuam altos. Até agosto, 226 companhias tinham autorização para operar no mercado de gás natural do Brasil. De 2021 a 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, sinalizando a abertura gradual do setor.
Segundo o Observatório do Gás Natural, o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural no Brasil cresceu, em média, 15% ao ano. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano. No mercado livre, o número de consumidores – grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários – cresce em média 70% ao ano.
Na avaliação do Observatório do Gás Natural, embora a abertura do setor tenha registrado avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual.
Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria. “Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou [...]. As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, diz.

(CNN Brasil, agosto de 2025)

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

A

O número de empresas autorizadas a comercializar gás natural permaneceu estável nos últimos anos, refletindo um mercado com baixa dinâmica competitiva.

B

De acordo Observatóro do Gás Natural, cabe ao governo federal promover políticas e regulações para incentivar o consumo e a expansão do gás natural.

C

Observou-se uma redução no número de consumidores livres, uma vez que o foco maior tem sido dado às pequenas empresas e consumidores residenciais.

D

Houve uma redução da participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras, o que demonstra um aumento da concentração de mercado.

E

Embora o número de agentes autorizados tenha crescido e a participação da Petrobras tenha diminuído, o mercado ainda é concentrado.

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Q3785894

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785894 Engenharia de Petróleo

O gás natural apresenta desafios significativos em seu transporte, armazenamento e distribuição, existindo diferentes formas de viabilizar essas etapas. Diante disso, analise as seguintes informações:

I. Ao atingir uma temperatura criogênica inferior a 160 ºC, o gás natural torna-se um plasma com alta volatilidade e risco de explosão. Essa é a forma mais comum de armazená-lo, por longos períodos de tempo, em depósitos subterrâneos.
II. O gás natural pode ser injetado em cilindros a uma pressão de aproximadamente 200 bar, reduzindo seu volume e facilitando seu armazenamento. No entanto, é impossível transportá-lo nessa forma, sendo que seu uso fica restrito aos setores residencial e industrial.
III. A liquefação do gás natural reduz o seu volume ocupado e aumenta sua densidade energética volumétrica, além de remover impurezas. Essa é a forma mais utilizada para transportá-lo por longas distâncias, por meio de navios e transporte terrestre, como trens ou caminhões.

Com base nas afirmações I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta.

A

As afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas a afirmação III está correta.

C

Apenas a afirmação I está correta.

D

As afirmações II e III estão corretas.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q3785893

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785893 Engenharia de Petróleo

“O gás natural é um composto químico formado por hidrocarbonetos leves e utilizado como fonte de energia. Ele é considerado uma fonte energética fóssil e não renovável, porém menos poluente do que outras fontes de mesma origem, como o petróleo. O gás natural é fruto de depósitos de matéria orgânica, que, mediante determinadas condições de temperatura e pressão, formaram reservas desse combustível ao longo do tempo.”

(Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/ geografia/gas-natural.htm)

Nesse contexto, é correto afirmar que o principal componente que compõe o gás natural é o

A

metano (CH₄)

B

metanol (CH₃ OH)

C

propano (C₃ H₈)

D

etanol (C₂ O₅ OH)

E

gás carbônico (CO₂)

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Q3785892

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785892 Direito Administrativo

Constituem direitos e responsabilidades das concessionárias de gás natural canalizado no Estado de São Paulo:

A

realizar campanhas focadas apenas em aspectos comerciais do serviço, não sendo necessário abordar direitos, deveres ou cuidados de segurança previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ARSESP.

B

reparar danos causados a pessoas ou bens, após o ponto de entrega, decorrentes de má utilização da instalação interna de responsabilidade do usuário.

C

restringir a prestação de serviço apenas a determinados usuários, sem a necessidade de observar requisitos como continuidade, segurança e modicidade das tarifas, desde que mantenha eficiência operacional.

D

dispensa da obrigação de realizar campanhas informativas sobre o uso seguro do gás, cabendo ao próprio usuário buscar essas orientações por conta própria.

E

garantir a prestação de serviço adequado a todos os usuários, atendendo aos princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade tarifária e cortesia, conforme previsto na legislação específica.

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Q3785891

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785891 Legislação Estadual

Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP n^o 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.

A

Deixar de manter, em perfeitas condições de uso, os aparelhos, equipamentos ou instrumentos utilizados em serviços de campo.

B

Deixar de prestar contas sobre a gestão dos serviços concedidos.

C

Descumprir obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.

D

Não encaminhar anualmente à ARSESP o programa de manutenção do sistema de distribuição de gás canalizado.

E

Fornecer informação falsa à ARSESP.

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Q3785890

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785890 Direito Administrativo

Em janeiro de 2025, a ARSESP outorgou a Deliberação n^o 1.632/2025, que aprovou o novo modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD). Com relação a esse novo modelo, é correto afirmar:

A

o modelo do CUSD serve apenas como referência e pode ser ajustado pelas partes, de forma a torná-lo mais claro e adequado às condições específicas de cada concessionária.

B

não é permitido o acréscimo de novos volumes de gás natural ou biometano ao contrato vigente, sendo obrigatória a celebração de um novo CUSD para formalizar esse incremento.

C

os agentes do mercado livre de gás canalizado podem recorrer à mediação da ARSESP para resolver divergências ou resolução de conflitos de casos não previstos no CUSD.

D

não são permitidas inclusões de condições contratuais específicas, sendo necessário um adendo à CUSD para incorporá-las.

E

a concessionária pode adotar tratamento diferenciado entre os usuários livres, mesmo em situações semelhantes, desde que atendam aos seus interesses comerciais.

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Q3785889

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785889 Legislação Estadual

As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP n^o 1.344/2022, determina que:

A

os usuários livres deverão ser responsáveis pelas obras civis para abandono de ramais inativos.

B

o ramal de serviço abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade.

C

no relatório de gestão de ramais inativos, enviado anualmente à ARSESP, deve constar apenas os custos de abandono dos ramais.

D

o ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.

E

na ocorrência concomitante de duas infrações ou mais, será aplicada apenas a penalidade de maior valor unitário.

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Q3785888

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785888 Engenharia de Petróleo

A odorização do gás é uma medida de segurança importante, cuja responsabilidade é da concessionária. O indicador de concentração de odorizante no gás (COG) deve estrar entre os limites mínimos e máximos estabelecidos pela Deliberação ARSESP n^o 546/2015. Sobre isso, é correto afirmar:

A

a concessionária pode, dentro de uma mesma área de concessão, misturar diferentes tipos de odorizante ao gás para aumentar sua eficiência e/ou enquadrar-se dentro dos limites estabelecidos.

B

a odorização do gás poderá ser dispensada, sob aprovação da ARSESP, quando se tratar de um duto dedicado à distribuição de gás natural exclusivo de uma única unidade usuária.

C

o COG possui os mesmos critérios, independentemente do tipo de odorizante escolhido pela concessionária.

D

o relatório mensal encaminhado à ARSESP deve conter as informações das taxas médias diárias de injeção de odorizante nas estações de transferência de custódia (ETC).

E

os limites estabelecidos de COG podem ser variáveis ao longo dos pontos do sistema de distribuição, inclusive nos pontos de entrega.

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Q3785887

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785887 Engenharia de Petróleo

Com relação aos critérios de monitoração das características físico-químicas (CFQ) do gás natural canalizado estipulados pelas Deliberações ARSESP n^o 813/2018 e n^o 1.104/2021, e as penalidades quando da constatação de não conformidade, assinale a alternativa correta.

A

O volume de gás movimentado é irrelevante para o valor da penalidade, uma vez que, estando em não conformidade de CFQ, a multa já é aplicada.

B

Na primeira vez em que um usuário protocolar uma reclamação individual, a concessionária deverá realizar a apuração das CFQ, e o usuário deverá arcar com os custos.

C

Os relatórios de monitoramento das CFQ devem ser elaborados, trimestralmente, e enviados à ARSESP, até o último dia do mês de referência, sendo os dados arquivados por pelo menos 5 (cinco) anos.

D

O valor da penalidade, em reais (R$), é inversamente proporcional ao valor absoluto medido de cada CFQ em não conformidade com as especificações.

E

O monitoramento das CFQ para enxofre e ácido sulfídrico deve ser realizado nos mesmos pontos de controle da odorização do gás.

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Q3785886

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785886 Direito Administrativo

Com base nas regras aplicáveis à inadimplência e à suspensão do fornecimento de gás canalizado, conforme definido pela Deliberação ARSESP n^o 1.061/2020, é correto afirmar:

A

a inadimplência suspende automaticamente a obrigação de pagamento da capacidade contratada durante o período de corte do fornecimento.

B

a concessionária pode efetuar a suspensão, mesmo sem aviso prévio ao usuário, desde que haja registro de inadimplência pelo comercializador.

C

o comercializador deve notificar o usuário livre ou parcialmente livre antes de solicitar a suspensão à concessionária.

D

a suspensão do fornecimento por inadimplência é realizada diretamente pelo comercializador, sem necessidade de solicitação à concessionária.

E

independentemente da origem da dívida, a suspensão por inadimplência do usuário parcialmente livre deve abranger simultaneamente o mercado livre e o regulado.

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Q3785885

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785885 Legislação Estadual

Sobre as condições para comercialização de gás natural e biometano no Estado de São Paulo, definidas pela Deliberação ARSESP n^o 1.061/2020, é correto afirmar:

A

o comercializador é responsável por apresentar à concessionária um relatório certificado diariamente contendo as características físico-químicas do gás natural ou biometano injetado na rede de distribuição.

B

os comercializadores devem seguir as regras impostas pelas concessionárias no tocante à direção dos negócios, decisões de investimentos e contratação de pessoal.

C

os contratos de compra e venda de gás não precisam estipular cláusula para penalidades por falta de fornecimento, pois essas já são definidas na deliberação.

D

o comercializador não precisa dispor de quantidade de gás natural ou biometano, sendo possível obter a cosecução dos serviços por meio de termo de compromisso de suprimento, assinado com o usuário livre ou parcialmente livre.

E

os usuários livres podem retirar volumes de gás superiores às quantidades contratadas e programações, contanto que paguem a tarifa adicional definida pela concessionária.

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Q3785884

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785884 Engenharia de Petróleo

Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da instalação de conjuntos de medição em unidades usuárias do segmento gás natural veicular – postos (Deliberação ARSESP n^o 1.226/2021).

A

O acondicionamento do conjunto de medição em local não apropriado, não ventilado e/ou não seco é passível apenas de advertência.

B

Somente a recorrência da mesma infração na mesma unidade usuária caracteriza uma reincidência.

C

Na ocorrência concomitante de duas ou mais infrações, aplica-se a penalidade com o maior valor unitário de penalidade (VUP).

D

A reincidência de penalidade de advertência não pode converter-se em multa, mantendo-se apenas a nova advertência.

E

O fornecimento de gás com pressão acima da máxima permitida no projeto mecânico do ramal ou do conjunto de medição é considerado uma infração leve, com multa máxima de 500 (quinhentos) VUP.

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Q3785883

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785883 Engenharia de Petróleo

O art. 15 da Deliberação ARSESP n^o 744/2017 determina que “A concessionária deve ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás Canalizado dentro da sua área de Concessão, por solicitação, devidamente fundamentada, de qualquer interessado, inclusive para atendimento do Mercado Livre do Biometano, sempre que o serviço seja técnica e economicamente viável.” Para tanto, é importante observar:

A

é dispensada a apresentação de estudos de mercado e potenciais novos clientes para redes de distribuição de biometano que não estiverem conectadas à rede principal.

B

os potenciais fornecedores ou usuários livres deverão apresentar uma proposta econômico-financeira para expansão do sistema de distribuição, incluindo a capacidade de injeção.

C

mesmo que haja risco de perda dos investimentos realizados, a concessionária não poderá solicitar garantia financeira, uma vez que é de sua responsabilidade a expansão da rede.

D

em caso de inviabilidade econômica para expansão, é possível que o fornecedor e/ou demais terceiros arquem com parcela economicamente não viável da obra.

E

uma vez que os investimentos necessários são elevados, a expansão de redes de biometano estão isentas do princípio de modicidade tarifária e universalização do uso de gás.

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Q3785882

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785882 Engenharia de Petróleo

Com relação à qualidade do biometano comercializado na rede de gás natural canalizado no Estado de São Paulo (Deliberação ARSESP n^o 744/2017), é correto afirmar que a

A

concessionária é responsável pela qualidade do gás a ser entregue no ponto de recepção, assim como pelos riscos e perdas.

B

odorização do biometano deve ter parâmetros diferentes do gás natural, conforme defino pelo anexo da Deliberação ARSESP n^o 744/2017.

C

concessionária está dispensada de manter os registros de qualidade do biometano, desde que especificado no contrato.

D

concessionária pode continuar recebendo biometano fora das especificações, sem interromper o fornecimento ou notificar o fornecedor, se assim desejar.

E

análise das características físico-químicas do biometano, a partir do ponto de recepção, deve ser monitorada pela concessionária e os resultados enviados à ARSESP.

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Q3785881

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785881 Engenharia de Petróleo

Com relação às diretrizes do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e de Conservação e Racionalização (C&R) do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo - Ciclo - 2024/2025, é correto afirmar:

A

a ARSESP negará qualquer programa de P&D e C&R que vise aperfeiçoar ou atualizar processos relacionados à regulação, uma vez que esta não é atribuição da concessionária.

B

as concessionárias poderão contratar, para a execução de seus programas, somente entidades executoras sem fins lucrativos, tais como universidades, fundações ou centros de pesquisa.

C

os projetos de P&D podem incluir, dentre outros temas, estudos de impacto ambiental resultantes da distribuição do gás natural.

D

os objetivos definidos nos programas de P&D e C&R devem incluir as metas fixadas, mas dispensam indicação de previsão para sua realização.

E

o montante máximo que a concessionária pode aplicar ao programa anual é de 0,25% da margem de distribuição total do ano inicial do ciclo de referência.

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