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Q778371
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante à
Diretoria Executiva.
Q778370
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
Q778369
Legislação Estadual
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
Q778368
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654 de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778367
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre o que
a referida lei considera expressa e especificamente o
que é a outorga para a exploração, a título precário,
mediante termo e que será concedida quando não
ocorrerem licitantes interessados na concessão.
Q778366
Direito Administrativo
Considerando as disposições expressas e precisas da
lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa
INCORRETA sobre os recursos administrativos.
Q778365
Direito Administrativo
Considerando as disposições expressas e precisas da
lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa
correta sobre os recursos administrativos.
Q778364
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a ação
penal resultante de aplicação da referida lei.
Q778363
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a pena
pela prática de fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública,
licitação instaurada para aquisição ou venda de bens
ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, elevando
arbitrariamente os preços.
Q778362
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a
pena pela prática que dispensar ou inexigir licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de
observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade.
Q778361
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre as
sanções administrativas.
Q778360
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a
liberação dos licitantes quanto aos compromissos
assumidos.
Q778359
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de
21/06/1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778358
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal
nº 8.666, de 21/06/1993, considera, respectivamente,
toda aquisição remunerada de bens para fornecimento
de uma só vez ou parceladamente e o conjunto dos
elementos necessários e sufcientes à execução
completa da obra, de acordo com as normas pertinentes
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Q778357
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, considerando a lei
federal nº 8.666, de 21/06/1993 que estabelece que
nos processos de licitação, poderá ser estabelecida
margem de preferência para produtos manufaturados e
para serviços nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras e para bens e serviços produzidos ou
prestados por empresas que comprovem cumprimento
de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e
que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.
Q778356
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre o sigilo
na licitação.
Q778355
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências, assinale a alternativa incorreta sobre a
extinção concessão.
Q778354
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei federal
nº 8.987, de 13/02/1995, considera, para efeitos de
extinção da concessão, respectivamente, a retomada
do serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante
lei autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização e um dos possíveis efeitos da inexecução
total ou parcial do contrato.
Q778353
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências assinale a alternativa correta.
Q778352
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os critérios para
concessão de serviço público por meio de licitação
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
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