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Q778375
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre sua aplicabilidade.
Q778374
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições expressas do decreto estadual nº 7.426,
de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
– AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos
Serviços.
Q778373
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a competência e a
prática do ato que levou à criação do decreto estadual nº
7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento
da Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade
dos Serviços.
Q778372
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante ao
Pessoal.
Q778371
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante à
Diretoria Executiva.
Q778370
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
Q778369
Legislação Estadual
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
Q778368
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654 de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778367
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre o que
a referida lei considera expressa e especificamente o
que é a outorga para a exploração, a título precário,
mediante termo e que será concedida quando não
ocorrerem licitantes interessados na concessão.
Q778364
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a ação
penal resultante de aplicação da referida lei.
Q778362
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a
pena pela prática que dispensar ou inexigir licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de
observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade.
Q778361
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre as
sanções administrativas.
Q778355
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências, assinale a alternativa incorreta sobre a
extinção concessão.
Q778354
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei federal
nº 8.987, de 13/02/1995, considera, para efeitos de
extinção da concessão, respectivamente, a retomada
do serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante
lei autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização e um dos possíveis efeitos da inexecução
total ou parcial do contrato.
Q778353
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências assinale a alternativa correta.
Q778352
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os critérios para
concessão de serviço público por meio de licitação
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Q778351
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e
específca de serviço adequado nos termos da Lei
federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição
Federal e dá outras providências.
Q778350
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778349
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições do Decreto federal no 4.377, de 13 de
setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460,
de 20 de março de 1984.
Q778348
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho
de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a
Intolerância Religiosa) sobre o período estabelecido
para a vigência das ações afirmativas previstas na
mesma lei.
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