Questões de Concurso
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Q1221630
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.
O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.
Q1220629
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
Q1208495
Direito Constitucional
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue o item a seguir.
A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.
A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.
Q1206962
Direito Constitucional
De acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O referido dispositivo corresponde
Q1206914
Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e ViceGovernador de Estado e do DistritoFederal, a idade mínima de
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