Questões de Concurso
Para advocacia pública
Foram encontradas 10.919 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q59865
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
Durante a tramitação de um processo administrativo disciplinar, é possível o afastamento preventivo do servidor público, pelo prazo máximo de até cento e vinte dias, sem prejuízo de sua remuneração, para que tal servidor não venha a influir na apuração da irregularidade eventualmente cometida.
Q59864
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta.
Q59863
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.
funcionais, julgue os itens que se seguem.
A categoria denominada servidores públicos celetistas está prevista na CF e caracteriza-se por abranger todos aqueles servidores contratados por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Q59862
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.
funcionais, julgue os itens que se seguem.
O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.
Q59861
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos e ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.
administração pública, julgue os itens a seguir.
Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, já que alguns deles necessitam de autorização do Poder Judiciário para criar obrigações para o administrado.
Q59860
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos e ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.
administração pública, julgue os itens a seguir.
No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide determinado ato administrativo, esse indivíduo deverá fundamentar sua alegação com provas dos fatos relevantes, por força da obrigatoriedade de inversão do ônus da prova, originada no princípio da presunção de legitimidade do ato administrativo.
Q59859
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos e ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.
administração pública, julgue os itens a seguir.
O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão ser submetidas ao controle judicial.
Q59858
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Q59857
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Q59856
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
Caso o governo de um estado-membro esteja extrapolando os limites legais de despesa com pessoal ativo e inativo, tal fato deverá ser motivo de preocupação para servidores públicos estaduais, mesmo que estáveis, lotados nesse estado, pois existe na CF a possibilidade de o servidor público, ainda que estável, ser exonerado se o mencionado estado não tomar providências para limitar suas despesas, nos termos de lei complementar já editada e em vigor. As medidas que podem ser tomadas pela administração para diminuir os referidos gastos incluem, por exemplo, a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e com funções de confiança.
Q59855
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
respectivas funções.
O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
Q59854
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
respectivas funções.
A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.
Q59853
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
respectivas funções.
Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.
Q59852
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
As emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão bicameral, de acordo com o mesmo processo dificultoso exigido para qualquer tipo de emenda constitucional.
Q59851
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva.
Q59850
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Q59849
Noções de Informática
Texto associado
Acerca de conceitos de sistemas de informações e de segurança da
informação, julgue os itens subsequentes.
informação, julgue os itens subsequentes.
A informação é um ativo que, como qualquer outro ativo importante para os negócios, tem valor para a organização e, por isso, deve ser adequadamente protegida.
Q59848
Noções de Informática
Texto associado
Acerca de conceitos de sistemas de informações e de segurança da
informação, julgue os itens subsequentes.
informação, julgue os itens subsequentes.
Backup, um procedimento que deve ser realizado mensal ou anualmente, tem a finalidade de garantir a proteção de dados, inclusive contra ataques de worms.
Q59847
Noções de Informática
Texto associado
A figura acima apresenta uma página acessada utilizando-se o Internet Explorer 8 (IE8).
A respeito de conceitos e modos de utilização de aplicativos e de
sistemas operacionais, julgue os itens de 36 a 38, a partir da figura
apresentada.
A figura acima apresenta uma página acessada utilizando-se o Internet Explorer 8 (IE8).
A respeito de conceitos e modos de utilização de aplicativos e de
sistemas operacionais, julgue os itens de 36 a 38, a partir da figura
apresentada.
Se, ao se clicar com o botão direito do mouse na imagem que está na página visualizada com o IE8, Copiar for uma das opções apresentadas, então, ao se clicar essa opção, a imagem será copiada para a área de trabalho e poderá ser inserida em um texto editado com o Writer do BrOffice.
Q59846
Noções de Informática
Texto associado
A figura acima apresenta uma página acessada utilizando-se o Internet Explorer 8 (IE8).
A respeito de conceitos e modos de utilização de aplicativos e de
sistemas operacionais, julgue os itens de 36 a 38, a partir da figura
apresentada.
A figura acima apresenta uma página acessada utilizando-se o Internet Explorer 8 (IE8).
A respeito de conceitos e modos de utilização de aplicativos e de
sistemas operacionais, julgue os itens de 36 a 38, a partir da figura
apresentada.
Para abrir, em ambiente Windows, uma planilha criada em ambiente Linux, é necessária a instalação de um plugin apropriado de conversão no computador que usa o Windows.
Conheça nossos planos